Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1929685 / TO (2021/0086118-0) autuado em 25/03/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 28/10/2024
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:25/03/2021
NÚMERO ÚNICO: 0002236-39.2016.8.27.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano ao Erário.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00022363920168270000, 22363920168270000, 340370260316.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/10/2024 (15:03) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Fases
28/10/202415:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
28/10/202415:03 Transitado em Julgado em 28/10/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/09/202418:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 811852/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/09/202418:25 Tipo de petição alterado (Petição nº 811852/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) (30077)
16/09/202418:17 Protocolizada Petição 811852/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/09/202402:11 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/202402:09 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/09/202412:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761188/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/09/202412:35 Protocolizada Petição 761188/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/202405:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202405:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202405:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2024 (92)
30/08/202418:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/08/202415:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024 (11383)
29/08/202422:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
27/08/202415:16 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
27/08/202415:16 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues, a PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial e julgou prejudicados os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
21/08/202411:47 Ato ordinatório praticado - 22ª Sessão Ordinária SUSPENSA - continuação em 27/08, às 13:59 (11383)
19/08/202401:59 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202416:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000482-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 14/08/2024 (30019)
15/08/202416:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000482-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
09/08/202414:22 Expedição de Ofício de Intimação nº I000490-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/08/202414:22 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000482-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/08/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/08/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024 (92)
08/08/202418:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/08/202415:18 Incluído em pauta para 20/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/06/202412:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/06/202415:55 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de PAULO SÉRGIO DOMINGUES (12204)
18/06/202415:55 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial e julgando prejudicados os embargos de declaração, pediu vista o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Aguardam os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa. (3001)
18/06/202415:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000385-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 18/06/2024 (30019)
18/06/202415:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000385-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/06/202414:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000385-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 18/06/2024 (30019)
18/06/202414:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000385-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/06/202402:30 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/06/202410:18 Expedição de Ofício de Intimação nº I000386-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/06/202410:18 Expedição de Ofício de Intimação nº I000353-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/06/202410:18 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000385-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/06/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/06/202405:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024 (92)
06/06/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/06/202416:54 Incluído em pauta para 18/06/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
27/05/202414:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
20/05/202414:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/05/202417:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 404287/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/05/202416:48 Protocolizada Petição 404287/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202414:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356557/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/05/202413:51 Protocolizada Petição 356557/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202402:17 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/202402:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/202402:14 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/04/202417:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 333538/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/04/202417:16 Tipo de petição alterado (Petição nº 333538/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) (30077)
28/04/202415:22 Protocolizada Petição 333538/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/04/202402:02 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/04/202402:01 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/04/202405:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202405:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202405:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202405:35 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/04/2024 Petição Nº 318531/2024 - (92)
24/04/202418:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/04/202408:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 318531/2024. Publicação prevista para 25/04/2024) (11383)
23/04/202420:04 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 318531/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/04/202419:03 Protocolizada Petição 318531/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/04/202419:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302617/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/04/202419:01 Protocolizada Petição 302617/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/04/202417:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/04/202417:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/04/202417:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/04/202405:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024 Petição Nº 1101213/2023 - EDcl no AgInt no (92)
