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EREsp nº 1894736 / PR (2020/0233773-9) autuado em 23/05/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS em 23/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/05/2022
NÚMERO ÚNICO: 0005107-17.2008.8.16.0004
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Obrigações, Adimplemento e Extinção.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00051071720088160004, 51071720088160004.
 6 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/05/2022 (16:30) REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS TENDO EM VISTA AUTUAÇÃO DE EDV
Fases
23/05/202216:30 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
23/05/202216:18 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1894736) (10966)
23/05/202209:40 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
17/05/202216:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 411813/2022 (85)
17/05/202216:30 Protocolizada Petição 411813/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/05/2022 (118)
01/04/202201:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2022 (300104)
01/04/202201:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2022 (300104)
01/04/202201:19 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2022 (300104)
01/04/202201:19 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2022 (300104)
22/03/202206:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/03/202206:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/03/202206:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
22/03/202206:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
22/03/202205:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2022 Petição Nº 960420/2021 - EDcl (92)
22/03/202205:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2022 Petição Nº 1043598/2021 - EDcl (92)
21/03/202218:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/03/202218:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/03/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1043598 - EDcl no REsp 1894736 - Publicação prevista para 22/03/2022 (11383)
21/03/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0960420 - EDcl no REsp 1894736 - Publicação prevista para 22/03/2022 (11383)
14/03/202223:59 Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU acolhidos em parte , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00960420/2021 - EDcl no REsp 1894736/PR (871)
14/03/202223:59 Embargos de Declaração de ESTADO DO PARANÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01043598/2021 - EDcl no REsp 1894736/PR (200)
02/03/202215:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2022-AJC-1T) (106)
02/03/202215:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 26/02/2022 (30019)
02/03/202215:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2022-AJC-1T) (106)
02/03/202215:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 26/02/2022 (30019)
25/02/202214:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 24/02/2022 (30019)
25/02/202214:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000048-2022-AJC-1T) (106)
25/02/202214:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000048-2022-AJC-1T) (106)
25/02/202214:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 24/02/2022 (30019)
23/02/202209:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ (60)
23/02/202209:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ (60)
23/02/202209:54 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
23/02/202209:54 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
23/02/202205:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022 (92)
23/02/202205:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022 (92)
22/02/202219:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/02/202219:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/02/202215:44 Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01043598/2021 - EDcl no REsp 1894736/PR (417)
22/02/202215:44 Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00960420/2021 - EDcl no REsp 1894736/PR (417)
16/12/202110:50 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
29/11/202102:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/11/2021 (300104)
23/11/202117:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
23/11/202110:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1067041/2021 (85)
23/11/202110:22 Protocolizada Petição 1067041/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/11/2021 (118)
17/11/202106:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/11/202105:34 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/11/2021 Petição Nº 1043598/2021 - (92)
16/11/202119:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
15/11/202116:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1043598/2021. Publicação prevista para 17/11/2021) (11383)
15/11/202116:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1043625/2021 (85)
15/11/202116:24 Protocolizada Petição 1043625/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/11/2021 (118)
15/11/202116:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1043598/2021 (85)
15/11/202115:59 Protocolizada Petição 1043598/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/11/2021 (118)
08/11/202102:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 08/11/2021 (300104)
08/11/202101:31 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 08/11/2021 (300104)
03/11/202101:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2021 (300104)
03/11/202101:06 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2021 (300104)
27/10/202106:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/10/202105:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
27/10/202105:28 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/10/2021 Petição Nº 960420/2021 - (92)
26/10/202119:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
26/10/202117:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 960420/2021. Publicação prevista para 27/10/2021) (11383)
26/10/202116:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 960420/2021 (85)
26/10/202116:42 Protocolizada Petição 960420/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/10/2021 (118)
19/10/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/10/202105:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
19/10/202105:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1894736(2020/0233773-9 de 19/10/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. GURGEL DE FARIA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
18/10/202119:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/10/202115:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2021 (11383)
21/09/202114:32 Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (239)
21/09/202114:32 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
15/09/202118:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000653-2021-AJC-1T) (106)
15/09/202118:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000653-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 14/09/2021 (30019)
15/09/202113:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000637-2021-AJC-1T) (106)
15/09/202113:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000637-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 14/09/2021 (30019)
13/09/202110:17 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000653-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
13/09/202110:14 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000637-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ (60)
13/09/202105:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2021 (92)
10/09/202118:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/09/202116:50 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
10/09/202115:48 Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
01/10/202012:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51)
01/10/202010:30 Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (26)
10/09/202016:40 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0411813/2022EDv 17/05/202217/05/2022ESTADO DO PARANÁ
1067041/2021IMP 23/11/202123/11/2021MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
1043598/2021EDcl 15/11/202115/11/2021ESTADO DO PARANÁ
1043625/2021IMP 15/11/202115/11/2021ESTADO DO PARANÁ
0960420/2021EDcl 26/10/202126/10/2021MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Pautas
Data da
Sessão
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Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/03/202200:001ª Turma  
14/03/202200:001ª Turma  
21/09/202114:001ª Turma  
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Impresso sábado, 28 de maio de 2022.
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