Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1930613 / RS (2021/0096709-6) autuado em 02/04/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/09/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/04/2021
NÚMERO ÚNICO: 0329161-32.2014.8.21.0001
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Crédito Tributário, Anulação de Débito Fiscal.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00011001920198217000, 01077618520208217000, 02451747720198217000, 03291613220148210001, 0329161322014821000100011001920198217000, 70080291917, 70082732652, 70084694025.
 2 volumes, 4 apensos
ÚLTIMA FASE: 14/09/2022 (20:33) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
14/09/202220:33 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
14/09/202220:33 Transitado em Julgado em 13/09/2022 (848)
29/08/202202:52 MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/08/2022 (300104)
29/08/202202:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/08/2022 (300104)
19/08/202205:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (300105)
19/08/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/08/202205:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2022 Petição Nº 417678/2022 - AgInt (92)
18/08/202218:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/08/202218:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0417678 - AgInt no REsp 1930613 - Publicação prevista para 19/08/2022 (11383)
15/08/202223:59 Conhecido o recurso de RICARDO FERREIRA CORNELY e CLEIDI LEILA FAGUNDES CORNELY e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00417678/2022 - AgInt no REsp 1930613/RS (239)
04/08/202214:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000676-2022-AJC-2T) (106)
04/08/202214:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000676-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 02/08/2022 (30019)
01/07/202205:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2022 (92)
30/06/202220:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/06/202217:32 Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00417678/2022 - AgInt no REsp 1930613/RS (417)
09/06/202215:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
09/06/202214:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 493153/2022 (85)
09/06/202214:44 Protocolizada Petição 493153/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2022 (118)
30/05/202202:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 30/05/2022 (300104)
27/05/202209:00 MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 27/05/2022 (300104)
20/05/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (300105)
20/05/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/05/202205:15 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/05/2022 Petição Nº 417678/2022 - (92)
19/05/202219:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
18/05/202218:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 417678/2022. Publicação prevista para 20/05/2022) (11383)
18/05/202217:56 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 417678/2022 (85)
18/05/202217:54 Protocolizada Petição 417678/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/05/2022 (118)
09/05/202201:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)
06/05/202211:46 MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2022 (300104)
27/04/202206:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (300105)
27/04/202205:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/04/202205:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1930613(2021/0096709-6 - 27/04/2022)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
26/04/202218:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/04/202215:50 Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e provido (237)
26/04/202215:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2022 (11383)
08/04/202112:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
08/04/202110:31 Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA (26)
02/04/202101:29 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0493153/2022IMP 09/06/202209/06/2022MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
0417678/2022AgInt 18/05/202218/05/2022RICARDO FERREIRA CORNELY
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
15/08/202200:002ª Turma  
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Impresso terça-feira, 05 de dezembro de 2023.
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