Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1925927 / RJ (2021/0058951-1) autuado em 06/03/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 28/10/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/03/2021
NÚMERO ÚNICO: 0097521-44.2017.8.19.0001
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Compra e Venda. Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Tutela Provisória, Liminar.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/10/2022 (17:31) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
26/10/202217:31 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
26/10/202217:31 Transitado em Julgado em 25/10/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/10/202202:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/10/202217:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891927/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/10/202217:16 Protocolizada Petição 891927/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/09/202206:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202205:45 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2022 Petição Nº 529837/2022 - EDcl (92)
29/09/202220:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/09/202213:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0529837 - EDcl no REsp 1925927 - Publicação prevista para 30/09/2022 (11383)
27/09/202210:47 Embargos de Declaração de PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 529837/2022 - EDcl no REsp 1925927 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
27/09/202210:47 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 529837/2022 - EDcl no REsp 1925927 (3001)
21/09/202211:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000179-2022-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/09/202211:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000179-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 20/09/2022 (30019)
19/09/202205:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2022 (92)
16/09/202219:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/09/202213:05 Incluído em pauta para 27/09/2022 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 529837/2022 - EDcl no REsp 1925927/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/08/202209:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/08/202201:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/202214:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/06/2022 e término em 29/06/2022 o prazo para SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA apresentar resposta à petição n. 529837/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1635. (581)
30/06/202214:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/06/2022 e término em 29/06/2022 o prazo para MATERSAN--MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA apresentar resposta à petição n. 529837/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1635. (581)
30/06/202214:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/06/2022 e término em 29/06/2022 o prazo para SÉRGIO AUGUSTO NAYA apresentar resposta à petição n. 529837/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1635. (581)
30/06/202214:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/06/2022 e término em 29/06/2022 o prazo para PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 529837/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1635. (581)
29/06/202219:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 562099/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/06/202219:18 Protocolizada Petição 562099/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/06/202219:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 561967/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/06/202219:00 Protocolizada Petição 561967/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/06/202216:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 560256/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/06/202216:04 Protocolizada Petição 560256/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/06/202201:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/06/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/06/202205:23 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/06/2022 Petição Nº 529837/2022 - (92)
21/06/202218:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/06/202212:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 529837/2022. Publicação prevista para 22/06/2022) (11383)
21/06/202211:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 529837/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/06/202211:10 Protocolizada Petição 529837/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/06/202218:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509876/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/202218:11 Protocolizada Petição 509876/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/06/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202205:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2022 (92)
10/06/202218:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202214:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022 (11383)
10/06/202213:49 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
07/06/202214:45 Conhecido o recurso de PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
07/06/202214:45 Conhecido o recurso de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
07/06/202214:45 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto por Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda e deu parcial provimento ao recurso especial interposto por SCIA Construções e Incorporações SPE Ltda, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). (3001)
01/06/202215:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000097-2022-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/06/202215:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000097-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 01/06/2022 (30019)
30/05/202205:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022 (92)
27/05/202218:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/05/202211:20 Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/04/202214:18 Adiado o julgamento (3003)
26/04/202214:18 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôsa Cueva para a Sessão do dia 07/06/2022." (3001)
25/04/202216:17 Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento previsto para a sessão do dia 26/04/2022 será adiado para a sessão do dia 10.05.2022. (581)
12/04/202220:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000052-2022-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
12/04/202220:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000052-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 12/04/2022 (30019)
11/04/202205:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2022 (92)
08/04/202218:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/04/202214:11 Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/03/202201:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/03/202213:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/03/202210:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115894/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/03/202210:12 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/03/202210:10 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos, procedeu-se à alteração da autuação para fazer constar também como recorrente SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA, conforme decisão de fls. e-STJ 1585/1586. (581)
24/02/202216:37 Protocolizada Petição 115894/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/02/202220:20 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/02/202206:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/02/202205:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2022 (92)
Decisão Monocrática
21/02/202219:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/02/202209:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2022 (11383)
19/02/202209:50 Conheço do agravo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
11/02/202202:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/02/202211:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/02/202211:45 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1825024 (2019/0197531-7) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/02/202208:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
01/02/202208:23 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
01/02/202206:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/202205:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022 (92)
Decisão Monocrática
31/01/202222:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/12/202118:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022 (11383)
17/12/202118:10 Reconhecida a prevenção (12318) Resumo em texto simplificado: O/A ministro/a reconheceu ser responsável por julgar o processo, pois já havia apreciado outro processo ou recurso relacionado ao caso.
21/06/202101:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202117:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 548566/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/06/202117:38 Protocolizada Petição 548566/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/06/202115:11 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 547571/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/06/202114:56 Protocolizada Petição 547571/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 10/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/06/202117:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 543521/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/06/202116:48 Protocolizada Petição 543521/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/06/202107:29 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) (consulta) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/06/202105:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202105:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2021 (92)
Decisão Monocrática
08/06/202119:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/06/202112:50 Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (11010)
08/06/202112:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2021 (11383)
27/05/202117:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/05/202116:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 501103/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/05/202116:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
27/05/202116:34 Protocolizada Petição 501103/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/03/202120:21 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 271581/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/03/202120:05 Protocolizada Petição 271581/2021 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 30/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/03/202102:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 26/10/2022 até a data 22/03/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0891927/2022CieMPF04/10/202204/10/2022MPF
0561967/2022IMP29/06/202229/06/2022SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA
0560256/2022PET29/06/202229/06/2022SÉRGIO AUGUSTO NAYA
0562099/2022IMP29/06/202229/06/2022ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE
0529837/2022EDcl21/06/202221/06/2022PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
0509876/2022CieMPF14/06/202214/06/2022MPF
0115894/2022CieMPF24/02/202202/03/2022MPF
0547571/2021MEMO10/06/202110/06/2021PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
0548566/2021CieMPF10/06/202110/06/2021MPF
0543521/2021PROC09/06/202109/06/2021PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
0501103/2021ParMPF27/05/202127/05/2021MPF
0271581/2021Pfrn30/03/202130/03/2021ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE
0155818/2021Ag06/03/202106/03/2021Justiça de Origem
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
27/09/202210:003ª Turma  
26/04/202214:003ª Turma  
07/06/202214:003ª Turma  
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Impresso domingo, 09 de fevereiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:52.
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