Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1895486 / DF (2020/0239030-6) autuado em 15/09/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 21/12/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:15/09/2020
NÚMERO ÚNICO: 0007445-32.2016.8.07.0004
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis. Sucessões, Inventário e Partilha.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00074453220168070004, 20160410075838, 74453220168070004.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/12/2022 (13:03) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Fases
19/12/202213:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22)
19/12/202213:03 Transitado em Julgado em 19/12/2022 (848)
27/10/202201:44 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/10/2022 (300104)
27/10/202201:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/10/2022 (300104)
27/10/202201:16 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/10/2022 (300104)
27/10/202201:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/10/2022 (300104)
21/10/202201:26 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2022 (300104)
21/10/202201:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2022 (300104)
21/10/202201:04 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2022 (300104)
21/10/202201:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2022 (300104)
17/10/202217:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 949407/2022 (85)
17/10/202217:34 Protocolizada Petição 949407/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2022 (118)
17/10/202212:41 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2022 (300104)
17/10/202208:25 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2022 (300104)
17/10/202205:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (300105)
17/10/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/10/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
17/10/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
17/10/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
17/10/202205:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
17/10/202205:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1895486(2020/0239030-6 - 17/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA
14/10/202220:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/10/202219:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022 (11383)
13/10/202219:30 Conhecido em parte o recurso de FRANCISCO SILVA DE MACEDO - ESPÓLIO e não-provido (242)
11/10/202217:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (51)
11/10/202216:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922457/2022 (85)
11/10/202215:57 Protocolizada Petição 922457/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2022 (118)
11/10/202214:46 Juntada de Certidão : Certifico que foi encaminhada cópia da decisão de fls. 682/683, via e-mail, aos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores Ministros que compõem a 1ª Seção, nesta data. (581)
11/10/202214:10 Expedição de Ofício nº 013710/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região comunicando decisão (60)
11/10/202214:06 Expedição de Ofício nº 013732/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (60)
11/10/202214:04 Expedição de Ofício nº 013731/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão (60)
11/10/202214:02 Expedição de Ofício nº 013730/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão (60)
11/10/202214:01 Expedição de Ofício nº 013729/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão (60)
11/10/202214:00 Desafetação ao rito dos recursos repetitivos Tema n. 1074. (12093)
11/10/202214:00 Expedição de Ofício nº 013728/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco comunicando decisão (60)
11/10/202213:59 Expedição de Ofício nº 013727/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí comunicando decisão (60)
11/10/202213:57 Expedição de Ofício nº 013726/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão (60)
11/10/202213:56 Expedição de Ofício nº 013725/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (60)
11/10/202213:54 Expedição de Ofício nº 013724/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão (60)
11/10/202213:52 Expedição de Ofício nº 013723/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão (60)
11/10/202213:51 Expedição de Ofício nº 013722/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão (60)
11/10/202213:43 Expedição de Ofício nº 013787/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas comunicando decisão (60)
11/10/202213:40 Expedição de Ofício nº 013721/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima comunicando decisão (60)
11/10/202213:38 Expedição de Ofício nº 013720/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão (60)
11/10/202213:36 Expedição de Ofício nº 013719/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando decisão (60)
11/10/202213:35 Expedição de Ofício nº 013718/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunicando decisão (60)
11/10/202213:33 Expedição de Ofício nº 013717/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins comunicando decisão (60)
11/10/202213:29 Expedição de Ofício nº 013716/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal comunicando decisão (60)
11/10/202213:27 Expedição de Ofício nº 013715/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão (60)
11/10/202213:25 Expedição de Ofício nº 013714/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão (60)
11/10/202213:23 Expedição de Ofício nº 013734/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão (60)
