Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1943335 / RS (2019/0071483-5) autuado em 19/09/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 07/11/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/09/2022
NÚMERO ÚNICO: 1297171-50.2007.8.21.0001
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Seguro.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00373565820198217000, 01107910220188217000, 01156921320188217000, 02675055820168217000, 03284740520178217000, 03666164420188217000, 1107910220188217000, 1156921320188217000, 12971715020078210001, 2675055820168217000, 3284740520178217000, 3666164420188217000, 373565820198217000, 70070573118, 70075643593, 70077455798, 70077504801, 70080014046, 70080654478.
 8 volumes, 3 apensos
ÚLTIMA FASE: 04/12/2023 (05:56) DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Fases
04/12/202305:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/12/202305:37 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/12/2023 Petição Nº 1169186/2023 - (92)
01/12/202318:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061)
01/12/202308:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1169186/2023. Publicação prevista para 04/12/2023) (11383)
30/11/202320:31 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1169186/2023 (85)
30/11/202320:25 Protocolizada Petição 1169186/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/11/2023 (118)
27/11/202317:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1153919/2023 (85)
27/11/202317:12 Protocolizada Petição 1153919/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2023 (118)
20/11/202301:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/11/2023 (300104)
08/11/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/11/202305:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2023 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1943335(2019/0071483-5 - 08/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
07/11/202318:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/11/202310:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2023 (11383)
07/11/202310:20 Não conhecido o recurso de ITAU SEGUROS S/A (235)
07/02/202318:21 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 63792/2023 (85)
07/02/202318:09 Protocolizada Petição 63792/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 07/02/2023 (118)
29/11/202220:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
29/11/202218:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1108106/2022 (85)
29/11/202218:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
29/11/202218:07 Protocolizada Petição 1108106/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2022 (118)
28/11/202202:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2022 (300104)
18/11/202209:18 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
18/11/202205:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/202205:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1943335(2019/0071483-5 - 18/11/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
17/11/202219:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/11/202218:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
17/11/202215:00 Proferido despacho de mero expediente concedendo vista (11010)
17/11/202215:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022 (11383)
11/11/202219:21 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1049584/2022 (85)
11/11/202219:13 Protocolizada Petição 1049584/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 11/11/2022 (118)
26/10/202218:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 982701/2022 (85)
26/10/202218:42 Protocolizada Petição 982701/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/10/2022 (118)
18/10/202214:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 889987/2022 (85)
18/10/202213:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
18/10/202213:45 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL (36)
18/10/202213:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
04/10/202211:07 Protocolizada Petição 889987/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2022 (118)
19/09/202218:48 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV (123)
19/09/202218:47 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1943335) (10966)
16/09/202209:48 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
15/09/202215:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 815208/2022 (85)
15/09/202215:36 Protocolizada Petição 815208/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/09/2022 (118)
05/09/202201:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/09/2022 (300104)
24/08/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/08/202205:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2022 Petição Nº 263542/2022 - EDcl nos EDcl no (92)
23/08/202218:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/08/202212:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0263542 - EDcl nos EDcl no REsp 1943335 - Publicação prevista para 24/08/2022 (11383)
22/08/202223:59 Embargos de Declaração de ITAU SEGUROS S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00263542/2022 - EDcl nos EDcl no REsp 1943335/RS (200)
09/08/202218:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2022-AJC-3T) (106)
09/08/202218:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 08/08/2022 (30019)
05/08/202205:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2022 (92)
04/08/202219:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/08/202214:53 Incluído em pauta para 16/08/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 263542/2022 - EDcl nos EDcl no REsp 1943335/RS (417)
28/04/202213:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
22/04/202201:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/04/2022 (300104)
18/04/202216:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 308169/2022 (85)
18/04/202216:48 Protocolizada Petição 308169/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/04/2022 (118)
11/04/202217:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 275108/2022 (85)
11/04/202217:21 Protocolizada Petição 275108/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/04/2022 (118)
