Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1943335 / RS (2019/0071483-5) autuado em 22/03/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO em 28/04/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/03/2019
NÚMERO ÚNICO: 1297171-50.2007.8.21.0001
RELATOR(A):Min. MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Seguro.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 8 volumes, 3 apensos
ÚLTIMA FASE: 28/04/2022 (13:45) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) MOURA RIBEIRO (RELATOR)
Fases
28/04/202213:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
22/04/202201:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/04/2022 (300104)
18/04/202216:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 308169/2022 (85)
18/04/202216:48 Protocolizada Petição 308169/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/04/2022 (118)
11/04/202217:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 275108/2022 (85)
11/04/202217:21 Protocolizada Petição 275108/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/04/2022 (118)
11/04/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/04/202205:09 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/04/2022 Petição Nº 263542/2022 - (92)
11/04/202202:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2022 (300104)
08/04/202218:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
07/04/202219:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 263542/2022. Publicação prevista para 11/04/2022) (11383)
07/04/202218:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 263542/2022 (85)
07/04/202218:30 Protocolizada Petição 263542/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/04/2022 (118)
31/03/202207:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/03/202205:48 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2022 Petição Nº 55363/2022 - EDcl (92)
30/03/202220:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/03/202212:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0055363 - EDcl no REsp 1943335 - Publicação prevista para 31/03/2022 (11383)
30/03/202212:02 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
29/03/202214:59 Embargos de Declaração de ITAU SEGUROS S/A acolhidos em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 55363/2022 - EDcl no REsp 1943335 (871)
29/03/202214:59 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, acolheu em parte os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 55363/2022 - EDcl no REsp 1943335 (3001)
22/03/202213:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2022-AJC-3T) (106)
22/03/202213:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000033-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 21/03/2022 (30019)
21/03/202205:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2022 (92)
18/03/202218:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/03/202211:26 Incluído em pauta para 29/03/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 55363/2022 - EDcl no REsp 1943335/RS (417)
21/02/202201:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/02/2022 (300104)
16/02/202212:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 84288/2022 (85)
16/02/202212:15 Protocolizada Petição 84288/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2022 (118)
09/02/202219:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
09/02/202212:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 62524/2022 (85)
09/02/202212:04 Protocolizada Petição 62524/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2022 (118)
09/02/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/02/202205:22 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/02/2022 Petição Nº 55363/2022 - (92)
08/02/202219:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
07/02/202219:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 55363/2022. Publicação prevista para 09/02/2022) (11383)
07/02/202218:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 55363/2022 (85)
07/02/202218:54 Protocolizada Petição 55363/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/02/2022 (118)
01/02/202204:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104)
17/12/202107:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/12/202106:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2021 (92)
16/12/202120:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/12/202112:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021 (11383)
16/12/202112:11 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
14/12/202113:52 Conhecido o recurso de ITAU SEGUROS S/A e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
14/12/202113:52 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). (3001)
07/12/202117:41 Adiado o julgamento (3003)
07/12/202117:41 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Turma, adiou o julgamento deste processo por indicação do Sr. Ministro Relator para a Sessão do dia 14/12/2021. (3001)
02/12/202112:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000195-2021-AJC-3T) (106)
02/12/202112:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000195-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 01/12/2021 (30019)
29/11/202105:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2021 (92)
26/11/202119:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/11/202107:51 Incluído em pauta para 07/12/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
22/10/202116:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 948236/2021 (85)
22/10/202116:00 Protocolizada Petição 948236/2021 (PET - PETIÇÃO) em 22/10/2021 (118)
14/06/202116:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
14/06/202116:18 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1467216) (10966)
14/06/202115:39 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
02/06/202115:22 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
01/06/202111:19 Conhecido o recurso de VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº861718/2019 - AgInt no AgInt no AREsp AREsp 1467216 (237)
01/06/202111:19 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para converter o AREsp em REsp, independentemente de publicação de acórdão. Petição Nº865484/2019 - AgInt no AgInt no AREsp AREsp 1467216 (3001)
