Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1918338 / MT (2021/0024308-2) autuado em 02/02/2021 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 20/02/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/02/2021
NÚMERO ÚNICO: 1016540-31.2020.8.11.0000
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade, Progressão de Regime. Habeas Corpus, Habeas Corpus - Cabimento.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10165403120208110000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/02/2024 (09:14) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Fases
19/02/202409:14 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
19/02/202409:14 Transitado em Julgado em 19/02/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
08/01/202402:34 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202402:33 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202402:30 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/202322:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1226479/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/12/202322:05 Protocolizada Petição 1226479/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/12/202306:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/12/202306:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/12/202306:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/12/202306:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/12/202305:53 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 559323/2021 - EDcl (92)
14/12/202319:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/12/202319:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0559323 - EDcl no REsp 1918338 - Publicação prevista para 15/12/2023 (11383)
12/12/202323:59 Embargos de Declaração de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição N° 00559323/2021 - EDcl no REsp 1918338/MT (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
27/11/202301:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/202301:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/202301:09 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/202301:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/202301:00 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/11/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/11/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/11/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/11/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/11/202305:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023 (92)
16/11/202319:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/11/202316:24 Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00559323/2021 - EDcl no REsp 1918338/MT (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/11/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/11/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/11/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/11/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/11/202305:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023 (92)
14/11/202319:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/06/202118:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/06/202117:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 559323/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/202117:16 Protocolizada Petição 559323/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/06/202102:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202101:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202101:49 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202101:47 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/06/202112:23 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 516223/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/06/202112:10 Protocolizada Petição 516223/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/05/202117:22 Juntada de Certidão : Certifico que foi enviada a devida comunicação aos Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios, bem como aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, via malote digital - códigos de rastreabilidade nº 30020211474084, 30020211474063, 30020211474083, 30020211474062 - e via e-mail - nugep@tjap.jus.br, secexecpres@tjgo.jus.br, gapre@tjmg.jus.br, nugepnac@tjpe.jus.br, nugep@tjrn.jus.br e nugep@tjrr.jus.br - informando a publicação do acórdão nesta data. (581)
31/05/202107:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/05/202106:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/05/202106:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/05/202106:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/05/202105:44 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/05/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1918338(2021/0024308-2 de 31/05/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
31/05/202104:13 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/05/202104:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/05/202103:49 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/05/202103:47 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/05/202119:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/05/202113:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021 (11383)
26/05/202117:45 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, via malote digital - códigos de rastreabilidade nºs 30020211470651, 30020211470668, 30020211470696 e 30020211470706; e endereços de e-mail nugepnac@tjpe.jus.br, nugep@tjrn.jus.br e nugep@tjrr.jus.br - informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 26 de maio de 2021. (581)
26/05/202117:12 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
26/05/202115:22 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial representativo da controvérsia, assentando-se a seguinte tese: "É reconhecida a retroatividade do patamar estabelecido no art. 112, V, da Lei n. 13.964/2019, àqueles apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, não sejam reincidentes em delito de natureza semelhante", nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
26/05/202115:22 Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
21/05/202114:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/05/202110:32 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477092/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/05/202110:21 Protocolizada Petição 477092/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/05/202119:24 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/05/202119:20 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado na qualidade de "amicus curiae": MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da r. decisão de fl. e-STJ 234/235. (581)
20/05/202113:01 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Decisão às e-STJ fls. 234-235) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/05/202111:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202105:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202105:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202105:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021 Petição Nº 389254/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1918338(2021/0024308-2 - 20/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
19/05/202119:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/05/202116:43 Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Publicação prevista para 20/05/2021) (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
17/05/202101:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/05/202101:36 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/05/202101:36 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/202105:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/05/202105:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/05/202105:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/05/202105:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2021 (92)
05/05/202119:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/05/202116:41 Incluído em pauta para 26/05/2021 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
27/04/202106:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 389254/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/04/202106:37 Protocolizada Petição 389254/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/04/202102:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/04/202102:24 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/04/202102:24 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/03/202120:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/03/202120:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 253996/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/03/202119:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
25/03/202119:56 Protocolizada Petição 253996/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/03/202109:09 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1084/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
23/03/202120:23 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
23/03/202118:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
23/03/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/03/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/03/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/03/202105:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2021 Petição Nº IJ1723/2021 - ProAfR (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
ProAfR no REsp 1918338(2021/0024308-2 de 23/03/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
22/03/202119:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
Listando as fases da data 19/02/2024 até a data 22/03/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1226479/2023CieMPF19/12/202319/12/2023MPF
0559323/2021EDcl14/06/202114/06/2021MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
0516223/2021CieMPF01/06/202101/06/2021MPF
0477092/2021CieMPF21/05/202121/05/2021MPF
0389254/2021PET26/04/202127/04/2021MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
0253996/2021ParMPF25/03/202125/03/2021MPF
0070054/2021ParMPF09/02/202109/02/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/12/202300:003ª Seção  
26/05/202114:003ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
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