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REsp nº 1951662 / RS (2021/0238511-3) autuado em 27/07/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 12/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/07/2021
NÚMERO ÚNICO: 5000710-63.2020.8.21.0004
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Alienação Fiduciária. Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação de Entregar, Busca e Apreensão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 50007106320208210004.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/05/2022 (18:10) DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO
Fases
17/05/202218:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/05/202218:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/05/202218:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/05/202211:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410111/2022 (85)
17/05/202211:29 Protocolizada Petição 410111/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022 (118)
16/05/202219:50 Deferido o pedido de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS - ABAC - Petição Nº 2022/00386119 - PET no REsp 1951662 (12444)
16/05/202219:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0386119 - PET no REsp 1951662 - Publicação prevista para 18/05/2022 (11383)
16/05/202219:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0349048 - PET no REsp 1951662 - Publicação prevista para 18/05/2022 (11383)
16/05/202219:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0377386 - PET no REsp 1951662 - Publicação prevista para 18/05/2022 (11383)
16/05/202219:50 Deferido o pedido de ACREFI - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Petição Nº 2022/00349048 - PET no REsp 1951662 (12444)
16/05/202219:50 Deferido o pedido de BANCO CENTRAL - Petição Nº 2022/00377386 - PET no REsp 1951662 (12444)
16/05/202219:16 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhados, via e-mail, os Ofícios 217/2022 e 260/2022, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, respectivamente, comunicando a publicação de acórdão em 16/5/2022. (581)
16/05/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/05/202205:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2022 Petição Nº IJ2093/2022 - QO (92)
13/05/202218:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
13/05/202210:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400960/2022 (85)
13/05/202210:03 Protocolizada Petição 400960/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2022 (118)
12/05/202219:11 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2093 - QO no REsp 1951662 - Publicação prevista para 16/05/2022 (11383)
12/05/202209:41 Juntada de Certidão : Amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à alteração da autuação para incluir a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS na condição de "amicus curiae", conforme decisão às fls. 467/468. (581)
12/05/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/05/202205:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022 Petição Nº 373181/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
11/05/202219:26 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 395482/2022 (85)
11/05/202219:25 Protocolizada Petição 395482/2022 (OF - OFÍCIO) em 11/05/2022 (118)
11/05/202218:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/05/202214:31 Questão de Ordem Petição Nº IJ2093/2022 - QO no REsp 1951662 ACOLHIDA NO TEMA 1.132. (30060)
11/05/202214:31 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, acolheu questão de ordem proposta pelo Sr. Ministo Relator no tema repetitivo nº 1.132 a fim de afastar a determinação de suspensão/sobrestamento do processamento de todos os feitos e recursos pendentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2093/2022 - QO no REsp 1951662 (3001)
10/05/202220:10 Deferido o pedido de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - Petição Nº 2022/00373181 - PET no REsp 1951662 (12444)
10/05/202220:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0373181 - PET no REsp 1951662 - Publicação prevista para 12/05/2022 (11383)
10/05/202209:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 386119/2022 (85)
10/05/202209:16 Protocolizada Petição 386119/2022 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2022 (118)
06/05/202211:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 377386/2022 (85)
06/05/202211:26 Protocolizada Petição 377386/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2022 (118)
05/05/202215:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 373181/2022 (85)
05/05/202215:12 Protocolizada Petição 373181/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2022 (118)
29/04/202207:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 349048/2022 (85)
29/04/202207:07 Protocolizada Petição 349048/2022 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2022 (118)
22/04/202217:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
20/04/202207:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 314156/2022 (85)
20/04/202207:18 Protocolizada Petição 314156/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2022 (118)
15/04/202218:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 284601/2022 (85)
15/04/202218:08 Protocolizada Petição 284601/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/04/2022 (118)
11/04/202202:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2022 (300104)
11/04/202201:41 BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2022 (300104)
05/04/202215:11 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1132/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
04/04/202215:43 Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos os ofícios nºs 98,104,109,112 a 114/2022 - 2S aos Senhores Representantes Legais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, Sistema nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON e da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 31.03.2022. (581)
04/04/202212:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 247464/2022 (85)
04/04/202212:10 Protocolizada Petição 247464/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2022 (118)
31/03/202211:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) BANCO CENTRAL DO BRASIL (300105)
31/03/202207:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/03/202205:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2022 Petição Nº IJ2033/2022 - ProAfR (92)
30/03/202220:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/03/202214:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2033 - ProAfR no REsp 1951662 - Publicação prevista para 31/03/2022 (11383)
19/03/202210:10 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
15/03/202223:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2033/2022 - ProAfR no REsp 1951662 (12092)
15/03/202223:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário". Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Petição Nº IJ2033/2022 - ProAfR no REsp 1951662 (3001)
10/03/202208:50 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI (123)
10/03/202208:42 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
09/03/202200:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
17/02/202201:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2022 (300104)
09/02/202213:59 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao pedido da demanda nº 2511 do É AQUI, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar por extenso os nomes das partes, tendo em vista o afastamento do segredo de justiça destes autos, conforme decisão de fl. e-STJ 237. (581)
08/02/202217:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
08/02/202217:05 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao despacho de fl.237 e-STJ, procedi a retificação na autuação dos presentes autos para retirar a tramitação em Segredo de Justiça. (581)
08/02/202209:40 Desentranhamento de Certidão nº 239 Vl 1 (30013)
07/02/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/02/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022 (92)
Decisão Monocrática
04/02/202219:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/02/202216:50 Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação (11010)
04/02/202216:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022 (11383)
03/11/202101:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
21/10/202115:12 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51)
21/10/202114:15 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA (36)
20/10/202109:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
20/10/202107:09 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
20/10/202105:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/10/202105:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
19/10/202118:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/10/202119:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2021 (11383)
18/10/202119:50 Determinada a distribuição do feito (12474)
17/09/202119:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
17/09/202119:12 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação. (581)
03/09/202101:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/09/2021 (300104)
01/09/202113:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 789686/2021 (85)
01/09/202113:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
01/09/202113:39 Protocolizada Petição 789686/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2021 (118)
24/08/202109:26 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
24/08/202106:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/08/202105:39 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
23/08/202118:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/08/202109:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
20/08/202119:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, com a informação de que foi selecionado mais um recurso para tramitar nesta condição no STJ: Recurso Especial n. 1.951.888/RS. (11010)
20/08/202119:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021 (11383)
05/08/202119:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
05/08/202119:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
27/07/202117:13 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0410111/2022CieMPF17/05/202217/05/2022MPF
0400960/2022CieMPF13/05/202213/05/2022MPF
0395482/2022OF 11/05/202211/05/2022NR 3887938/22 TJ RS (MALOTE DIGITAL)
0386119/2022PET 10/05/202210/05/2022ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSORCIOS
0377386/2022PET 06/05/202206/05/2022O BANCO CENTRAL DO BRASIL
0373181/2022PET 05/05/202205/05/2022FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0349048/2022PET 28/04/202229/04/2022ACREFI ASSOC NAC DAS INST DE CRED FINANC E INVESTIMENTO
0314156/2022PET 19/04/202220/04/2022AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
0284601/2022PROC 14/04/202215/04/2022AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
0247464/2022CieMPF04/04/202204/04/2022MPF
0789686/2021ParMPF01/09/202101/09/2021MPF
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Impresso terça-feira, 17 de maio de 2022.
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