ÚLTIMA FASE:29/10/2024 (16:51) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA PELO MPF Nº 959653/2024
Fases
29/10/202416:51Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 959653/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
29/10/202416:27Protocolizada Petição 959653/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
24/10/202415:03Expedição de Ofício nº 000632/2024-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail para TRF 6a)
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
24/10/202405:20Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202405:10Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2024
(92)
23/10/202418:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/10/202414:40Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024
(11383)
22/10/202418:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
09/10/202414:49Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e não-provido ou denegada,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO
(242)
09/10/202414:49Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese jurídica, no tema 1134:
Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação.
(3001)
03/10/202416:46Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000216-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 02/10/2024
(30019)
03/10/202416:46Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000216-2024-AJC-1S)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
30/09/202410:17Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000216-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/09/202405:11Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2024
(92)
27/09/202418:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/09/202416:26Incluído em pauta para 09/10/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
17/03/202421:48Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/03/202415:31Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
15/03/202415:02Processo recebido para redistribuição por sucessão
(30075)Resumo em texto simplificado:O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
14/03/202417:22Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
(132)
22/11/202313:46Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora.
(3001)
22/11/202313:46Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
(12106)
20/11/202315:43Ato ordinatório praticado A sessão ordinária da Primeira Seção, do dia 22/11/2023, terá início excepcionalmente às 13h.
(11383)
16/11/202316:15Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000320-2023-AJC-1S)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
16/11/202316:15Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000320-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 14/11/2023
(30019)
10/11/202313:51Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000320-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/11/202305:14Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2023
(92)
09/11/202318:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/11/202317:15Incluído em pauta para 22/11/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
25/10/202315:46Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora.
(3001)
25/10/202315:46Adiado o julgamento
(12106)
20/10/202315:00Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000299-2023-AJC-1S)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
20/10/202315:00Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000299-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2023
(30019)
17/10/202312:26Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000299-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/10/202305:33Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2023
(92)
16/10/202319:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/10/202316:28Incluído em pauta para 25/10/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
19/09/202311:51Juntada de Petição de MEMORIAL nº 940405/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
19/09/202311:43Protocolizada Petição 940405/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 19/09/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
13/09/202315:04Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora.
(3001)
13/09/202315:04Adiado o julgamento
(12106)
05/09/202319:12Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000246-2023-1S)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/09/202319:12Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000246-2023-1S (Pauta) com ciente em 05/09/2023
(30019)
01/09/202317:42Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000243-2023-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
01/09/202305:30Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2023
(92)
31/08/202318:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/08/202317:24Incluído em pauta para 13/09/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
06/05/202216:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/05/202216:21Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 378699/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
06/05/202216:18Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
06/05/202216:18Protocolizada Petição 378699/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/05/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
12/04/202217:27Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
12/04/202215:45Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
11/04/202202:22MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/04/202215:18Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1134/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem.
(581)
04/04/202206:01Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242932/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
02/04/202212:49Protocolizada Petição 242932/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
31/03/202207:29Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/03/202220:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/03/202212:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2028 - ProAfR no REsp 1944757 - Publicação prevista para 31/03/2022
(11383)
22/03/202215:57Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: "Responsabilidade do arrematante pelos débitos tributários anteriores à arrematação, incidentes sobre o imóvel, em consequência de previsão em edital de leilão." e, igualmente por unanimidade, determinou a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ), conforme proposta da Sra. Ministra Relatora.
Petição Nº IJ2028/2022 - ProAfR no REsp 1944757
(3001)
22/03/202215:57Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2028/2022 - ProAfR no REsp 1944757
(12092)
22/03/202214:09Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 22/03/2022
(30078)
16/03/202214:23Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/03/202200:00Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo
(12109)
03/11/202102:17MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/10/202118:08Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/10/202117:30Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1914902 (2021/0003778-1)
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
22/10/202113:10Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
22/10/202108:12Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/10/202105:32Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/10/202105:17Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021
(92)
21/10/202119:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/10/202118:50Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 1914902/SP (2021/0003778-1).
(12255)
20/10/202118:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021
(11383)
08/10/202101:24MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/10/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202101:31MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/09/202112:17Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) conforme r. Despacho de e-STJ fls. 357/358
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/09/202105:28Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/09/202105:11Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021
(92)
27/09/202119:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/09/202120:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021
(11383)
24/09/202120:50Proferido despacho de mero expediente determinando providências
(11010)
21/09/202117:35Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/09/202117:30Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1914902 (2021/0003778-1)
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
20/09/202112:03Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
20/09/202110:48Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/09/202106:25Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/09/202105:40Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021
(92)
17/09/202119:27Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/09/202117:50Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp n. 1.914.902/SP (2021/0003778-1).
(12255)
17/09/202117:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2021
(11383)
27/08/202122:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/08/202121:46Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 775544/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
27/08/202121:41Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
27/08/202121:41Protocolizada Petição 775544/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
13/08/202102:42MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202116:16Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/08/202115:09Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
Listando as fases da data 29/10/2024 até a data 03/08/2021