01/06/202111:19 Conhecido o recurso de ITAÚ SEGUROS S/A e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº865484/2019 - AgInt no AgInt no AREsp AREsp 1467216 (237)
01/06/202111:18 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para converter o AREsp em REsp, independentemente de publicação de acórdão. Petição Nº861718/2019 - AgInt no AgInt no AREsp AREsp 1467216 (3001)
27/05/202110:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000070-2021-AJC-3T) (106)
27/05/202110:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000070-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 25/05/2021 (30019)
27/05/202110:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000070-2021-AJC-3T) (106)
27/05/202110:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000070-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 25/05/2021 (30019)
24/05/202111:36 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 484431/2021 (85)
24/05/202111:12 Protocolizada Petição 484431/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 24/05/2021 (118)
24/05/202105:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2021 (92)
24/05/202105:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2021 (92)
21/05/202118:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
21/05/202118:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
21/05/202113:48 Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 861718/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 1467216/RS (417)
21/05/202113:48 Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 865484/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 1467216/RS (417)
02/03/202123:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
02/03/202118:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 137628/2021 (85)
02/03/202110:20 Protocolizada Petição 137628/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2021 (118)
02/09/202015:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO Relator (51)
02/09/202014:28 Juntada de Petição de nº 615437/2020 (85)
01/09/202018:05 Ato ordinatório praticado (Petição 615437/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
01/09/202016:33 Protocolizada Petição 615437/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2020 (118)
17/04/202016:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO Relator (51)
17/04/202015:49 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 223681/2020 (85)
16/04/202014:59 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 861718/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 1467216 (897)
16/04/202014:39 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 865484/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 1467216 (897)
15/04/202011:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
14/04/202014:02 Ato ordinatório praticado (Petição 223681/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
14/04/202012:10 Protocolizada Petição 223681/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 13/04/2020 (118)
07/04/202022:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2020-3T) (106)
07/04/202022:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2020-3T (Pauta) com ciente em 03/04/2020 (30019)
07/04/202022:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2020-3T) (106)
07/04/202022:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2020-3T (Pauta) com ciente em 03/04/2020 (30019)
01/04/202006:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/04/2020 (92)
01/04/202006:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/04/2020 (92)
31/03/202019:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/03/202019:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/03/202015:36 Incluído em pauta para 14/04/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 865484/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 1467216/RS (417)
31/03/202015:36 Incluído em pauta para 14/04/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 861718/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 1467216/RS (417)
28/02/202011:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
20/02/202019:38 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 86474/2020 (Juntada automática) (85)
Listando as fases da data 28/04/2022 até a data 20/02/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0308169/2022PET 18/04/202218/04/2022IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A
0275108/2022IMP 11/04/202211/04/2022VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0263542/2022EDcl 07/04/202207/04/2022ITAU SEGUROS S/A
0084288/2022PET 16/02/202216/02/2022IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A
0062524/2022IMP 09/02/202209/02/2022VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0055363/2022EDcl 07/02/202207/02/2022ITAU SEGUROS S/A
0948236/2021PET 22/10/202122/10/2021VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0484431/2021MEMO 24/05/202124/05/2021VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0137628/2021PET 02/03/202102/03/2021VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0615437/2020PET 01/09/202002/09/2020ITAÚ SEGUROS S/A
0223681/2020RtPaut13/04/202017/04/2020ITAÚ SEGUROS S/A
0086474/2020IMP 20/02/202020/02/2020ITAÚ SEGUROS S/A
0077730/2020IMP 18/02/202018/02/2020VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0865484/2019AgInt 19/12/201919/12/2019ITAÚ SEGUROS S/A
0861718/2019AgInt 18/12/201918/12/2019VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0717513/2019IMP 29/10/201929/10/2019VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0623405/2019AgInt 26/09/201926/09/2019ITAÚ SEGUROS S/A
0277917/2019Pfrn 15/05/201917/05/2019VIDAL EVALDT RECK & CIA LTDA
0177912/2019PET 02/04/201902/04/2019ITAÚ SEGUROS S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
20/04/202000:003ª Turma  
01/06/202114:003ª Turma  
20/04/202000:003ª Turma  
01/06/202114:003ª Turma  
29/03/202214:003ª Turma  
07/12/202114:003ª Turma  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso segunda-feira, 23 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