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REsp nº 1927469 / PE (2021/0076676-6) autuado em 16/03/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/12/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/03/2021
NÚMERO ÚNICO: 0018671-33.2014.8.17.0810
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Impostos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00186713320148170810, 05311457, 186713320148170810, 531145700.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/11/2021 (16:15) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Fases
10/11/202116:15 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (22)
10/11/202116:15 Transitado em Julgado em 08/11/2021 (848)
19/10/202107:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 935665/2021 (85)
19/10/202107:02 Protocolizada Petição 935665/2021 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2021 (118)
23/09/202101:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/09/2021 (300104)
17/09/202108:37 MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/09/2021 (300104)
13/09/202106:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (300105)
13/09/202106:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/09/202105:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2021 (92)
Julgamento Eletrônico
REsp 1927469(2021/0076676-6 de 13/09/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. OG FERNANDES
VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
10/09/202118:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/09/202116:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2021 (11383)
31/08/202115:44 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
10/08/202116:19 Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (239)
10/08/202116:19 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
06/08/202111:04 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 10/08/2021 14:00:00 (3002)
03/08/202114:22 Adiado o julgamento (3003)
03/08/202114:22 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
30/06/202115:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000572-2021-AJC-2T) (106)
30/06/202115:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000572-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 28/06/2021 (30019)
24/06/202105:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2021 (92)
24/06/202101:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/06/2021 (300104)
23/06/202119:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/06/202117:00 Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
18/06/202117:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 576243/2021 (85)
18/06/202116:33 Protocolizada Petição 576243/2021 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2021 (118)
18/06/202113:30 MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2021 (300104)
14/06/202111:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
14/06/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (300105)
14/06/202105:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/06/202105:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2021 Petição Nº 350388/2021 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt no REsp 1927469(2021/0076676-6 - 14/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
11/06/202114:30 Revogada decisão anterior datada de 18/03/2021 (945)
11/06/202114:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0350388 - AgInt no REsp 1927469 - Publicação prevista para 14/06/2021 (11383)
19/04/202113:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
19/04/202113:25 Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos. (581)
16/04/202116:51 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 350388/2021 (85)
16/04/202116:48 Protocolizada Petição 350388/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2021 (118)
29/03/202102:35 MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/03/2021 (300104)
29/03/202102:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/03/2021 (300104)
19/03/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (300105)
19/03/202105:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/03/202105:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1927469(2021/0076676-6 - 19/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
18/03/202119:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/03/202116:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2021 (11383)
18/03/202116:30 Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES e não-provido (239)
18/03/202109:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
18/03/202109:02 Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (26)
16/03/202111:08 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
16/03/202111:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0935665/2021PET 18/10/202119/10/2021MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
0576243/2021PET 18/06/202118/06/2021MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
0350388/2021AgInt 16/04/202116/04/2021MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
03/08/202114:002ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 23 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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