Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1913234 / SP (2020/0185042-8) autuado em 23/03/2023
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 30/05/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/03/2023
NÚMERO ÚNICO: 2116618-33.2019.8.26.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Títulos de Crédito, Duplicata. Liquidação / Cumprimento / Execução, Penhora / Depósito/ Avaliação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/05/2023 (13:03) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
29/05/202313:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
29/05/202313:03 Transitado em Julgado em 29/05/2023 (848)
15/05/202302:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/05/2023 (300104)
09/05/202313:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426239/2023 (85)
09/05/202313:22 Protocolizada Petição 426239/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2023 (118)
08/05/202301:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/05/2023 (300104)
05/05/202305:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/05/202305:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1913234(2020/0185042-8 - 05/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
04/05/202319:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/05/202318:10 Indeferido(a) liminarmente (30047)
04/05/202318:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023 (11383)
27/04/202316:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP (51)
27/04/202315:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 380667/2023 (85)
27/04/202315:03 Protocolizada Petição 380667/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2023 (118)
26/04/202305:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/04/202305:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1913234(2020/0185042-8 - 26/04/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
25/04/202319:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/04/202323:30 Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo (11010)
24/04/202323:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023 (11383)
10/04/202313:12 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51)
10/04/202310:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26)
04/04/202313:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
23/03/202315:25 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
23/03/202314:32 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1913234) (10966)
22/03/202316:56 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
22/03/202314:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 228203/2023 (85)
22/03/202314:45 Protocolizada Petição 228203/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/03/2023 (118)
17/03/202301:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/03/2023 (300104)
09/03/202317:02 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169589/2023 (85)
09/03/202316:51 Protocolizada Petição 169589/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2023 (118)
07/03/202305:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/03/202305:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2023 (92)
06/03/202318:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
03/03/202319:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023 (11383)
10/02/202316:48 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
08/02/202315:35 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista regimental da Sra. Ministra Nancy Andrighi, Relatora, ratificando seu voto, a Segunda Seção, por maioria, reconhecendo ser ônus da parte executada comprovar que a propriedade se enquadra no conceito legal de pequena propriedade rural como também que o imóvel penhorado é explorado pela família, conheceu parcialmente do recurso, e nesta parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
08/02/202315:35 Conhecido em parte o recurso de SUELI MENEGHETI MAINARDI e ALESSANDRO MAINARDI e não-provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO (242)
01/02/202315:33 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 08/02/2023 14:00:00 (3002)
15/12/202217:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministro) após pedido de vista regimental na sessão de julgamento de 14.12.2022(certidão de fls. 1238) (51)
15/12/202208:53 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
14/12/202216:15 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após voto-vista do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão abrindo divergência e dando provimento ao recurso especial, pediu VISTA REGIMENTAL a Sra. Ministra Nancy Andrighi, Relatora. (3001)
14/12/202216:15 Pedido de Vista regimental pela Sra. Ministra Nancy Andrighi. (30061)
12/12/202209:13 Ato ordinatório praticado Início da sessão de 14.12.2022 transferido para às 14 horas, por indicação do Sr. Ministro Presidente. (11383)
07/12/202217:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000071-2022-AJC-2S) (106)
07/12/202217:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000071-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 06/12/2022 (30019)
05/12/202205:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2022 (92)
02/12/202220:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/12/202211:27 Incluído em pauta para 14/12/2022 09:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
23/11/202214:52 Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão (voto-vista) (3003)
23/11/202214:52 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, que iria proferir voto-vista, com previsão de julgamento na sessão de 14.12.2022. (3001)
17/11/202218:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000064-2022-AJC-2S) (106)
17/11/202218:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000064-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 16/11/2022 (30019)
