Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1965394 / DF (2021/0245451-3) autuado em 10/08/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRIDO : DISTRITO FEDERAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 01/03/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/08/2021
NÚMERO ÚNICO: 0723453-50.2019.8.07.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Descontos Indevidos. Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Auxílio-Alimentação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/03/2024 (08:08) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 04/03/2024
Fases
04/03/202408:08 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/03/2024 (300104)
04/03/202408:08 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/03/2024 (300104)
04/03/202408:08 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/03/2024 (300104)
04/03/202408:08 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/03/2024 (300104)
04/03/202408:08 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/03/2024 (300104)
04/03/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/03/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/03/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/03/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/03/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/03/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
04/03/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
04/03/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
04/03/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
04/03/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
04/03/202405:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 978861/2023 - EDcl (92)
04/03/202405:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 974410/2023 - EDcl (92)
04/03/202405:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 978280/2023 - EDcl (92)
04/03/202405:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 976919/2023 - EDcl (92)
04/03/202405:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 978790/2023 - EDcl (92)
01/03/202419:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/03/202419:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/03/202419:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/03/202419:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/03/202419:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/03/202409:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0974410 - EDcl no REsp 1965394 - Publicação prevista para 04/03/2024 (11383)
01/03/202409:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
01/03/202409:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0978280 - EDcl no REsp 1965394 - Publicação prevista para 04/03/2024 (11383)
01/03/202409:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0976919 - EDcl no REsp 1965394 - Publicação prevista para 04/03/2024 (11383)
01/03/202409:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0978790 - EDcl no REsp 1965394 - Publicação prevista para 04/03/2024 (11383)
01/03/202409:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0978861 - EDcl no REsp 1965394 - Publicação prevista para 04/03/2024 (11383)
29/02/202416:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
22/02/202414:22 Embargos de Declaração de CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL, FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT, FORÇA SINDICAL, UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT, NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST e CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS - CSB Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 978280/2023 - EDcl no REsp 1965394 (200)
22/02/202414:22 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 976919/2023 - EDcl no REsp 1965394 (3001)
22/02/202414:22 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, restando prejudicado o pedido de intervenção no feito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 974410/2023 - EDcl no REsp 1965394 (3001)
22/02/202414:22 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 978861/2023 - EDcl no REsp 1965394 (3001)
22/02/202414:22 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 978790/2023 - EDcl no REsp 1965394 (3001)
22/02/202414:22 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 978280/2023 - EDcl no REsp 1965394 (3001)
20/02/202415:46 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 109809/2024 (85)
20/02/202415:37 Protocolizada Petição 109809/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 20/02/2024 (118)
19/02/202411:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com memoriais (51)
19/02/202409:41 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 103293/2024 (85)
19/02/202409:37 Protocolizada Petição 103293/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 19/02/2024 (118)
16/02/202411:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000027-2024-AJC-1S) (106)
16/02/202411:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000027-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 15/02/2024 (30019)
16/02/202411:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000027-2024-AJC-1S) (106)
16/02/202411:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000027-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 15/02/2024 (30019)
16/02/202411:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000027-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 15/02/2024 (30019)
16/02/202411:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000027-2024-AJC-1S) (106)
16/02/202411:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000027-2024-AJC-1S) (106)
16/02/202411:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000027-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 15/02/2024 (30019)
16/02/202411:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000027-2024-AJC-1S) (106)
16/02/202411:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000027-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 15/02/2024 (30019)
09/02/202411:42 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000027-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
09/02/202411:42 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000027-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
09/02/202411:42 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000027-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
09/02/202411:42 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000027-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