11/10/202213:22 Expedição de Ofício nº 013735/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão (60)
11/10/202213:21 Expedição de Ofício nº 013736/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão (60)
11/10/202213:20 Expedição de Ofício nº 013713/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão (60)
11/10/202213:19 Expedição de Ofício nº 013737/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunicando decisão (60)
11/10/202213:18 Expedição de Ofício nº 013738/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão (60)
11/10/202213:17 Expedição de Ofício nº 013739/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas comunicando decisão (60)
11/10/202213:16 Expedição de Ofício nº 013712/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão (60)
11/10/202213:16 Expedição de Ofício nº 013740/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão (60)
11/10/202213:11 Expedição de Ofício nº 013711/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região comunicando decisão (60)
11/10/202213:09 Expedição de Ofício nº 013742/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunicando decisão (60)
11/10/202213:08 Expedição de Ofício nº 013752/2022-CPDP ao (à)Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU comunicando decisão (60)
11/10/202213:03 Expedição de Ofício nº 013733/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão (60)
11/10/202212:51 Expedição de Ofício nº 000152/2020-CPDP ao (à)Procurador Geral do Estado de Alagoas (60)
11/10/202212:51 Expedição de Ofício nº 000150/2020-CPDP ao (à)Procuradoria Geral do Estado da Bahia (60)
11/10/202212:51 Expedição de Ofício nº 000149/2020-CPDP ao (à)Procurador Geral do Estado de Santa Catarina (60)
11/10/202212:51 Expedição de Ofício nº 000154/2020-CPDP ao (à)Procurador Geral do Estado de Roraima (60)
11/10/202212:39 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/10/2022 (300104)
11/10/202206:07 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/10/2022 (300104)
11/10/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (300105)
11/10/202205:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/10/202205:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
11/10/202205:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
11/10/202205:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
11/10/202205:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
11/10/202205:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1895486(2020/0239030-6 - 11/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA
10/10/202219:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/10/202219:10 Afetação do processo de FRANCISCO SILVA DE MACEDO - ESPÓLIO tornada sem efeito (12446)
07/10/202219:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022 (11383)
09/05/202202:46 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)
09/05/202202:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)
09/05/202202:26 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)
09/05/202202:24 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)
09/05/202202:21 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)
02/05/202215:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360204/2022 (85)
02/05/202215:41 Protocolizada Petição 360204/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2022 (118)
29/04/202213:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2022 (300104)
29/04/202209:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (51)
29/04/202206:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (300105)
29/04/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/04/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
29/04/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
29/04/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
29/04/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
29/04/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2022 Petição Nº 249301/2022 - RCD (92)
Decisão Monocrática
RCD no REsp 1895486(2020/0239030-6 - 29/04/2022)
Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA
28/04/202218:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/04/202213:50 Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO - Petição Nº 2022/00249301 - RCD no REsp 1895486 para que fosse reconsiderada a decisão que indeferiu seu pedido de ingresso como "amicus curiae". (30048)
28/04/202213:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0249301 - RCD no REsp 1895486 - Publicação prevista para 29/04/2022 (11383)
25/04/202211:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com pedido de reconsideração às e-STJ fls. 661/666 (51)
07/04/202202:37 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/04/2022 (300104)
Listando as fases da data 19/12/2022 até a data 07/04/2022
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0949407/2022CieMPF17/10/202217/10/2022MPF
0922457/2022CieMPF11/10/202211/10/2022MPF
0360204/2022CieMPF02/05/202202/05/2022MPF
0249301/2022RCD 04/04/202204/04/2022ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO
0231541/2022CieMPF30/03/202230/03/2022MPF
0187790/2022PET 18/03/202218/03/2022ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO
0706466/2021PET 09/08/202109/08/2021ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0127710/2021PET 26/02/202126/02/2021GAETS  GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
0124628/2021PET 25/02/202125/02/2021ESTADO DE SAO PAULO
0116760/2021ParMPF23/02/202123/02/2021MPF
Pautas
Não há pautas.
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 09 de junho de 2023.
(0.0)Versão 2.0.180| de 05/06/2023 16:41.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