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REsp nº 1963489 / MS (2021/0314159-2) autuado em 28/09/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO em 07/12/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/09/2021
NÚMERO ÚNICO: 0002018-29.2020.8.12.0019
RELATOR(A):Min. MESSOD AZULAY NETO - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00020182920208120019, 0002018292020812001950000, 20182920208120019, 2018292020812001950000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/12/2022 (19:15) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) MESSOD AZULAY NETO (RELATOR) - PELA SJD
Fases
07/12/202219:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/12/202217:47 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - TERCEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/12/202217:23 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
06/12/202218:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
29/09/202218:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/09/202211:30 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - TERCEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
29/09/202211:14 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
29/09/202208:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
02/08/202211:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 625022/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/08/202211:52 Protocolizada Petição 625022/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/05/202219:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/05/202219:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 432438/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/202219:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/05/202219:08 Protocolizada Petição 432438/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/05/202201:31 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/202201:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/202201:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202214:03 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1154/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
09/05/202220:32 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
09/05/202215:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
09/05/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/05/202205:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/05/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/05/202205:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2022 Petição Nº IJ2084/2022 - ProAfR (92)
06/05/202218:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/05/202211:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2084 - ProAfR no REsp 1963489 - Publicação prevista para 09/05/2022 (11383)
05/05/202216:35 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
05/05/202215:58 Juntada de Certidão : Certifico que foi expedido e-mail à DPU, em 04/05/2022 - gabdpgf@dpu.def.br - comunicando a sua inclusão como "amicus curiae" no presente processo. (581)
03/05/202223:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2084/2022 - ProAfR no REsp 1963489 (12092)
03/05/202223:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, não suspendeu a tramitação de processos, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2084/2022 - ProAfR no REsp 1963489 (3001)
27/04/202200:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
26/04/202211:52 Órgão julgador alterado de QUINTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 26/04/2022 (30078)
01/02/202203:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/02/202203:16 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202118:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/12/202118:45 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA. Processo prevento: REsp 1963433 (2021/0313183-7) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
15/12/202115:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
15/12/202114:55 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/12/202107:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/12/202106:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/12/202106:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1963489(2021/0314159-2 - 15/12/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
14/12/202119:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/12/202116:31 Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 1.963.433/SP (2021/0313183-7). (12255)
14/12/202116:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021 (11383)
11/11/202116:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/11/202114:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1027972/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/11/202114:51 Protocolizada Petição 1027972/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/11/202114:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1027968/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/11/202114:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/11/202114:50 Protocolizada Petição 1027968/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/11/202107:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1006141/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/11/202107:25 Protocolizada Petição 1006141/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/10/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/10/202101:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/10/202106:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/10/202105:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/10/202105:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1963489(2021/0314159-2 - 13/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
11/10/202119:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/10/202120:11 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
08/10/202120:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
08/10/202119:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2021 (11383)
08/10/202119:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, com a informação de que foi selecionado o Recurso Especial n. 1.963.433/SP para tramitar nesta condição no STJ. (11010)
29/09/202115:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/09/202115:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
28/09/202114:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0625022/2022PET02/08/202202/08/2022DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0432438/2022ParMPF23/05/202223/05/2022MPF
1027968/2021ParMPF10/11/202110/11/2021MPF
1027972/2021ParMPF10/11/202110/11/2021MPF
1006141/2021PET03/11/202104/11/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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