Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1917159 / RS (2021/0014154-7) autuado em 26/01/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 05/04/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/01/2021
NÚMERO ÚNICO: 0008396-42.2017.8.21.0023
RELATOR(A):Min. MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/04/2023 (12:09) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
03/04/202312:09 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
03/04/202312:09 Transitado em Julgado em 31/03/2023 (848)
20/03/202301:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/03/2023 (300104)
20/03/202301:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/03/2023 (300104)
09/03/202318:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 170321/2023 (85)
09/03/202318:29 Protocolizada Petição 170321/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2023 (118)
09/03/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/03/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/03/202305:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 988319/2022 - EDcl (92)
09/03/202305:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 988318/2022 - EDcl (92)
08/03/202318:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
08/03/202318:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
08/03/202314:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0988319 - EDcl no REsp 1917159 - Publicação prevista para 09/03/2023 (11383)
08/03/202314:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0988318 - EDcl no REsp 1917159 - Publicação prevista para 09/03/2023 (11383)
06/03/202323:59 Embargos de Declaração de ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL, ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, RG ESTALEIRO ERG1 S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, RG ESTALEIRO ERG2 S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL, RG ESTALEIRO ERG3 INDUSTRIAL S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL e RG ESTALEIRO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00988319/2022 - EDcl no REsp 1917159/RS (200)
06/03/202323:59 Embargos de Declaração de MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00988318/2022 - EDcl no REsp 1917159/RS (200)
17/02/202319:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2023-AJC-3T) (106)
17/02/202319:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2023-AJC-3T (Pauta) com ciente em 17/02/2023 (30019)
17/02/202319:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2023-AJC-3T) (106)
17/02/202319:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2023-AJC-3T (Pauta) com ciente em 17/02/2023 (30019)
14/02/202305:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023 (92)
14/02/202305:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023 (92)
13/02/202319:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/02/202319:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/02/202315:19 Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 988318/2022 - EDcl no REsp 1917159/RS (417)
13/02/202315:19 Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 988319/2022 - EDcl no REsp 1917159/RS (417)
14/11/202201:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/11/2022 (300104)
14/11/202201:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/11/2022 (300104)
11/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e término em 10/11/2022 o prazo para ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 988318/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1998. (581)
11/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e término em 10/11/2022 o prazo para RG ESTALEIRO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 988318/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1998. (581)
11/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e término em 10/11/2022 o prazo para RG ESTALEIRO ERG3 INDUSTRIAL S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 988318/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1998. (581)
11/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e término em 10/11/2022 o prazo para RG ESTALEIRO ERG2 S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 988318/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1998. (581)
11/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e término em 10/11/2022 o prazo para ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 988318/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1998. (581)
11/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e término em 10/11/2022 o prazo para RG ESTALEIRO ERG1 S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 988318/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1998. (581)
09/11/202215:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
09/11/202214:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1039089/2022 (85)
09/11/202214:25 Protocolizada Petição 1039089/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2022 (118)
03/11/202209:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1010093/2022 (85)
03/11/202209:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1010094/2022 (85)
03/11/202209:00 Protocolizada Petição 1010094/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/11/2022 (118)
03/11/202209:00 Protocolizada Petição 1010093/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/11/2022 (118)
03/11/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/11/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/11/202205:41 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/11/2022 Petição Nº 988318/2022 - (92)
03/11/202205:40 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/11/2022 Petição Nº 988319/2022 - (92)
03/11/202202:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2022 (300104)
28/10/202219:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
28/10/202219:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
28/10/202213:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 988318/2022. Publicação prevista para 03/11/2022) (11383)
28/10/202213:21 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 988318/2022 não consta na autuação dos presentes autos. (581)
28/10/202208:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 988319/2022. Publicação prevista para 03/11/2022) (11383)
27/10/202219:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 988319/2022 (85)
27/10/202219:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 988318/2022 (85)
27/10/202219:39 Protocolizada Petição 988319/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2022 (118)
27/10/202219:39 Protocolizada Petição 988318/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2022 (118)
24/10/202209:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 970095/2022 (85)
24/10/202209:09 Protocolizada Petição 970095/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2022 (118)
20/10/202206:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/10/202205:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2022 (92)
19/10/202219:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/10/202217:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022 (11383)
18/10/202214:44 Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238)
18/10/202214:44 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
17/10/202211:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 947493/2022 (85)
17/10/202211:25 Protocolizada Petição 947493/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/10/2022 (118)
12/10/202212:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000202-2022-AJC-3T) (106)
12/10/202212:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000202-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 11/10/2022 (30019)
07/10/202205:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022 (92)
06/10/202218:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/10/202215:23 Incluído em pauta para 18/10/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
20/06/202201:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2022 (300104)
13/06/202201:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/06/2022 (300104)
13/06/202201:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/06/2022 (300104)
08/06/202215:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (51)
08/06/202215:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1476252 (2019/0070238-6) (36)
08/06/202207:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
08/06/202206:54 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
08/06/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/06/202205:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
07/06/202218:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/06/202214:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/06/2022 (11383)
07/06/202214:50 Reconhecida a prevenção (12318)
06/06/202214:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com informações de fls. e-STJ 1962 (51)
02/06/202207:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
02/06/202206:49 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
02/06/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/06/202205:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022 Petição Nº 62185/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
01/06/202218:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/06/202217:10 Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção - Petição Nº 2022/00062185 - PET no REsp 1917159 (11010)
01/06/202217:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0062185 - PET no REsp 1917159 - Publicação prevista para 02/06/2022 (11383)
01/06/202206:52 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) (51)
01/06/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/06/202205:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022 Petição Nº 62185/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
31/05/202218:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/05/202213:50 Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção - Petição Nº 2022/00062185 - PET no REsp 1917159 (11010)
31/05/202213:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0062185 - PET no REsp 1917159 - Publicação prevista para 01/06/2022 (11383)
23/05/202221:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 433300/2022 (85)
23/05/202221:30 Protocolizada Petição 433300/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/05/2022 (118)
09/02/202210:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 62185/2022 (85)
09/02/202210:14 Protocolizada Petição 62185/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2022 (118)
Listando as fases da data 03/04/2023 até a data 09/02/2022
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0170321/2023CieMPF09/03/202309/03/2023MPF
1039089/2022PET 09/11/202209/11/2022ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL
1010093/2022IMP 03/11/202203/11/2022BANCO DO BRASIL SA
1010094/2022IMP 03/11/202203/11/2022BANCO DO BRASIL SA
0988318/2022EDcl 27/10/202227/10/2022MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDA
0988319/2022EDcl 27/10/202227/10/2022ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL
0970095/2022CieMPF24/10/202224/10/2022MPF
0947493/2022PROC 17/10/202217/10/2022ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL
0433300/2022PROC 23/05/202223/05/2022BANCO DO BRASIL SA
0062185/2022PET 09/02/202209/02/2022ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS
0548086/2021ParMPF10/06/202110/06/2021MPF
0311820/2021PROC 06/04/202106/04/2021BANCO DO BRASIL SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
06/03/202300:003ª Turma  
06/03/202300:003ª Turma  
18/10/202214:003ª Turma  
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Impresso terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
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