Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1938997 / MS (2020/0254297-7) autuado em 29/09/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 05/07/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/09/2020
NÚMERO ÚNICO: 0836381-73.2014.8.12.0001
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços. Responsabilidade do Fornecedor, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/08/2022 (01:34) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 01/08/2022
Fases
01/08/202201:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2022 (300104)
01/07/202213:32 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22)
23/06/202214:54 Transitado em Julgado em 10/05/2022 a decisão de fls. 624/632, em atendimento ao acórdão retro (848)
23/06/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/06/202205:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2022 Petição Nº 383664/2022 - AgInt no RE nos EDcl no (92)
22/06/202219:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/06/202216:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0383664 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1938997 - Publicação prevista para 23/06/2022 (11383)
21/06/202223:59 Não conhecido o recurso de NOVO DESTINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00383664/2022 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1938997/MS (235)
17/06/202201:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/06/2022 (300104)
06/06/202205:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/06/202205:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022 (92)
03/06/202218:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/06/202216:46 Incluído em pauta para 15/06/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 383664/2022 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1938997/MS (417)
24/05/202219:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
23/05/202219:16 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 432518/2022 (85)
23/05/202219:13 Protocolizada Petição 432518/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/05/2022 (118)
20/05/202201:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/05/2022 (300104)
10/05/202205:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/05/202205:12 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/05/2022 Petição Nº 383664/2022 - (92)
09/05/202218:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
09/05/202216:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 383664/2022. Publicação prevista para 10/05/2022) (11383)
09/05/202215:46 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 383664/2022 (85)
09/05/202215:43 Protocolizada Petição 383664/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/05/2022 (118)
22/04/202201:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2022 (300104)
12/04/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/04/202205:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022 Petição Nº 210876/2022 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
11/04/202219:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/04/202213:50 Recurso Extraordinário não admitido (432)
11/04/202213:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0210876 - RE nos EDcl no REsp 1938997 - Publicação prevista para 12/04/2022 (11383)
11/04/202201:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 11/04/2022 (300104)
08/04/202214:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
07/04/202218:21 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 263407/2022 (85)
07/04/202218:16 Protocolizada Petição 263407/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/04/2022 (118)
30/03/202206:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/03/202205:51 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/03/2022 Petição Nº 210876/2022 - (92)
29/03/202219:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
29/03/202210:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 210876/2022. Publicação prevista para 30/03/2022) (11383)
29/03/202209:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
29/03/202209:27 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
28/03/202214:31 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
24/03/202219:06 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 210876/2022 (85)
24/03/202219:01 Protocolizada Petição 210876/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/03/2022 (118)
14/03/202203:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/03/2022 (300104)
03/03/202206:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/03/202205:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2022 Petição Nº 902329/2021 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
02/03/202218:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/03/202216:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0902329 - EDcl no REsp 1938997 - Publicação prevista para 03/03/2022 (11383)
02/03/202215:47 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
22/02/202214:13 Embargos de Declaração de NOVO DESTINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 902329/2021 - EDcl no REsp 1938997 (200)
22/02/202214:13 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 902329/2021 - EDcl no REsp 1938997 (3001)
16/02/202213:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000012-2022-AJC-3T) (106)
16/02/202213:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 15/02/2022 (30019)
14/02/202205:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2022 (92)
11/02/202219:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/02/202214:24 Incluído em pauta para 22/02/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 902329/2021 - EDcl no REsp 1938997/MS (417)
25/10/202118:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
18/10/202119:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 934230/2021 (85)
18/10/202119:23 Protocolizada Petição 934230/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/10/2021 (118)
18/10/202102:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/10/2021 (300104)
11/10/202102:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/10/2021 (300104)
08/10/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/10/202105:24 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/10/2021 Petição Nº 902329/2021 - (92)
07/10/202119:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
07/10/202117:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 902329/2021. Publicação prevista para 08/10/2021) (11383)
07/10/202116:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 902329/2021 (85)
07/10/202116:46 Protocolizada Petição 902329/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/10/2021 (118)
30/09/202112:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/09/202105:43 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
29/09/202119:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/09/202114:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2021 (11383)
29/09/202113:53 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
28/09/202116:13 Conhecido o recurso de FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238)
28/09/202116:13 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). (3001)
23/09/202116:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2021-AJC-3T) (106)
23/09/202116:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000139-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 22/09/2021 (30019)
20/09/202105:50 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2021 (92)
17/09/202119:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
17/09/202113:51 Incluído em pauta para 28/09/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
30/08/202101:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/08/2021 (300104)
20/08/202107:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
19/08/202106:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/08/202105:57 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
19/08/202101:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2021 (300104)
18/08/202119:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/08/202113:10 Proferido despacho de mero expediente designando data (11010)
18/08/202113:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2021 (11383)
09/08/202107:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
09/08/202105:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/08/202105:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
06/08/202119:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/08/202121:30 Proferido despacho de mero expediente designando data (11010)
05/08/202121:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021 (11383)
18/05/202107:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
18/05/202107:25 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1767668) (10966)
17/05/202121:41 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
17/05/202121:40 Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu em branco o prazo recursal com relação à decisão de fls. 501/503. (581)
03/05/202101:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/05/2021 (300104)
22/04/202105:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/04/202105:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2021 Petição Nº 948676/2020 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
20/04/202120:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Listando as fases da data 01/08/2022 até a data 20/04/2021
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0432518/2022IMP23/05/202223/05/2022FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
0383664/2022AgInt09/05/202209/05/2022NOVO DESTINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
0263407/2022CRR07/04/202207/04/2022FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
0210876/2022RE24/03/202224/03/2022NOVO DESTINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
0934230/2021IMP18/10/202118/10/2021FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
0902329/2021EDcl07/10/202107/10/2021NOVO DESTINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
0326198/2021PROC09/04/202112/04/2021FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
0171069/2021MEMO08/03/202109/03/2021FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
0978672/2020IMP27/11/202027/11/2020NOVO DESTINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
0948676/2020AgInt18/11/202018/11/2020FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
0798695/2020PROC13/10/202014/10/2020FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
22/02/202214:003ª Turma  
21/06/202200:00Corte Especial  
28/09/202114:003ª Turma  
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