STJ - Consulta Processual

30/08/202415:25 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)

14/12/202318:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1211699/2023 (85)

14/12/202318:37 Protocolizada Petição 1211699/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/12/2023 (118)

13/12/202310:40 Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte METALÚRGICA GOLIN S/A nos presentes autos eletrônicos, conforme petição nº 01170261/2023, passando a constar o nome do advogado ANDRÉ PINOTTI AZEVEDO MARQUES, OAB/SP n. 347961. (581)

01/12/202312:26 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1170261/2023 (85)

01/12/202312:16 Protocolizada Petição 1170261/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/12/2023 (118)

27/10/202301:13 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/10/2023 (300104)

27/10/202301:02 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/10/2023 (300104)

17/10/202314:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035414/2023 (85)

17/10/202314:19 Protocolizada Petição 1035414/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023 (118)

17/10/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)

17/10/202305:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

17/10/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)

17/10/202305:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023 Petição Nº 693568/2022 - RE (92)

Decisão Monocrática

RE no REsp 1906618(2020/0307637-0 - 17/10/2023)

Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

16/10/202318:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

16/10/202310:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0693568 - RE no REsp 1906618 - Publicação prevista para 17/10/2023 (11383)

16/10/202310:00 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1255) - Petição Nº 2022/00693568 - RE no REsp 1906618 (265)

04/10/202314:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) com decisão do Supremo Tribunal Federal de fls. 1544/1546. (51)

04/10/202314:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (132)

02/10/202317:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com decisão do Supremo Tribunal Federal de fls. 1544/1546 (51)

20/09/202323:06 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

20/09/202323:06 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 1049033502018826005320230920220154

18/11/202201:10 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2022 (300104)

18/11/202201:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2022 (300104)

18/11/202201:00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2022 (300104)

17/11/202217:52 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 1049033502018826005320221117184857 (132)

17/11/202217:48 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1049033502018826005320221117184857 (123)

17/11/202217:39 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)

08/11/202218:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035747/2022 (85)

08/11/202218:18 Protocolizada Petição 1035747/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2022 (118)

08/11/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)

08/11/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

08/11/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)

08/11/202205:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2022 Petição Nº 693568/2022 - RE (92)

Decisão Monocrática

RE no REsp 1906618(2020/0307637-0 - 08/11/2022)

Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

07/11/202219:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

06/11/202209:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0693568 - RE no REsp 1906618 - Publicação prevista para 08/11/2022 (11383)

06/11/202209:50 Recurso extraordinário de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO admitido (429)

13/09/202213:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) com recurso extraordinário, nos termos da certidão retro (51)

08/09/202218:14 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA PRESIDENTE DO STJ, em razão de impedimento do Exmo. Sr. Ministro Vice-Presidente. (581)

08/09/202217:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26)

06/09/202210:46 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 782465/2022 (85)

06/09/202210:45 Protocolizada Petição 782465/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/09/2022 (118)

01/09/202211:46 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 755279/2022 (85)

01/09/202211:42 Protocolizada Petição 755279/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/09/2022 (118)

29/08/202202:25 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 29/08/2022 (300104)

29/08/202202:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 29/08/2022 (300104)

19/08/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)

19/08/202205:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

19/08/202205:23 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 19/08/2022 Petição Nº 693568/2022 - (92)

18/08/202218:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)

18/08/202212:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 693568/2022. Publicação prevista para 19/08/2022) (11383)

18/08/202212:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)

18/08/202211:54 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)

18/08/202211:05 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123)

17/08/202216:26 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 693568/2022 (85)

17/08/202216:23 Protocolizada Petição 693568/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/08/2022 (118)

10/06/202201:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/06/2022 (300104)

10/06/202201:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/06/2022 (300104)

10/06/202201:00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/06/2022 (300104)

31/05/202219:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460180/2022 (85)

31/05/202217:53 Protocolizada Petição 460180/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022 (118)

31/05/202205:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)

31/05/202205:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

31/05/202205:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)

31/05/202205:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/05/2022 (92)

Julgamento Eletrônico

REsp 1906618(2020/0307637-0 de 31/05/2022)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. OG FERNANDES

VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

VOTO-VISTA VENCIDO- Min. NANCY ANDRIGHI

VOTO-VENCIDO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI

VOTO-VENCIDO- Min. LAURITA VAZ

VOTO-VENCIDO- Min. HERMAN BENJAMIN

VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO

VOTO- Min. BENEDITO GONÇALVES

VOTO- Min. RAUL ARAÚJO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

30/05/202218:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

30/05/202215:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2022 (11383)

17/03/202218:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)

16/03/202215:14 Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL (239)