11/04/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/04/202205:09 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/04/2022 Petição Nº 263542/2022 - (92)
11/04/202202:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2022 (300104)
08/04/202218:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
07/04/202219:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 263542/2022. Publicação prevista para 11/04/2022) (11383)
07/04/202218:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 263542/2022 (85)
07/04/202218:30 Protocolizada Petição 263542/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/04/2022 (118)
31/03/202207:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/03/202205:48 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2022 Petição Nº 55363/2022 - EDcl (92)
30/03/202220:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/03/202212:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0055363 - EDcl no REsp 1943335 - Publicação prevista para 31/03/2022 (11383)
30/03/202212:02 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
29/03/202214:59 Embargos de Declaração de ITAU SEGUROS S/A acolhidos em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 55363/2022 - EDcl no REsp 1943335 (871)
29/03/202214:59 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, acolheu em parte os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 55363/2022 - EDcl no REsp 1943335 (3001)
22/03/202213:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2022-AJC-3T) (106)
22/03/202213:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000033-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 21/03/2022 (30019)
21/03/202205:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2022 (92)
18/03/202218:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/03/202211:26 Incluído em pauta para 29/03/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 55363/2022 - EDcl no REsp 1943335/RS (417)
21/02/202201:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/02/2022 (300104)
16/02/202212:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 84288/2022 (85)
16/02/202212:15 Protocolizada Petição 84288/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2022 (118)
09/02/202219:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
09/02/202212:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 62524/2022 (85)
09/02/202212:04 Protocolizada Petição 62524/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2022 (118)
09/02/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/02/202205:22 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/02/2022 Petição Nº 55363/2022 - (92)
08/02/202219:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
07/02/202219:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 55363/2022. Publicação prevista para 09/02/2022) (11383)
07/02/202218:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 55363/2022 (85)
07/02/202218:54 Protocolizada Petição 55363/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/02/2022 (118)
01/02/202204:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104)
17/12/202107:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/12/202106:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2021 (92)
16/12/202120:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/12/202112:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021 (11383)
16/12/202112:11 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
14/12/202113:52 Conhecido o recurso de ITAU SEGUROS S/A e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
14/12/202113:52 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). (3001)
07/12/202117:41 Adiado o julgamento (3003)
07/12/202117:41 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Turma, adiou o julgamento deste processo por indicação do Sr. Ministro Relator para a Sessão do dia 14/12/2021. (3001)
Listando as fases da data 04/12/2023 até a data 07/12/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1169186/2023AgInt 30/11/202330/11/2023ITAU SEGUROS S/A
1153919/2023CieMPF27/11/202327/11/2023MPF
0063792/2023MEMO 07/02/202307/02/2023VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
1108106/2022ParMPF29/11/202229/11/2022MPF
1049584/2022Pfrn 11/11/202211/11/2022VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0982701/2022IMP 26/10/202226/10/2022VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0889987/2022PET 04/10/202218/10/2022IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A
0815208/2022EDv 15/09/202215/09/2022ITAU SEGUROS S A
0308169/2022PET 18/04/202218/04/2022IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A
0275108/2022IMP 11/04/202211/04/2022VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0263542/2022EDcl 07/04/202207/04/2022ITAU SEGUROS S/A
0084288/2022PET 16/02/202216/02/2022IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A
0062524/2022IMP 09/02/202209/02/2022VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0055363/2022EDcl 07/02/202207/02/2022ITAU SEGUROS S/A
0948236/2021PET 22/10/202122/10/2021VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0484431/2021MEMO 24/05/202124/05/2021VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0137628/2021PET 02/03/202102/03/2021VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0615437/2020PET 01/09/202002/09/2020ITAÚ SEGUROS S/A
0223681/2020RtPaut13/04/202017/04/2020ITAÚ SEGUROS S/A
0086474/2020IMP 20/02/202020/02/2020ITAÚ SEGUROS S/A
0077730/2020IMP 18/02/202018/02/2020VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0865484/2019AgInt 19/12/201919/12/2019ITAÚ SEGUROS S/A
0861718/2019AgInt 18/12/201918/12/2019VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0717513/2019IMP 29/10/201929/10/2019VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0623405/2019AgInt 26/09/201926/09/2019ITAÚ SEGUROS S/A
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
20/04/202000:003ª Turma  
01/06/202114:003ª Turma  
20/04/202000:003ª Turma  
01/06/202114:003ª Turma  
29/03/202214:003ª Turma  
22/08/202200:003ª Turma  
07/12/202114:003ª Turma  
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Impresso domingo, 10 de dezembro de 2023.
(0.0)Versão 3.1.3| de 23/11/2023 19:00 .
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