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REsp nº 1944757 / SP (2021/0188321-4) autuado em 21/06/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES em 09/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/06/2021
NÚMERO ÚNICO: 1044777-69.2015.8.26.0053
RELATOR(A):Min. ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Crédito Tributário, Anulação de Débito Fiscal.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 1044777-69.2015.8.26.0053, 10447776920158260053.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/05/2022 (16:30) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) ASSUSETE MAGALHÃES (RELATOR)
Fases
06/05/202216:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51)
06/05/202216:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 378699/2022 (85)
06/05/202216:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
06/05/202216:18 Protocolizada Petição 378699/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/05/2022 (118)
12/04/202217:27 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
12/04/202215:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
11/04/202202:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2022 (300104)
05/04/202215:18 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1134/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
04/04/202206:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242932/2022 (85)
02/04/202212:49 Protocolizada Petição 242932/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2022 (118)
31/03/202207:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/03/202205:45 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2022 Petição Nº IJ2028/2022 - ProAfR (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
ProAfR no REsp 1944757(2021/0188321-4 de 31/03/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/03/202220:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/03/202212:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2028 - ProAfR no REsp 1944757 - Publicação prevista para 31/03/2022 (11383)
22/03/202215:57 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2028/2022 - ProAfR no REsp 1944757 (12092)
22/03/202215:57 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: "Responsabilidade do arrematante pelos débitos tributários anteriores à arrematação, incidentes sobre o imóvel, em consequência de previsão em edital de leilão." e, igualmente por unanimidade, determinou a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ), conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº IJ2028/2022 - ProAfR no REsp 1944757 (3001)
22/03/202214:09 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 22/03/2022 (30078)
16/03/202214:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (51)
16/03/202200:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
03/11/202102:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
25/10/202118:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51)
25/10/202117:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1914902 (2021/0003778-1) (36)
22/10/202113:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
22/10/202108:12 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
22/10/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/10/202105:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1944757(2021/0188321-4 - 22/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
21/10/202119:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/10/202118:50 Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 1914902/SP (2021/0003778-1). (12255)
20/10/202118:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021 (11383)
08/10/202101:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/10/2021 (300104)
30/09/202101:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2021 (300104)
28/09/202112:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) conforme r. Despacho de e-STJ fls. 357/358 (51)
28/09/202105:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/09/202105:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1944757(2021/0188321-4 - 28/09/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
27/09/202119:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/09/202120:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021 (11383)
24/09/202120:50 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
21/09/202117:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (51)
21/09/202117:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1914902 (2021/0003778-1) (36)
20/09/202112:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
20/09/202110:48 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
20/09/202106:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/09/202105:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1944757(2021/0188321-4 - 20/09/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
17/09/202119:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/09/202117:50 Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp n. 1.914.902/SP (2021/0003778-1). (12255)
17/09/202117:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2021 (11383)
27/08/202122:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
27/08/202121:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 775544/2021 (85)
27/08/202121:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
27/08/202121:41 Protocolizada Petição 775544/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2021 (118)
13/08/202102:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2021 (300104)
03/08/202116:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/08/202115:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
03/08/202109:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
03/08/202106:41 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1944757(2021/0188321-4 - 03/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
02/08/202119:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/07/202120:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021 (11383)
02/07/202120:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
28/06/202115:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
28/06/202115:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
16/06/202119:39 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0378699/2022ParMPF06/05/202206/05/2022MPF
0242932/2022CieMPF02/04/202204/04/2022MPF
0775544/2021ParMPF27/08/202127/08/2021MPF
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