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REsp nº 1903883 / CE (2020/0288219-1) autuado em 23/10/2020 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 08/02/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/10/2020
NÚMERO ÚNICO: 0802406-65.2019.4.05.8100
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital, Escolaridade. Concurso Público / Edital, Inscrição / Documentação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/02/2022 (19:16) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
03/02/202219:16 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22)
03/02/202219:16 Transitado em Julgado em 02/02/2022 (848)
03/11/202102:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2021 (300104)
21/10/202119:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
08/10/202101:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2021 (300104)
05/10/202110:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891946/2021 (85)
05/10/202109:53 Protocolizada Petição 891946/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2021 (118)
29/09/202114:26 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 28/9/2021 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, ao NUGEP, à Turma Nacional de Uniformização,e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. (581)
28/09/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/09/202105:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/09/2021 (92)
27/09/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/09/202114:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021 (11383)
27/09/202110:44 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
22/09/202119:08 Conhecido o recurso de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-IFCE e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239)
22/09/202119:08 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
20/09/202114:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2021-AJC-1S) (106)
20/09/202114:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 16/09/2021 (30019)
14/09/202114:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
14/09/202105:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2021 (92)
13/09/202119:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/09/202117:44 Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
10/08/202114:45 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 10/08/2021 (30078)
02/08/202101:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2021 (300104)
01/07/202117:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
30/06/202115:31 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 621499/2021 (85)
30/06/202115:29 Protocolizada Petição 621499/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/06/2021 (118)
22/06/202109:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
22/06/202108:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
22/06/202105:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/06/202105:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2021 (92)
Decisão Monocrática
21/06/202119:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/06/202115:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
21/06/202115:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2021 (11383)
14/06/202113:22 Juntada de Certidão : Certifico que, em 14/6/2021, foi veiculada notícia da afetação do presente recurso especial ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I c/c art. 256-E do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016), nas vias de comunicação oficiais e noticiosas do STJ. (581)
04/06/202102:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/06/2021 (300104)
31/05/202115:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
27/05/202116:31 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1094/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
25/05/202120:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 493150/2021 (85)
25/05/202120:22 Protocolizada Petição 493150/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2021 (118)
25/05/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/05/202105:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2021 Petição Nº IJ1751/2021 - ProAfR (92)
24/05/202119:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/05/202115:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0IJ1751 - ProAfR no REsp 1903883 - Publicação prevista para 25/05/2021 (11383)
13/04/202100:00 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1751/2021 - ProAfR no REsp 1903883 (12092)
13/04/202100:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, suspendeu a tramitação de processos com recurso especial e/ou agravo em recurso especial interposto, em tramitação na origem e/ou no STJ, conforme proposta do Sr. Ministro Relator, para definir a seguinte questão de direito controvertida: "Possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional." Petição Nº IJ1751/2021 - ProAfR no REsp 1903883 (3001)
12/04/202118:08 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
07/04/202100:01 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
05/02/202113:29 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202102:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
07/01/202102:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202117:31 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)
11/12/202019:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
11/12/202019:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (36)
11/12/202013:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
11/12/202011:18 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
11/12/202005:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/12/202005:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2020 (92)
Decisão Monocrática
10/12/202019:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/12/202013:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2020 (11383)
10/12/202013:10 Determinada a distribuição do feito (12474)
23/11/202019:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
23/11/202011:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 962452/2020 (85)
23/11/202011:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/11/202011:47 Protocolizada Petição 962452/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2020 (118)
23/11/202003:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/11/2020 (300104)
13/11/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
13/11/202005:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/11/202005:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2020 (92)
Decisão Monocrática
12/11/202018:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/11/202010:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, com a informação de que foram destacados os REsp. n. 1.898.186/CE, REsp. n. 1.903.883/CE, REsp n. 1.888.049/CE para tramitar nessa condição no Superior Tribunal de Justiça a fim de permitir, se for o caso, a possível afetação de dois recursos. (11010)
12/11/202010:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2020 (11383)
26/10/202016:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
26/10/202015:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
23/10/202012:14 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
23/10/202012:11 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
23/10/202011:52 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0891946/2021CieMPF05/10/202105/10/2021MPF
0621499/2021ManMPF30/06/202130/06/2021MPF
0493150/2021CieMPF25/05/202125/05/2021MPF
0962452/2020ParMPF23/11/202023/11/2020MPF
Pautas
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22/09/202114:001ª Seção  
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