Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1949182 / SP (2021/0219866-6) autuado em 12/07/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS em 17/03/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/07/2021
NÚMERO ÚNICO: 2076792-29.2021.8.26.0000
RELATOR(A):Min. TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 20767922920218260000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/03/2024 (21:48) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) TEODORO SILVA SANTOS (RELATOR) - PELA SJD
Fases
17/03/202421:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/03/202415:31 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
15/03/202415:02 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
14/03/202417:22 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
10/11/202301:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202311:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/10/202320:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1085653/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/10/202320:49 Protocolizada Petição 1085653/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/10/202310:31 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/10/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/10/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/10/202305:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023 Petição Nº 1041326/2023 - RCD nos EDcl na PET no (92)
Decisão Monocrática
RCD nos EDcl na PET no REsp 1949182(2021/0219866-6 - 31/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
30/10/202318:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202318:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1079784/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/10/202318:07 Protocolizada Petição 1079784/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/10/202318:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1041326 - RCD nos EDcl na PET no REsp 1949182 - Publicação prevista para 31/10/2023 (11383)
28/10/202318:40 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/01041326 - RCD nos EDcl na PET REsp 1949182 (11010)
19/10/202308:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1042432/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/10/202308:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1042394/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/10/202318:33 Tipo de petição alterado (Petição nº 1042432/2023 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
18/10/202318:26 Protocolizada Petição 1042432/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/10/202318:26 Tipo de petição alterado (Petição nº 1042394/2023 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
18/10/202318:21 Protocolizada Petição 1042394/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/10/202317:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/10/202317:16 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 1041326/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/10/202317:07 Protocolizada Petição 1041326/2023 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 18/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/10/202301:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202301:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202301:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202301:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/10/202318:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016371/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/10/202317:50 Protocolizada Petição 1016371/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/10/202315:49 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/10/202315:47 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como interessadas, na qualidade de "amicus curiae": FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS e ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC, nos termos das decisões de fls. e-STJ 765-766 e 767-770. (581)
06/10/202313:16 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/10/202311:24 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme rr. Decisões de e-STJ fls. 765/766 e fls. 767/770 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/10/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202305:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023 Petição Nº 980569/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
AgInt na PET no REsp 1949182(2021/0219866-6 - 06/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
06/10/202305:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023 Petição Nº 1156181/2022 - AgInt na PET no (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1949182(2021/0219866-6 - 06/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
05/10/202319:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/202319:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/10/202320:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0980569 - PET no REsp 1949182 - Publicação prevista para 06/10/2023 (11383)
04/10/202320:30 Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC - Petição Nº 2023/00980569 - PET no REsp 1949182 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
04/10/202318:30 Deferido o pedido de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - Petição Nº 2022/01156181 - AgInt na PET REsp 1949182 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
04/10/202318:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1156181 - AgInt na PET no REsp 1949182 - Publicação prevista para 06/10/2023 (11383)
28/09/202315:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 980569/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/09/202313:56 Protocolizada Petição 980569/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/09/202313:36 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 971635/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/09/202312:34 Protocolizada Petição 971635/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 26/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202315:04 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº1156181/2022 - AgInt na PET no REsp REsp 1949182 (3001)
13/09/202315:04 Adiado o julgamento Petição Nº1156181/2022 - AgInt na PET no REsp REsp 1949182 (12106)
13/09/202309:16 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 910626/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/09/202320:52 Protocolizada Petição 910626/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 12/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/09/202319:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 904427/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/09/202318:55 Protocolizada Petição 904427/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/09/202319:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000246-2023-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/09/202319:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000246-2023-1S (Pauta) com ciente em 05/09/2023 (30019)
05/09/202311:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 883392/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202311:13 Protocolizada Petição 883392/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/09/202309:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
04/09/202309:13 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Pauta do dia 13/09/2023) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
04/09/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/09/202305:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023 Petição Nº 1106607/2022 - EDcl na PET no (92)
Decisão Monocrática
EDcl na PET no REsp 1949182(2021/0219866-6 - 04/09/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
01/09/202319:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/09/202317:42 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000243-2023-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
01/09/202312:20 Indeferido o pedido de ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA - ABECIP (12455)
01/09/202312:20 Embargos de Declaração de ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA - ABECIP Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01106607 - EDcl na PET REsp 1949182 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
01/09/202312:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1106607 - EDcl na PET no REsp 1949182 - Publicação prevista para 04/09/2023 (11383)
01/09/202312:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 872895/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/09/202312:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
01/09/202312:14 Protocolizada Petição 872895/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/09/202305:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2023 (92)
01/09/202301:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/08/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/08/202317:24 Incluído em pauta para 13/09/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 01156181/2022 - AgInt na PET no REsp 1949182/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/08/202313:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
22/08/202316:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
22/08/202315:46 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/08/202315:43 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado na qualidade de "amicus curiae": MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, nos termos da decisão de fls. e-STJ 543-546. (581)
22/08/202310:42 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/08/202310:22 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 543/546 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/08/202305:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202305:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 Petição Nº 399859/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1949182(2021/0219866-6 - 22/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
21/08/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/08/202306:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0399859 - PET no REsp 1949182 - Publicação prevista para 22/08/2023 (11383)
19/08/202306:10 Deferido o pedido de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Petição Nº 2023/00399859 - PET no REsp 1949182 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
08/08/202314:38 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 758459/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/08/202314:21 Protocolizada Petição 758459/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/05/202306:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 399859/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/05/202305:02 Protocolizada Petição 399859/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/03/202315:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/03/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/12/2022 e término em 15/03/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1156181/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 417. (581)
24/02/202320:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/12/2022 e término em 23/02/2023 o prazo para ITAU UNIBANCO S.A apresentar resposta à petição n. 1156181/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 417. (581)
31/01/202303:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 31/01/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202206:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202205:35 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/12/2022 Petição Nº 1156181/2022 - (92)
15/12/202219:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
Listando as fases da data 17/03/2024 até a data 15/12/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1085653/2023PET31/10/202331/10/2023FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
1079784/2023PET30/10/202330/10/2023ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
1041326/2023RCD18/10/202318/10/2023ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
1042432/2023PROC18/10/202319/10/2023ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA
1042394/2023PROC18/10/202319/10/2023ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
1016371/2023CieMPF09/10/202309/10/2023MPF
0980569/2023PET28/09/202328/09/2023ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
0971635/2023MEMO26/09/202326/09/2023MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
0910626/2023RtPaut12/09/202313/09/2023FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0904427/2023PROC11/09/202311/09/2023ITAU UNIBANCO S.A
0883392/2023CieMPF05/09/202305/09/2023MPF
0872895/2023ParMPF01/09/202301/09/2023MPF
0758459/2023PET08/08/202308/08/2023FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0399859/2023PET02/05/202303/05/2023MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
1156181/2022AgInt14/12/202214/12/2022FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
1134607/2022IMP07/12/202207/12/2022MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
1106607/2022EDcl29/11/202229/11/2022ITAU UNIBANCO S.A
1079405/2022CieMPF22/11/202222/11/2022MPF
1014921/2022PROC03/11/202203/11/2022FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
1014329/2022PET03/11/202203/11/2022FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0842416/2022PET21/09/202221/09/2022ITAU UNIBANCO S.A
0714733/2022ParMPF23/08/202223/08/2022MPF
0627093/2022CieMPF02/08/202202/08/2022MPF
0893423/2021ParMPF05/10/202105/10/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/09/202314:001ª Seção  
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Impresso quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
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