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REsp nº 1937399 / SP (2021/0140349-7) autuado em 07/05/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 29/11/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/05/2021
NÚMERO ÚNICO: 1000093-76.2019.8.26.0390
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Seguro.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10000937620198260390.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/11/2022 (09:05) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
23/11/202209:05 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
23/11/202209:05 Transitado em Julgado em 26/10/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
13/10/202201:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/10/202201:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/10/202210:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 895876/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/10/202210:26 Protocolizada Petição 895876/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/10/202212:58 Juntada de Ofício nº 000312/2022-2S (581)
03/10/202212:58 Juntada de Ofício nº 000313/2022-2S (581)
03/10/202205:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/10/202205:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/10/202205:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2022 (92)
30/09/202219:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/09/202207:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022 (11383)
30/09/202207:17 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
30/09/202201:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 30/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/09/202216:42 Conhecido o recurso de VANDERLUCIO PEREIRA DOS SANTOS e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
28/09/202216:42 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial para julgar procedentes os pedidos formulados na petição inicial, condenando a recorrida a pagar a indenização securitária decorrente do seguro obrigatório (DPVAT), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins repetitivos, foram aprovadas as seguintes teses no TEMA 1.111: "(i) O infortúnio qualificado como acidente de trabalho pode também ser caracterizado como sinistro coberto pelo seguro obrigatório (DPVAT), desde que estejam presentes seus elementos constituintes: acidente causado por veículo automotor terrestre, dano pessoal e relação de causalidade, e (ii) Os sinistros que envolvem veículos agrícolas passíveis de transitar pelas vias públicas terrestres estão cobertos pelo seguro obrigatório (DPVAT)." (3001)
22/09/202217:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2022-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
22/09/202217:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 21/09/2022 (30019)
20/09/202205:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/09/202205:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2022 (92)
19/09/202220:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/09/202216:57 Incluído em pauta para 28/09/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/08/202201:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/08/202216:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697682/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/08/202216:12 Protocolizada Petição 697682/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/08/202219:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/08/202218:10 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 7593, certifico a alteração da autuação para fazer constar a SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS na qualidade de amicus curiae, conforme decisão de fls. e-STJ 340/341. (581)
17/08/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/202205:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2022 Petição Nº 686068/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1937399(2021/0140349-7 - 17/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
16/08/202218:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/08/202217:30 Deferido o pedido de SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - Petição Nº 2022/00686068 - PET no REsp 1937399 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
16/08/202217:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0686068 - PET no REsp 1937399 - Publicação prevista para 17/08/2022 (11383)
16/08/202211:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 686068/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/08/202211:02 Protocolizada Petição 686068/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/02/202211:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/02/202211:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 57329/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/02/202211:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
08/02/202211:25 Protocolizada Petição 57329/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/02/202220:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 46807/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/02/202219:50 Protocolizada Petição 46807/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/202108:36 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/11/202118:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
16/11/202107:09 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202106:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/11/202113:05 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1111/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
05/11/202117:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013291/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/11/202116:39 Protocolizada Petição 1013291/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/11/202113:43 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhados os Ofícios 516 e 517/2021, aos representantes do CNSP e SUSEP, respectivamente, comunicando a publicação do acórdão em 5/11/2021. (581)
05/11/202107:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202105:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2021 Petição Nº IJ1925/2021 - ProAfR (92)
Julgamento Eletrônico
ProAfR no REsp 1937399(2021/0140349-7 de 05/11/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
04/11/202119:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202117:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0IJ1925 - ProAfR no REsp 1937399 - Publicação prevista para 05/11/2021 (11383)
03/11/202117:42 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 03/11/2021 (30078)
26/10/202123:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por maioria, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, para delimitar as seguintes questões jurídicas: " i) se o infortúnio causado por veículo automotor e caracterizado como acidente de trabalho é capaz de impedir a configuração dos mesmos fatos como sinistro coberto pelo seguro obrigatório (DPVAT) e (ii) se os sinistros que envolvem veículos agrícolas passíveis de transitar pelas vias terrestres estão cobertos pelo seguro obrigatório (DPVAT)", Por maioria, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015),excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos. Petição Nº IJ1925/2021 - ProAfR no REsp 1937399 (3001)
26/10/202123:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1925/2021 - ProAfR no REsp 1937399 (12092)
20/10/202118:22 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
20/10/202114:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/10/202100:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
19/10/202118:39 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
08/09/202101:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/08/202112:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 784714/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/08/202112:22 Protocolizada Petição 784714/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/08/202115:11 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/08/202115:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
27/08/202108:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
27/08/202108:33 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/08/202106:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/08/202105:45 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1937399(2021/0140349-7 - 27/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
26/08/202119:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/08/202118:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2021 (11383)
26/08/202118:10 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
02/08/202117:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/08/202116:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 679365/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/08/202116:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
02/08/202116:47 Protocolizada Petição 679365/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/06/202119:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 577166/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/06/202119:31 Protocolizada Petição 577166/2021 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/06/202102:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/05/202108:44 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
27/05/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202105:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1937399(2021/0140349-7 - 27/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
26/05/202119:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/05/202113:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/05/202110:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2021 (11383)
26/05/202110:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, com a informação de que foi selecionado mais um recurso para tramitar nesta condição no STJ: Recurso Especial n. 1.936.665/SP. (11010)
12/05/202117:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/05/202117:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
07/05/202121:42 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0895876/2022CieMPF05/10/202205/10/2022MPF
0697682/2022CieMPF18/08/202218/08/2022MPF
0686068/2022PET16/08/202216/08/2022SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
0057329/2022ParMPF08/02/202208/02/2022MPF
0046807/2022ParMPF04/02/202207/02/2022MPF
1013291/2021CieMPF05/11/202105/11/2021MPF
0784714/2021CieMPF31/08/202131/08/2021MPF
0679365/2021ParMPF02/08/202102/08/2021MPF
0577166/2021PET18/06/202118/06/2021SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
28/09/202214:002ª Seção  
Email:
Senha:
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Impresso terça-feira, 22 de abril de 2025.
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