Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1962674 / MG (2021/0309293-3) autuado em 23/09/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 27/06/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/09/2021
NÚMERO ÚNICO: 5104232-05.2019.8.13.0024
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): REGISTROS PÚBLICOS, Registro Civil das Pessoas Naturais, Retificação de Nome.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10000205737380002.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/06/2022 (10:02) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
24/06/202210:02 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
24/06/202210:02 Transitado em Julgado em 23/06/2022 (848)
10/06/202201:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/06/2022 (300104)
10/06/202201:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/06/2022 (300104)
01/06/202209:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462268/2022 (85)
01/06/202209:17 Protocolizada Petição 462268/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2022 (118)
31/05/202205:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/05/202205:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
31/05/202205:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/05/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1962674(2021/0309293-3 de 31/05/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/05/202218:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/05/202218:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2022 (11383)
24/05/202215:03 Conhecido o recurso de LUCAS MORAES MARTINS e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
24/05/202215:03 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
23/05/202201:34 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2022 (300104)
18/05/202213:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000081-2022-AJC-3T) (106)
18/05/202213:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000081-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 17/05/2022 (30019)
16/05/202205:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2022 (92)
13/05/202218:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/05/202215:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/05/2022 (300104)
13/05/202215:07 Incluído em pauta para 24/05/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
12/05/202207:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
12/05/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/05/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
12/05/202205:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1962674(2021/0309293-3 - 12/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
11/05/202218:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/05/202216:50 Proferido despacho de mero expediente designando data (11010)
11/05/202216:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022 (11383)
19/11/202111:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
19/11/202110:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1058174/2021 (85)
19/11/202110:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
19/11/202110:26 Protocolizada Petição 1058174/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2021 (118)
01/10/202108:25 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
30/09/202109:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
30/09/202109:04 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF. (581)
30/09/202109:04 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123)
30/09/202108:06 Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA (26)
23/09/202112:08 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0462268/2022CieMPF01/06/202201/06/2022MPF
1058174/2021ParMPF19/11/202119/11/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
24/05/202214:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 08 de dezembro de 2023.
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