Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1961488 / RS (2021/0000436-8) autuado em 25/01/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 17/02/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/01/2021
NÚMERO ÚNICO: 9054564-44.2019.8.21.0001
RELATOR(A):Min. ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis. Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00314721420208217000, 00808928520208217000, 02576054620198217000, 2576054620198217000, 314721420208217000, 70082856964, 70083931139, 70084425339, 808928520208217000, 90545644420198210001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/02/2022 (17:20) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
15/02/202217:20 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
15/02/202217:20 Transitado em Julgado em 15/02/2022 (848)
16/12/202114:05 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
16/12/202113:15 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA Processo requisitado pela AJC . (123)
17/11/202116:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/11/2021 (300104)
17/11/202111:57 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/11/2021 (300104)
17/11/202106:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/11/202105:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
17/11/202105:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2021 (92)
16/11/202119:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/11/202116:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2021 (11383)
16/11/202115:24 Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (239)
16/11/202115:24 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora." (3001)
10/11/202115:34 Ato ordinatório praticado 30ª Sessão Ordinária de 9/11/2021 suspensa, prosseguirá no dia 16/11/2021. (11383)
09/11/202107:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000927-2021-AJC-2T) (106)
09/11/202107:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000927-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 03/11/2021 (30019)
28/10/202114:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Mandado nº 000921-2021-AJC-2T) (106)
28/10/202114:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000921-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 27/10/2021 (30019)
26/10/202105:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2021 (92)
25/10/202119:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/10/202116:18 Incluído em pauta para 09/11/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
19/10/202114:47 Retirado de pauta (897)
19/10/202114:47 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
05/10/202114:23 Adiado o julgamento (3003)
05/10/202114:23 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
29/09/202114:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000824-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 28/09/2021 (30019)
29/09/202114:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000824-2021-AJC-2T) (106)
28/09/202113:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Mandado nº 000808-2021-AJC-2T) (106)
28/09/202113:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000808-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 27/09/2021 (30019)
24/09/202105:40 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2021 (92)
23/09/202118:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/09/202117:49 Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
17/09/202114:26 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (51)
17/09/202114:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
17/09/202114:12 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
17/09/202114:09 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1815240) (10966)
14/09/202117:21 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Despacho/Decisão às fls. e-STJ 360/361) (123)
26/08/202120:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 770452/2021 (85)
26/08/202119:57 Protocolizada Petição 770452/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/08/2021 (118)
26/08/202116:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/08/2021 (300104)
26/08/202116:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/08/2021 (300104)
26/08/202116:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/08/2021 (300104)
19/08/202110:52 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2021 (300104)
19/08/202106:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/08/202106:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
19/08/202105:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2021 Petição Nº 410003/2021 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt no REsp 1961488(2021/0000436-8 - 19/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
18/08/202119:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/08/202117:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0410003 - AgInt no AREsp 1815240 - Publicação prevista para 19/08/2021 (11383)
18/08/202117:50 Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2021/00410003 - AgInt no AREsp 1815240 (12437)
08/06/202108:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51)
08/06/202108:01 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA (36)
31/05/202118:15 Determinada a distribuição do feito (12474)
27/05/202108:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
26/05/202114:13 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/05/2021 e término em 25/05/2021 o prazo para PARAGUASSU GARCIA PEREIRA apresentar resposta à petição n. 410003/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 344. (581)
14/05/202101:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 14/05/2021 (300104)
04/05/202105:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/05/202105:35 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/05/2021 Petição Nº 410003/2021 - (92)
03/05/202119:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
03/05/202108:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 410003/2021. Publicação prevista para 04/05/2021) (11383)
02/05/202118:21 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 410003/2021 (85)
02/05/202118:20 Protocolizada Petição 410003/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/05/2021 (118)
19/03/202118:18 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 224638/2021 (Juntada automática) (85)
19/03/202118:18 Protocolizada Petição 224638/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2021 (118)
19/03/202117:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/03/2021 (300104)
19/03/202117:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/03/2021 (300104)
19/03/202111:15 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/03/2021 (300104)
19/03/202105:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/03/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
19/03/202105:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1961488(2021/0000436-8 - 19/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
18/03/202119:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/03/202116:10 Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para não conhecer do Recurso Especial (12436)
18/03/202116:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2021 (11383)
29/01/202115:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
29/01/202115:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
06/01/202110:01 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0770452/2021ParMPF26/08/202126/08/2021MPF
0410003/2021AgInt 02/05/202102/05/2021ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0224638/2021CieMPF19/03/202119/03/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
05/10/202114:002ª Turma  
09/11/202114:002ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 27 de março de 2023.
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