16/03/202215:14 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi divergindo do Sr. Ministro Relator, no que foi acompanhada pelas Sras. Ministras Maria Isabel Gallotti, Laurita Vaz e Maria Thereza de Assis Moura e pelo Sr. Ministro Herman Benjamin, e os votos dos Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e João Otávio de Noronha acompanhando o Sr. Ministro Relator, a Corte Especial, por maioria, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)

10/03/202213:44 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 16/03/2022 09:00:00 (3002)

18/02/202201:00 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 18/02/2022 (300104)

18/02/202201:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 18/02/2022 (300104)

18/02/202201:00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 18/02/2022 (300104)

17/02/202213:10 Juntada de Certidão : Adiado o julgamento. (581)

10/02/202211:01 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 16/02/2022 14:00:00 (3002)

08/02/202217:43 Juntada de Certidão : Certifico que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 16/2/2022, a qual o processo em epígrafe encontra-se pautado, será por videoconferência e terá início às 14 horas. (581)

08/02/202205:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)

08/02/202205:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

08/02/202205:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)

08/02/202205:24 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/02/2022 (92)

07/02/202219:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

07/02/202216:24 Incluído em pauta para 16/02/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)

04/02/202214:16 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministro) após pedido de vista (51)

04/02/202212:38 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 33401/2022 (85)

02/02/202214:26 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)

02/02/202214:26 Adiado o julgamento (12106)

01/02/202217:09 Protocolizada Petição 33401/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/02/2022 (118)

01/02/202215:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministro) após pedido de vista (51)

01/02/202215:37 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 31580/2022 (85)

01/02/202208:09 Protocolizada Petição 31580/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2022 (118)

01/02/202203:50 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2022 (300104)

01/02/202203:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2022 (300104)

01/02/202203:44 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2022 (300104)

01/02/202203:12 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2022 (300104)

01/02/202203:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2022 (300104)

01/02/202202:45 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2022 (300104)

Listando as fases da data 20/01/2025 até a data 01/02/2022

página de 3 páginas

Decisões

RE no REsp 1906618(2020/0307637-0 - 17/10/2023)

Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

RE no REsp 1906618(2020/0307637-0 - 08/11/2022)

Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

REsp 1906618(2020/0307637-0 de 31/05/2022)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

VOTO-VISTA VENCIDO - Min. NANCY ANDRIGHI

VOTO-VENCIDO - Min. MARIA ISABEL GALLOTTI

VOTO-VENCIDO - Min. LAURITA VAZ

VOTO-VENCIDO - Min. HERMAN BENJAMIN

VOTO - Min. LUIS FELIPE SALOMÃO

VOTO

VOTO - Min. RAUL ARAÚJO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

REsp 1906618(2020/0307637-0 - 16/12/2021)

Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES

REsp 1906618(2020/0307637-0 - 15/12/2021)

Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES

REsp 1906618(2020/0307637-0 - 29/03/2021)

Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES

REsp 1906618(2020/0307637-0 - 25/03/2021)

Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES

REsp 1906618(2020/0307637-0 - 03/03/2021)

Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

REsp 1906618(2020/0307637-0 - 01/12/2020)

Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Petições

Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário

0032628/2025RenMan20/01/202520/01/2025METALÚRGICA GOLIN S/A

1211699/2023PROC14/12/202314/12/2023METALÚRGICA GOLIN S/A

1170261/2023PROC01/12/202301/12/2023BRUNO TREVIZANI BOER

1035414/2023CieMPF17/10/202317/10/2023MPF

1035747/2022CieMPF08/11/202208/11/2022MPF

0782465/2022CRR06/09/202206/09/2022METALÚRGICA GOLIN S/A

0755279/2022CRR01/09/202201/09/2022ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

0693568/2022RE17/08/202217/08/2022FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

0460180/2022CieMPF31/05/202231/05/2022MPF

0033401/2022PROC01/02/202204/02/2022ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

0031580/2022CieMPF01/02/202201/02/2022MPF

0020787/2022PET24/01/202224/01/2022METALÚRGICA GOLIN S/A

1143634/2021PROC16/12/202116/12/2021ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

1135358/2021RtPaut14/12/202114/12/2021ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

1130261/2021PSusOr13/12/202113/12/2021ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

1072424/2021PET24/11/202124/11/2021METALÚRGICA GOLIN S/A

1069130/2021PROC23/11/202123/11/2021ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

1054752/2021PET18/11/202118/11/2021ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

1054518/2021PET18/11/202118/11/2021ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

0959987/2021PET26/10/202128/10/2021METALÚRGICA GOLIN S/A

0266375/2021CieMPF29/03/202129/03/2021MPF

0179111/2021CieMPF10/03/202110/03/2021MPF

0115711/2021ParMPF23/02/202123/02/2021MPF

Pautas

Data da

Sessão

Hora

Sessão

Orgão

Julgamento

01/12/202109:00Corte Especial

11/11/202114:00Corte Especial

16/02/202214:00Corte Especial