Decisão Monocrática
EDcl no AgInt no REsp 1929685(2021/0086118-0 - 16/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
15/04/202418:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/04/202418:06 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao requerido, foi enviado nesta data ao e-mail indicado (eduardo@vcaa.adv.br) o arquivo digital da decisão de e-STJ fls. 1909/1911, restando o Advogado, Dr. Eduardo Augusto Vieira de Carvalho, inscrito na OAB/DF, sob o nº 17115, intimado da decisão que acolheu em parte os aclaratórios, com publicação prevista para 16 de abril de 2024, a partir de hoje para todos os fins e efeitos. (581)
14/04/202412:24 Embargos de Declaração de J.CAMARA & IRMAOS S/A, JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS e VANDA MARIA GONCALVES PAIVA acolhidos em parte - Petição Nº 2023/01101213 - EDcl no AgInt REsp 1929685 (871) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
14/04/202412:24 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1101213 - EDcl no AgInt no REsp 1929685 - Publicação prevista para 16/04/2024 (11383)
27/11/202318:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/11/202317:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1154208/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/11/202317:43 Protocolizada Petição 1154208/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/11/202301:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 20/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/11/202301:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 20/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/11/202301:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 20/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/11/202301:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 20/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/11/202301:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 20/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/11/202301:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 20/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/11/202301:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 20/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/11/202301:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 20/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/11/202301:08 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 20/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/11/202313:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1106094/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/11/202312:56 Protocolizada Petição 1106094/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/11/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/11/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/11/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/11/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/11/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/11/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/11/202305:23 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/11/2023 Petição Nº 1101213/2023 - (92)
09/11/202305:23 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/11/2023 Petição Nº 1100343/2023 - (92)
08/11/202318:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/11/202318:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/11/202316:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1101213/2023. Publicação prevista para 09/11/2023) (11383)
Listando as fases da data 28/10/2024 até a data 08/11/2023
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0811852/2024Cienc16/09/202416/09/2024ESTADO DO TOCANTINS
0761188/2024CieMPF03/09/202403/09/2024MPF
0404287/2024IMP17/05/202417/05/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
0356557/2024CieMPF06/05/202406/05/2024MPF
0333538/2024Cienc28/04/202428/04/2024ESTADO DO TOCANTINS
0318531/2024EDcl23/04/202423/04/2024JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS
0302617/2024CieMPF18/04/202418/04/2024MPF
1154208/2023IMP27/11/202327/11/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
1106094/2023CieMPF09/11/202309/11/2023MPF
1101213/2023EDcl08/11/202308/11/2023JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS
1098386/2023EDcl07/11/202307/11/2023J.CAMARA & IRMAOS S/A
1100343/2023EDcl07/11/202307/11/2023JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS
1082948/2023CieMPF31/10/202331/10/2023MPF
0891825/2023IMP06/09/202306/09/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
0827554/2023CieMPF22/08/202322/08/2023MPF
0815548/2023AgInt18/08/202318/08/2023J.CAMARA & IRMAOS S/A
0805085/2023CieMPF16/08/202316/08/2023MPF
0791787/2023AgInt14/08/202314/08/2023JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS
0679666/2023CieMPF10/07/202310/07/2023MPF
0526067/2023PET01/06/202301/06/2023J.CAMARA & IRMAOS S/A
0395504/2022Cienc11/05/202211/05/2022ESTADO DO TOCANTINS
0332543/2022CieMPF25/04/202225/04/2022MPF
0306666/2022PET18/04/202218/04/2022J.CAMARA & IRMAOS S/A
1147959/2021PET17/12/202117/12/2021JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS
1137112/2021PROC15/12/202115/12/2021JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS
0998640/2021PET29/10/202103/11/2021O ESTADO DO TOCANTINS
0882681/2021PET01/10/202101/10/2021ESTADO DO TOCANTINS
0857254/2021CieMPF23/09/202123/09/2021MPF
0847168/2021AgInt21/09/202121/09/2021JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS
0798951/2021CieMPF03/09/202103/09/2021MPF
0644303/2021PET07/07/202108/07/2021ESTADO DO TOCANTINS
0559327/2021ParMPF14/06/202115/06/2021MPF
0559330/2021ParMPF14/06/202114/06/2021MPF
0560250/2021ParMPF14/06/202114/06/2021MPF
0479463/2021AgInt21/05/202121/05/2021J.CAMARA & IRMAOS S/A
0473103/2021PET20/05/202120/05/2021ESTADO DO TOCANTINS
0439520/2021PROC11/05/202111/05/2021JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS E OUTRA
0431334/2021CieMPF07/05/202107/05/2021MPF
0425012/2021EDcl06/05/202106/05/2021JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS
0396677/2021PROC28/04/202128/04/2021J.CAMARA & IRMAOS S/A
0394850/2021PROC27/04/202128/04/2021J.CAMARA & IRMAOS S/A
0269116/2021ParMPF30/03/202130/03/2021MPF
Pautas
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Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
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20/08/202414:001ª Turma  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
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