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REsp nº 1955539 / SP (2021/0257511-9) autuado em 23/08/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI em 21/04/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/08/2021
NÚMERO ÚNICO: 2272477-42.2019.8.26.0000
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Títulos de Crédito, Cédula de Crédito Bancário.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/04/2022 (14:37) JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE FORAM ENCAMINHADAS COMUNICAÇÕES SOBRE A AFETAÇÃO DO PRESENTE RECURSO AO RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015 (TEMA 1137/STJ) AO PRESIDENTE DO STJ, AOS SENHORES MINISTROS COMPONENTES DO ÓRGÃO JULGADOR E AOS TRIBUNAIS DE ORIGEM.
Fases
25/04/202214:37 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1137/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
20/04/202222:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
20/04/202220:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 318187/2022 (85)
20/04/202220:44 Protocolizada Petição 318187/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/04/2022 (118)
18/04/202203:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104)
07/04/202219:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263903/2022 (85)
07/04/202219:43 Protocolizada Petição 263903/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2022 (118)
07/04/202211:45 Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos os ofícios nºs 125, 143, 144, 145, 146 e 164/2022-2S aos Senhores Representantes Legais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, do Sistema Nacional Defesa do Consumidor - SNDC, da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON e da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (581)
07/04/202206:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/202205:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2022 Petição Nº IJ2055/2022 - ProAfR (92)
06/04/202218:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
06/04/202214:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2055 - ProAfR no REsp 1955539 - Publicação prevista para 07/04/2022 (11383)
04/04/202217:17 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
29/03/202223:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2055/2022 - ProAfR no REsp 1955539 (12092)
29/03/202223:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Petição Nº IJ2055/2022 - ProAfR no REsp 1955539 (3001)
23/03/202216:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
23/03/202200:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
22/03/202214:40 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
16/11/202101:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2021 (300104)
04/11/202116:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1006886/2021 (85)
04/11/202116:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51)
04/11/202116:15 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA (36)
04/11/202112:32 Protocolizada Petição 1006886/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2021 (118)
03/11/202112:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/11/202107:32 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
03/11/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/11/202105:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2021 (92)
Decisão Monocrática
28/10/202122:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/10/202115:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2021 (11383)
28/10/202115:50 Determinada a distribuição do feito (12474)
13/10/202119:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
13/10/202118:29 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação. (581)
30/09/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2021 (300104)
24/09/202107:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 858589/2021 (85)
24/09/202107:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
24/09/202107:10 Protocolizada Petição 858589/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/09/2021 (118)
20/09/202109:28 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
20/09/202106:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/09/202105:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021 (92)
Decisão Monocrática
17/09/202119:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/09/202118:33 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
17/09/202117:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, com a informação de que foram selecionados mais três recursos para tramitar nesta condição no STJ: Recursos Especiais n. 1.956.005/SP, 1.956.080/SP e 1.955.574/SP. (11010)
17/09/202117:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2021 (11383)
27/08/202114:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
27/08/202114:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
12/08/202109:11 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0318187/2022PET 20/04/202220/04/2022ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL - ABDPRO
0263903/2022CieMPF07/04/202207/04/2022MPF
1006886/2021CieMPF04/11/202104/11/2021MPF
0858589/2021ParMPF23/09/202124/09/2021MPF
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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