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REsp nº 1914902 / SP (2021/0003778-1) autuado em 12/01/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES em 03/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/01/2021
NÚMERO ÚNICO: 1011911-76.2013.8.26.0053
RELATOR(A):Min. ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Crédito Tributário, Anulação de Débito Fiscal.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 1011911-76.2013.8.26.0053, 10119117620138260053.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/05/2022 (00:00) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) ASSUSETE MAGALHÃES (RELATOR)
Fases
03/05/202200:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51)
02/05/202214:24 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2022 e término em 29/04/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 263888/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 212. (581)
22/04/202201:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/04/2022 (300104)
11/04/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/04/202205:10 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/04/2022 Petição Nº 263888/2022 - (92)
11/04/202202:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2022 (300104)
08/04/202218:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
08/04/202215:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 263888/2022. Publicação prevista para 11/04/2022) (11383)
07/04/202219:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 263888/2022 (85)
07/04/202219:38 Protocolizada Petição 263888/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/04/2022 (118)
05/04/202215:17 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1134/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
04/04/202206:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242950/2022 (85)
02/04/202212:52 Protocolizada Petição 242950/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2022 (118)
31/03/202207:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/03/202205:45 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2022 Petição Nº IJ2027/2022 - ProAfR (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
ProAfR no REsp 1914902(2021/0003778-1 de 31/03/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/03/202220:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/03/202212:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2027 - ProAfR no REsp 1914902 - Publicação prevista para 31/03/2022 (11383)
22/03/202215:57 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: "Responsabilidade do arrematante pelos débitos tributários anteriores à arrematação, incidentes sobre o imóvel, em consequência de previsão em edital de leilão." e, igualmente por unanimidade, determinou a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ), conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº IJ2027/2022 - ProAfR no REsp 1914902 (3001)
22/03/202215:57 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2027/2022 - ProAfR no REsp 1914902 (12092)
22/03/202214:09 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 22/03/2022 (30078)
16/03/202214:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (51)
16/03/202200:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
03/11/202102:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
25/10/202117:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51)
25/10/202117:15 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA (36)
22/10/202113:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
22/10/202108:06 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
22/10/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/10/202105:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1914902(2021/0003778-1 - 22/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
21/10/202119:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/10/202118:50 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito por sorteio, excluindo o Presidente da Primeira Seção, Ministro Sérgio Kukina. (11010)
20/10/202118:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021 (11383)
08/10/202101:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/10/2021 (300104)
30/09/202101:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2021 (300104)
28/09/202112:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) conforme r. Despacho de e-STJ fls. 186/187 (51)
28/09/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/09/202105:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1914902(2021/0003778-1 - 28/09/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
27/09/202119:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/09/202120:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021 (11383)
24/09/202120:50 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
21/09/202115:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (51)
21/09/202115:15 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (36)
20/09/202116:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
20/09/202115:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
20/09/202115:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
20/09/202112:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
20/09/202110:54 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
20/09/202106:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/09/202105:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1914902(2021/0003778-1 - 20/09/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
17/09/202119:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/09/202117:50 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
17/09/202117:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2021 (11383)
25/08/202108:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
25/08/202107:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 759838/2021 (85)
25/08/202107:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
25/08/202107:27 Protocolizada Petição 759838/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2021 (118)
24/08/202109:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 756562/2021 (85)
24/08/202108:47 Protocolizada Petição 756562/2021 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2021 (118)
13/08/202102:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2021 (300104)
03/08/202116:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/08/202115:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
03/08/202109:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
03/08/202106:41 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1914902(2021/0003778-1 - 03/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
02/08/202119:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/07/202120:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021 (11383)
02/07/202120:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
18/01/202117:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
18/01/202116:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
12/01/202112:07 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0263888/2022EDcl 07/04/202207/04/2022VILA NOVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
0242950/2022CieMPF02/04/202204/04/2022MPF
0759838/2021ParMPF24/08/202125/08/2021MPF
0756562/2021PET 24/08/202124/08/2021VILA NOVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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