Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1913638 / MA (2020/0343601-2) autuado em 23/12/2020 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/08/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:23/12/2020
NÚMERO ÚNICO: 0001352-93.2014.8.10.0051
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violação dos Princípios Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00013529320148100051, 0137142018, 0259472019, 13522014, 13529320148100051, 137142018, 2512992019, 259472019, 502011.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/08/2022 (12:31) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Fases
18/08/202212:31 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
18/08/202212:31 Transitado em Julgado em 18/08/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
03/06/202201:30 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/06/202201:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/05/202215:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453738/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/05/202215:37 Protocolizada Petição 453738/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/05/202219:05 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso especial ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 24/5/2022 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização -TNU, ao NUGEP, e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. (581)
24/05/202205:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/05/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/05/202205:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1913638(2020/0343601-2 de 24/05/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. GURGEL DE FARIA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
23/05/202218:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/05/202216:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2022 (11383)
11/05/202216:20 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
11/05/202216:20 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
27/04/202218:35 Ato ordinatório praticado 5ª Sessão ordinária suspensa - continuação em 11/5/2022, às 13h59 (11383)
19/04/202213:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000067-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/04/202213:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000067-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/04/2022 (30019)
18/04/202211:52 Expedição de Ofício de Intimação nº I000059-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/04/202211:49 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000067-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/04/202205:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2022 (92)
12/04/202219:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/04/202215:10 Incluído em pauta para 27/04/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/03/202216:27 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/03/202213:01 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 193832/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/03/202212:46 Protocolizada Petição 193832/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 21/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/202220:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 175224/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/202220:12 Protocolizada Petição 175224/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/03/202214:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/03/202214:08 Juntada de Certidão : Certifico que o processo eletrônico foi recebido do MPF na data de hoje, em razão do PARECER de fls.298/306. (581)
14/03/202213:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
12/01/202212:13 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
11/01/202218:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
28/10/202101:28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/202101:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/10/202114:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954887/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/10/202114:32 Protocolizada Petição 954887/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/10/202116:10 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1108/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
19/10/202114:58 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 19/10/2021 (30078)
18/10/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/202105:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2021 Petição Nº IJ1891/2021 - ProAfR (92)
15/10/202118:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/10/202116:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0IJ1891 - ProAfR no REsp 1913638 - Publicação prevista para 18/10/2021 (11383)
21/09/202122:41 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte questão de direito controvertida: “Possibilidade de a existência de lei municipal que autoriza a contratação de servidor público sem a prévia aprovação em concurso público afastar o dolo genérico hábil à configuração do ato de improbidade administrativa.” e, igualmente por unanimidade, determinou a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ), conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ1891/2021 - ProAfR no REsp 1913638 (3001)
21/09/202122:41 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1891/2021 - ProAfR no REsp 1913638 (12092)
15/09/202100:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
10/09/202118:15 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
10/09/202112:14 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/09/202120:03 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
02/08/202104:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202104:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202119:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/07/202119:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1926832 (2021/0072095-8) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/07/202118:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202118:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202116:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
01/07/202114:17 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
01/07/202105:49 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1913638(2020/0343601-2 - 01/07/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
30/06/202122:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/06/202118:30 Determinação de redistribuição por prevenção (12255)
30/06/202118:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021 (11383)
23/04/202116:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/04/202114:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 378989/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/04/202113:22 Protocolizada Petição 378989/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/04/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/04/202101:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/04/202110:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/04/202109:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 304429/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/04/202109:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
05/04/202109:38 Protocolizada Petição 304429/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/04/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/03/202113:12 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
29/03/202110:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
29/03/202105:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/03/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/03/202105:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1913638(2020/0343601-2 - 29/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
26/03/202119:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/03/202112:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2021 (11383)
26/03/202112:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, com a informação de que foi destacado o REsp 1.926.832/TO e o AREsp 1.831.429/SE para tramitarem nesta mesma condição no Superior Tribunal de Justiça. (11010)
11/01/202115:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/01/202114:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
23/12/202014:44 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0453738/2022CieMPF30/05/202230/05/2022MPF
0193832/2022MEMO21/03/202221/03/2022MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
0175224/2022ParMPF15/03/202215/03/2022MPF
0954887/2021CieMPF25/10/202125/10/2021MPF
0378989/2021PET23/04/202123/04/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
0304429/2021ParMPF05/04/202105/04/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
27/04/202214:001ª Seção  
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