Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1962984 / SP (2021/0307888-6) autuado em 23/09/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 03/06/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/09/2021
NÚMERO ÚNICO: 1056040-78.2020.8.26.0100
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DA SAÚDE, Suplementar, Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/05/2024 (10:43) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
15/05/202410:43 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
15/05/202410:43 Transitado em Julgado em 10/05/2024 (848)
29/04/202402:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/04/2024 (300104)
17/04/202419:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/04/202405:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2024 Petição Nº 166665/2024 - EDcl nos EDcl no (92)
16/04/202418:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/04/202413:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0166665 - EDcl nos EDcl no REsp 1962984 - Publicação prevista para 17/04/2024 (11383)
15/04/202423:59 Embargos de Declaração de OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00166665/2024 - EDcl nos EDcl no REsp 1962984/SP (200)
11/04/202418:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000049-2024-AJC-3T (Pauta) com ciente em 25/03/2024 (30019)
11/04/202418:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000049-2024-AJC-3T) (106)
22/03/202405:46 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024 (92)
21/03/202422:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
21/03/202414:42 Incluído em pauta para 09/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 166665/2024 - EDcl nos EDcl no REsp 1962984/SP (417)
18/03/202401:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 18/03/2024 (300104)
11/03/202412:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
11/03/202401:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/03/2024 (300104)
08/03/202415:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 176225/2024 (85)
08/03/202415:30 Protocolizada Petição 176225/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/03/2024 (118)
07/03/202412:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/03/202411:46 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/03/2024 Petição Nº 166665/2024 - (92)
06/03/202418:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061)
06/03/202417:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 166665/2024. Publicação prevista para 07/03/2024) (11383)
06/03/202416:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 166665/2024 (85)
06/03/202416:40 Protocolizada Petição 166665/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/03/2024 (118)
28/02/202406:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/02/202405:51 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2024 Petição Nº 865508/2023 - EDcl (92)
27/02/202419:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/02/202411:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0865508 - EDcl no REsp 1962984 - Publicação prevista para 28/02/2024 (11383)
26/02/202423:59 Embargos de Declaração de OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00865508/2023 - EDcl no REsp 1962984/SP (200)
15/02/202415:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2024-AJC-3T) (106)
15/02/202415:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000011-2024-AJC-3T (Pauta) com ciente em 08/02/2024 (30019)
06/02/202405:50 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024 (92)
05/02/202420:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/02/202414:24 Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00865508/2023 - EDcl no REsp 1962984/SP (417)
18/09/202315:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
11/09/202321:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 905461/2023 (85)
11/09/202320:56 Protocolizada Petição 905461/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2023 (118)
11/09/202302:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 11/09/2023 (300104)
04/09/202301:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/09/2023 (300104)
01/09/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/09/202305:28 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/09/2023 Petição Nº 865508/2023 - (92)
31/08/202318:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
31/08/202308:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 865508/2023. Publicação prevista para 01/09/2023) (11383)
30/08/202321:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 865508/2023 (85)
30/08/202321:27 Protocolizada Petição 865508/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/08/2023 (118)
23/08/202306:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/08/202305:51 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 (92)
22/08/202320:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/08/202317:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2023 (11383)
16/08/202310:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) TERCEIRA TURMA (132)
15/08/202314:32 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro, a Terceira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. (3001)
15/08/202314:32 Conhecido o recurso de OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238)
10/08/202313:10 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 15/08/2023 14:00:00 (3002)
21/06/202311:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) após pedido de vista (51)
21/06/202308:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) TERCEIRA TURMA (132)
20/06/202314:55 Pedido de Vista (12204)
20/06/202314:55 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, dando parcial provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Aguardam os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e Marco Aurélio Bellizze (3001)
14/06/202315:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000135-2023-AJC-3T) (106)
14/06/202315:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000135-2023-AJC-3T (Pauta) com ciente em 13/06/2023 (30019)
09/06/202305:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023 (92)
07/06/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/06/202315:48 Incluído em pauta para 20/06/2023 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
25/05/202308:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
25/05/202308:16 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36)
24/05/202319:55 Determinada a distribuição do feito (12474)
23/05/202321:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP (51)
23/05/202316:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
23/05/202316:12 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
23/05/202316:11 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento da autuação, tendo em vista a decisão de fls. e-STJ 453/454. (581)
29/04/202308:26 Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
29/04/202308:24 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal. (581)
26/04/202310:33 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
26/04/202310:32 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
14/02/202210:54 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
14/02/202210:54 Transitado em Julgado em 11/02/2022 (848)
11/02/202211:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 70396/2022 (85)
11/02/202211:19 Protocolizada Petição 70396/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2022 (118)
17/12/202101:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/12/2021 (300104)
07/12/202106:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/12/202105:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2021 Petição Nº 1048978/2021 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
06/12/202119:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/12/202111:30 Embargos de Declaração de LUISA STANICIA EUGÊNIO Não-acolhidos (200)
06/12/202111:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1048978 - EDcl no REsp 1962984 - Publicação prevista para 07/12/2021 (11383)
29/11/202102:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/11/2021 (300104)
26/11/202117:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
25/11/202118:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1076179/2021 (85)
25/11/202118:21 Protocolizada Petição 1076179/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2021 (118)
18/11/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/202105:15 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/11/2021 Petição Nº 1048978/2021 - (92)
18/11/202101:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2021 (300104)
17/11/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
17/11/202108:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1048978/2021. Publicação prevista para 18/11/2021) (11383)
16/11/202123:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1048978/2021 (85)
16/11/202123:31 Protocolizada Petição 1048978/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/11/2021 (118)
08/11/202105:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/11/202105:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2021 (92)
Decisão Monocrática
05/11/202118:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/11/202113:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2021 (11383)
05/11/202113:50 Determinada a devolução dos autos à origem para (12472)
30/09/202118:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
Listando as fases da data 15/05/2024 até a data 30/09/2021
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0176225/2024IMP08/03/202408/03/2024LUISA STANICIA EUGÊNIO
0166665/2024EDcl06/03/202406/03/2024OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
0905461/2023IMP11/09/202311/09/2023LUISA STANICIA EUGÊNIO
0865508/2023EDcl30/08/202330/08/2023OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
0070396/2022PET11/02/202211/02/2022LUISA STANICIA EUGÊNIO
1076179/2021IMP25/11/202125/11/2021OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
1048978/2021EDcl16/11/202116/11/2021LUISA STANICIA EUGÊNIO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
26/02/202400:003ª Turma  
15/04/202400:003ª Turma  
20/06/202314:003ª Turma  
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Impresso sábado, 13 de julho de 2024.
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