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REsp nº 1898186 / CE (2020/0256210-1) autuado em 28/09/2020 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/12/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/09/2020
NÚMERO ÚNICO: 0809781-20.2019.4.05.8100
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital, Escolaridade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/11/2021 (09:51) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
30/11/202109:51 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22)
30/11/202109:51 Transitado em Julgado em 30/11/2021 (848)
08/10/202101:09 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2021 (300104)
30/09/202114:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2021 (300104)
29/09/202114:27 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 28/9/2021 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes-NUGEP, à Turma Nacional de Uniformização, e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. (581)
28/09/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/09/202105:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
28/09/202105:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/09/2021 (92)
27/09/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/09/202114:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021 (11383)
27/09/202110:44 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
24/09/202101:12 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/09/2021 (300104)
22/09/202119:08 Conhecido o recurso de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239)
22/09/202119:08 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
20/09/202114:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2021-AJC-1S) (106)
20/09/202114:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 16/09/2021 (30019)
14/09/202114:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
14/09/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
14/09/202105:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2021 (92)
13/09/202119:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/09/202117:44 Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
10/08/202114:40 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 10/08/2021 (30078)
02/08/202101:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2021 (300104)
02/08/202101:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2021 (300104)
30/06/202120:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
30/06/202120:02 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 623387/2021 (85)
30/06/202119:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
30/06/202119:57 Protocolizada Petição 623387/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2021 (118)
22/06/202109:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
22/06/202108:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
22/06/202105:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/06/202105:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
22/06/202105:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2021 (92)
Decisão Monocrática
21/06/202119:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/06/202115:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2021 (11383)
21/06/202115:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
14/06/202113:23 Juntada de Certidão : Certifico que, em 14/6/2021, foi veiculada notícia da afetação do presente recurso especial ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I c/c art. 256-E do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016), nas vias de comunicação oficiais e noticiosas do STJ. (581)
04/06/202102:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/06/2021 (300104)
04/06/202102:06 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/06/2021 (300104)
31/05/202115:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
27/05/202121:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502796/2021 (85)
27/05/202120:45 Protocolizada Petição 502796/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2021 (118)
27/05/202116:31 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1094/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
25/05/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/05/202105:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
25/05/202105:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2021 Petição Nº IJ1753/2021 - ProAfR (92)
24/05/202119:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/05/202115:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0IJ1753 - ProAfR no REsp 1898186 - Publicação prevista para 25/05/2021 (11383)
13/04/202100:00 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1753/2021 - ProAfR no REsp 1898186 (12092)
13/04/202100:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, suspendeu a tramitação de processos com recurso especial e/ou agravo em recurso especial interposto, em tramitação na origem e/ou no STJ, conforme proposta do Sr. Ministro Relator, para definir a seguinte questão de direito controvertida: "Possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional." Petição Nº IJ1753/2021 - ProAfR no REsp 1898186 (3001)
12/04/202118:08 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
07/04/202100:01 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
05/02/202113:56 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202102:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202102:21 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
07/01/202102:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
07/01/202102:10 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202117:31 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)
06/01/202101:47 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)
14/12/202018:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
14/12/202014:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1903883 (2020/0288219-1) (36)
11/12/202014:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
11/12/202011:18 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
11/12/202005:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/12/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
11/12/202005:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2020 (92)
Decisão Monocrática
10/12/202019:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/12/202013:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2020 (11383)
10/12/202013:10 Determinada a distribuição do feito por prevenção ao REsp n. 1.903.883/CE (2020/0288219-1) (12474)
23/11/202003:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/11/2020 (300104)
23/11/202003:09 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/11/2020 (300104)
19/11/202019:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
19/11/202018:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 954101/2020 (85)
19/11/202018:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
19/11/202018:12 Protocolizada Petição 954101/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2020 (118)
18/11/202008:26 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
16/11/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
16/11/202017:28 Juntada de Petição de nº 938543/2020 (85)
16/11/202017:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
16/11/202017:10 Ato ordinatório praticado (Petição 938543/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
16/11/202016:54 Protocolizada Petição 938543/2020 (PET - PETIÇÃO) em 16/11/2020 (118)
13/11/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
13/11/202005:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/11/202005:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
13/11/202005:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2020 (92)
Decisão Monocrática
12/11/202018:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/11/202010:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, com a informação de que foram destacados os REsp. n. 1.898.186/CE, REsp. n. 1.903.883/CE, REsp n. 1.888.049/CE para tramitar nessa condição no Superior Tribunal de Justiça a fim de permitir, se for o caso, a possível afetação de dois recursos. (11010)
12/11/202010:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2020 (11383)
09/10/202019:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
09/10/202019:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
28/09/202012:41 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0623387/2021ParMPF30/06/202130/06/2021MPF
0502796/2021CieMPF27/05/202127/05/2021MPF
0954101/2020ParMPF19/11/202019/11/2020MPF
0938543/2020PET 16/11/202016/11/2020INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ
Pautas
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Sessão
Orgão
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22/09/202114:001ª Seção  
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