09/02/202411:42 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000027-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
09/02/202408:45 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/02/2024 (300104)
09/02/202408:45 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/02/2024 (300104)
09/02/202408:45 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/02/2024 (300104)
09/02/202408:45 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/02/2024 (300104)
09/02/202408:45 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/02/2024 (300104)
09/02/202405:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
09/02/202405:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
09/02/202405:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
09/02/202405:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
09/02/202405:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
09/02/202405:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/02/2024 (92)
09/02/202405:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/02/2024 (92)
09/02/202405:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/02/2024 (92)
09/02/202405:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/02/2024 (92)
09/02/202405:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/02/2024 (92)
08/02/202418:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/02/202418:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/02/202418:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/02/202418:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/02/202418:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/02/202415:57 Incluído em pauta para 22/02/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00976919/2023 - EDcl no REsp 1965394/DF (417)
08/02/202415:57 Incluído em pauta para 22/02/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00978790/2023 - EDcl no REsp 1965394/DF (417)
08/02/202415:57 Incluído em pauta para 22/02/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00978861/2023 - EDcl no REsp 1965394/DF (417)
08/02/202415:57 Incluído em pauta para 22/02/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00974410/2023 - EDcl no REsp 1965394/DF (417)
08/02/202415:57 Incluído em pauta para 22/02/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00978280/2023 - EDcl no REsp 1965394/DF (417)
31/01/202415:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
19/12/202312:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1222191/2023 (85)
19/12/202312:06 Protocolizada Petição 1222191/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2023 (118)
21/11/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/10/2023 e término em 20/11/2023, para SERVICO DE LIMPEZA URBANA null. (581)
21/11/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/10/2023 e término em 20/11/2023, para DISTRITO FEDERAL null. (581)
20/10/202315:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
20/10/202313:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1049004/2023 (85)
20/10/202313:28 Protocolizada Petição 1049004/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/10/2023 (118)
19/10/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/10/2023 e término em 18/10/2023, para SERVICO DE LIMPEZA URBANA apresentar resposta à petição n. 978790/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2089. (581)
19/10/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/10/2023 e término em 18/10/2023, para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 978790/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2089. (581)
19/10/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/10/2023 e término em 18/10/2023, para SERVICO DE LIMPEZA URBANA apresentar resposta à petição n. 978861/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2101. (581)
19/10/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/10/2023 e término em 18/10/2023, para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 978861/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2101. (581)
19/10/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/10/2023 e término em 18/10/2023, para SERVICO DE LIMPEZA URBANA apresentar resposta à petição n. 976919/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2072. (581)
19/10/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/10/2023 e término em 18/10/2023, para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 976919/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2072. (581)
18/10/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/10/2023 e término em 17/10/2023, para SERVICO DE LIMPEZA URBANA apresentar resposta à petição n. 974410/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2008. (581)
18/10/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/10/2023 e término em 17/10/2023, para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 974410/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2008. (581)
18/10/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/10/2023 e término em 17/10/2023, para SERVICO DE LIMPEZA URBANA apresentar resposta à petição n. 978280/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2082. (581)
Listando as fases da data 04/03/2024 até a data 18/10/2023
página de 5 páginas    
Decisões
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0109809/2024MEMO 20/02/202420/02/2024ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0103293/2024MEMO 19/02/202419/02/2024CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - C S P B
1222191/2023PET 19/12/202319/12/2023CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - C S P B
1049004/2023PET 20/10/202320/10/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0976919/2023EDcl 27/09/202327/09/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0978861/2023EDcl 27/09/202327/09/2023M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS
0978790/2023EDcl 27/09/202327/09/2023CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - C S P B
0978280/2023EDcl 27/09/202327/09/2023CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0974410/2023EDcl 26/09/202326/09/2023LUIS FELIPE BELMONTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS
0946646/2023CieMPF20/09/202320/09/2023MPF
0913506/2023RtPaut13/09/202313/09/2023CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0916082/2023CieMPF13/09/202313/09/2023MPF
0915103/2023PET 13/09/202313/09/2023M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
22/02/202413:001ª Seção  
22/02/202413:001ª Seção  
22/02/202413:001ª Seção  
22/02/202413:001ª Seção  
22/02/202413:001ª Seção  
13/09/202314:001ª Seção  
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