14/11/202205:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2022 (92)
11/11/202219:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/11/202218:21 Incluído em pauta para 23/11/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
07/11/202212:28 Ato ordinatório praticado Processo adiado da sessão de julgamento de 09.11.2022, por indicação do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão (voto-vista) (11383)
01/11/202217:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2022-AJC-2S) (106)
01/11/202217:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000061-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 28/09/2022 (30019)
27/10/202205:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/10/2022 (92)
26/10/202218:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/10/202218:21 Incluído em pauta para 09/11/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
10/03/202212:26 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) após pedido de vista na sessão de 9/3/2022 (certidão fls. 1229) (51)
10/03/202212:25 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
09/03/202217:49 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora conhecendo parcialmente do recurso e, nesta parte, negando-lhe provimento, pediu VISTA o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. (3001)
09/03/202217:49 Pedido de Vista pelo Sr. Ministro Luis Felipe Salomão (30061)
02/03/202218:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2022-AJC-2S) (106)
02/03/202218:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000017-2022-AJC-2S (Aditamento de Pauta) com ciente em 26/02/2022 (30019)
25/02/202205:41 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/02/2022 (92)
24/02/202220:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/02/202217:37 Incluído em pauta para 09/03/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
23/02/202218:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Presidente da Segunda Seção, com previsão de julgamento na sessão de 9/3/2022. (3001)
23/02/202218:00 Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Presidente da Segunda Seção. (3003)
21/02/202214:24 Ato ordinatório praticado Sessão de julgamento da Segunda Seção do dia 23.02.2022, terá seu início antecipado para as 13 h. (11383)
21/02/202214:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000009-2022-AJC-2S) (106)
21/02/202214:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000009-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 17/02/2022 (30019)
15/02/202205:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2022 (92)
14/02/202219:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/02/202216:45 Incluído em pauta para 23/02/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
08/02/202215:09 Ato ordinatório praticado Recurso Especial adiado da sessão de julgamento do dia 9/2/2022 por indicação da Sra. Ministra Relatora (11383)
07/02/202211:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2022-AJC-2S) (106)
07/02/202211:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 03/02/2022 (30019)
01/02/202205:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2022 (92)
31/01/202222:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/01/202216:51 Incluído em pauta para 09/02/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
30/11/202118:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Presidente da Segunda Seção, com previsão de julgamento na sessão de 09.02.2022. (3001)
30/11/202118:00 Adiado o julgamento (3003)
29/11/202116:34 Juntada de Certidão : Certifico que a sessão de 30 11 2021, prevista para ser realizada amanhã, teve seu início antecipado para as 13h, conforme edital publicado no DJe de 25.08.2021. (581)
24/11/202118:00 Adiado o julgamento (previsão de julgamento 30 11 2021). (3003)
24/11/202118:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Presidente da Segunda Seção, com previsão de julgamento em 30/11/2021. (3001)
22/11/202114:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2021-AJC-2S) (106)
22/11/202114:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 17/11/2021 (30019)
16/11/202105:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2021 (92)
12/11/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/11/202116:32 Incluído em pauta para 24/11/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
08/11/202117:08 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 08/11/2021 (30078)
27/10/202114:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Presidente da Segunda Seção, em razão da ausência justificada da Sra. Ministra Relatora, com previsão de julgamento na sessão de 24/11/2021. (3001)
27/10/202114:00 Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Sra. Ministra Relatora. (3003)
22/10/202118:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2021-AJC-2S) (106)
22/10/202118:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 21/10/2021 (30019)
19/10/202105:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/10/2021 (92)
Listando as fases da data 29/05/2023 até a data 19/10/2021
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0426239/2023CieMPF09/05/202309/05/2023MPF
0380667/2023PET27/04/202327/04/2023SUELI MENEGHETI MAINARDI
0228203/2023EDv22/03/202322/03/2023SUELI MENEGHETI MAINARDI
0169589/2023CieMPF09/03/202309/03/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
03/08/202114:003ª Turma  
13/10/202114:002ª Seção  
27/10/202114:002ª Seção  
24/11/202114:002ª Seção  
09/02/202214:002ª Seção  
09/03/202214:002ª Seção  
09/03/202214:002ª Seção  
23/11/202214:002ª Seção  
09/11/202214:002ª Seção  
09/11/202214:002ª Seção  
14/12/202214:002ª Seção  
23/02/202213:002ª Seção  
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