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REsp nº 1962089 / MS (2021/0306967-3) autuado em 21/09/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 04/06/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/09/2021
NÚMERO ÚNICO: 1401199-04.2019.8.12.0000
RELATOR(A):Min. TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO AMBIENTAL, Dano Ambiental.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 08000801520148120006, 1401199042019812000050001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/05/2024 (14:48) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
28/05/202414:48 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
28/05/202414:48 Transitado em Julgado em 20/10/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
17/03/202421:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/03/202415:31 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
15/03/202415:02 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
14/03/202417:19 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
06/10/202301:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/09/202314:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/09/202319:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974007/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/09/202318:54 Protocolizada Petição 974007/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/09/202318:41 Expedição de Ofício nº 009513/2023-1S ao (à)Tribunais de Origem comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
26/09/202313:36 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 971485/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/09/202312:31 Protocolizada Petição 971485/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/09/202305:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/09/202305:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/09/202305:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2023 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1962089(2021/0306967-3 de 26/09/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
25/09/202319:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/09/202314:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023 (11383)
21/09/202319:01 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 951738/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/09/202318:47 Protocolizada Petição 951738/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 21/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/09/202301:55 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/09/202301:37 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/09/202318:24 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921177/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/09/202317:56 Protocolizada Petição 921177/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202316:32 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
13/09/202316:32 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso especial, nos temos do voto da Sra. Ministra Relatora. Foi aprovada a seguinte tese jurídica, no tema 1204: "As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo possível exigi-las, à escolha do credor, do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores, ou de ambos, ficando isento de responsabilidade o alienante cujo direito real tenha cessado antes da causação do dano, desde que para ele não tenha concorrido, direta ou indiretamente." (3001)
11/09/202302:20 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/202309:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
08/09/202309:06 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Pauta do dia 13/09/2023) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/09/202306:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/09/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/09/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/09/202305:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023 Petição Nº 872476/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1962089(2021/0306967-3 - 08/09/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
06/09/202319:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/09/202313:00 Indeferido o pedido de UNIÃO (12455)
06/09/202313:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0872476 - PET no REsp 1962089 - Publicação prevista para 08/09/2023 (11383)
05/09/202319:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000246-2023-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/09/202319:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000246-2023-1S (Pauta) com ciente em 05/09/2023 (30019)
01/09/202317:42 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000243-2023-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
01/09/202310:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 872476/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/09/202310:40 Protocolizada Petição 872476/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/09/202305:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/09/202305:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2023 (92)
31/08/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/08/202317:24 Incluído em pauta para 13/09/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/07/202315:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/07/202314:33 Juntada de Certidão : Certifico que, em 05/07/2023, foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1204/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
19/07/202314:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 699438/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/07/202314:13 Protocolizada Petição 699438/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/07/202309:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/07/202308:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/202306:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202305:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202305:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº IJ2338/2023 - ProAfR (92)
29/06/202319:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/06/202318:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2338 - ProAfR no REsp 1962089 - Publicação prevista para 30/06/2023 (11383)
27/06/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores ou, ainda, dos sucessores, à escolha do credor.” e, igualmente por unanimidade, determinou a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ), conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº IJ2338/2023 - ProAfR no REsp 1962089 (3001)
27/06/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2338/2023 - ProAfR no REsp 1962089 (12092)
22/06/202319:44 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 22/06/2023 (30078)
22/06/202318:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/06/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
13/12/202101:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/12/202101:11 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/12/202119:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/12/202119:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1953358 (2021/0123824-6) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/12/202108:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
01/12/202108:38 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
01/12/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/12/202105:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/12/202105:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1962089(2021/0306967-3 - 01/12/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
30/11/202119:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/11/202118:30 Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 1.953.358/SP (2021/0123824-6). (12255)
30/11/202118:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2021 (11383)
22/11/202119:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/11/202119:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1065300/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/11/202119:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
22/11/202119:00 Protocolizada Petição 1065300/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/11/202101:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202101:34 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/202118:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 968370/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/10/202118:15 Protocolizada Petição 968370/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/10/202113:24 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/10/202107:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/10/202105:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/10/202105:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/10/202105:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1962089(2021/0306967-3 - 20/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
19/10/202118:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/10/202117:30 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do recurso especial tramitar nesta Corte como representativo da controvérsia, com a informação de que também foram destacados os Recursos Especiais n. 1.953.358/SP e 1.953.359/SP para eventualmente tramitarem de forma conjunta nessa condição no Superior Tribunal de Justiça. (11010)
19/10/202117:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2021 (11383)
23/09/202114:58 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/09/202114:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
21/09/202119:18 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0971485/2023OF26/09/202326/09/2023S/NR JD 2A VARA COMARCA DE CAMAPUÃ MS (MALOTE DIGITAL)
0974007/2023CieMPF26/09/202326/09/2023MPF
0951738/2023DOC21/09/202321/09/2023P/ TJ MS (MALOTE DIGITAL)
0921177/2023CieMPF14/09/202314/09/2023MPF
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13/09/202314:001ª Seção  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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