Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1965982 / SP (2021/0219147-9) autuado em 08/08/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 22/05/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/08/2022
NÚMERO ÚNICO: 1022098-31.2014.8.26.0564
RELATOR(A):Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Títulos de Crédito. Partes e Procuradores. Coisas, Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça. Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Empresas, Sociedade, Desconsideração da Personalidade Jurídica. Liquidação / Cumprimento / Execução, Penhora / Depósito/ Avaliação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/06/2024 (02:10) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 03/06/2024
Fases
03/06/202402:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/06/2024 (300104)
24/05/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/05/202405:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024 Petição Nº 419647/2024 - DESIS no AgInt nos EDv nos (92)
Decisão Monocrática
23/05/202419:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/05/202419:40 Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00419647 - DESIS no AgInt nos EDv EREsp 1965982 (463)
22/05/202419:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0419647 - DESIS no AgInt nos EDv nos EREsp 1965982 - Publicação prevista para 24/05/2024 (11383)
22/05/202416:11 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 419647/2024 (85)
22/05/202415:57 Protocolizada Petição 419647/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 22/05/2024 (118)
14/09/202310:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 918036/2023 (85)
14/09/202309:58 Protocolizada Petição 918036/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/09/2023 (118)
11/09/202317:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51)
11/09/202316:43 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento subscrito por BASF S.A. (CNPJ: 48.539.407/0001-18) outorgando poderes ao advogado PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON, OAB/SP 103.560, substabelecente de fls. 956 a 959 ao advogado LUCAS PINTO SIMAO, OAB/SP 275.502, signatário da petição nº 902309/2023, cujos nomes foram incluídos na autuação somente para fins de intimação para atuarem no feito por BASF S.A. (CNPJ: 48.539.407/0001-18). (581)
11/09/202312:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 902309/2023 (85)
11/09/202312:20 Protocolizada Petição 902309/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2023 (118)
04/09/202301:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 04/09/2023 (300104)
23/08/202306:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/08/202305:52 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/08/2023 Petição Nº 816199/2023 - (92)
22/08/202320:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
22/08/202309:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 816199/2023. Publicação prevista para 23/08/2023) (11383)
18/08/202323:21 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 816199/2023 (85)
18/08/202323:16 Protocolizada Petição 816199/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/08/2023 (118)
03/08/202318:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741890/2023 (85)
03/08/202318:37 Protocolizada Petição 741890/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023 (118)
02/08/202305:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/08/202305:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023 (92)
Decisão Monocrática
01/08/202319:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/08/202311:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023 (11383)
01/08/202311:10 Não conhecido o recurso de PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES (235)
15/05/202317:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 447945/2023 (85)
15/05/202317:02 Protocolizada Petição 447945/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2023 (118)
29/09/202214:22 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51)
29/09/202214:15 Redistribuído por prevenção, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO (36)
29/09/202214:08 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
01/09/202206:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
19/08/202213:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51)
19/08/202212:45 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO (36)
18/08/202215:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
08/08/202216:52 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
08/08/202214:00 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1965982) (10966)
08/08/202212:33 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
05/08/202215:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 641576/2022 (85)
05/08/202215:39 Protocolizada Petição 641576/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 05/08/2022 (118)
27/06/202202:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/06/2022 (300104)
27/06/202202:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/06/2022 (300104)
20/06/202209:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 523678/2022 (85)
20/06/202209:33 Protocolizada Petição 523678/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2022 (118)
17/06/202205:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/06/202205:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/06/202205:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2022 Petição Nº 318025/2022 - EDcl (92)
17/06/202205:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2022 Petição Nº 310060/2022 - EDcl (92)
15/06/202219:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/06/202219:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/06/202214:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0318025 - EDcl no REsp 1965982 - Publicação prevista para 17/06/2022 (11383)
15/06/202214:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0310060 - EDcl no REsp 1965982 - Publicação prevista para 17/06/2022 (11383)
14/06/202214:47 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 310060/2022 - EDcl no REsp 1965982 (3001)
14/06/202214:46 Embargos de Declaração de BASF SA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 310060/2022 - EDcl no REsp 1965982 (200)
14/06/202214:46 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 318025/2022 - EDcl no REsp 1965982 (3001)
14/06/202214:46 Embargos de Declaração de PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 318025/2022 - EDcl no REsp 1965982 (200)
07/06/202214:36 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator para a Sessão do dia 14/06/2022." Petição Nº 310060/2022 - EDcl no REsp 1965982 (3001)
07/06/202214:35 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator para a Sessão do dia 14/06/2022." Petição Nº 318025/2022 - EDcl no REsp 1965982 (3001)
07/06/202214:35 Adiado o julgamento Petição Nº 310060/2022 - EDcl no REsp 1965982 (12106)
07/06/202214:35 Adiado o julgamento Petição Nº 318025/2022 - EDcl no REsp 1965982 (12106)
01/06/202215:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000097-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 01/06/2022 (30019)
01/06/202215:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000097-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 01/06/2022 (30019)
01/06/202215:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000097-2022-AJC-3T) (106)
01/06/202215:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000097-2022-AJC-3T) (106)
30/05/202205:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022 (92)
30/05/202205:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022 (92)
27/05/202218:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/05/202218:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/05/202211:20 Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 310060/2022 - EDcl no REsp 1965982/SP (417)
27/05/202211:20 Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 318025/2022 - EDcl no REsp 1965982/SP (417)
06/05/202201:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 06/05/2022 (300104)
02/05/202201:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/05/2022 (300104)
29/04/202215:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
28/04/202221:16 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 348900/2022 (85)
28/04/202221:11 Protocolizada Petição 348900/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2022 (118)
28/04/202217:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 347886/2022 (85)
28/04/202217:25 Protocolizada Petição 347886/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2022 (118)
26/04/202205:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/04/202205:20 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/04/2022 Petição Nº 318025/2022 - (92)
25/04/202218:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
25/04/202214:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 318025/2022. Publicação prevista para 26/04/2022) (11383)
20/04/202220:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 318025/2022 (85)
20/04/202220:09 Protocolizada Petição 318025/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/04/2022 (118)
20/04/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/04/202205:12 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/04/2022 Petição Nº 310060/2022 - (92)
19/04/202219:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
19/04/202208:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 310060/2022. Publicação prevista para 20/04/2022) (11383)
18/04/202222:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 310060/2022 (85)
18/04/202222:50 Protocolizada Petição 310060/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/04/2022 (118)
18/04/202203:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104)
13/04/202211:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282763/2022 (85)
13/04/202211:29 Protocolizada Petição 282763/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2022 (118)
08/04/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/04/202205:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2022 (92)
07/04/202218:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
07/04/202217:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2022 (11383)
07/04/202215:25 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
05/04/202215:12 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). (3001)
Listando as fases da data 03/06/2024 até a data 05/04/2022
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0419647/2024DESIS22/05/202422/05/2024PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA
0918036/2023PROC14/09/202314/09/2023BASF SA
0902309/2023IMP11/09/202311/09/2023BASF SA
0816199/2023AgInt18/08/202318/08/2023PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
0741890/2023CieMPF03/08/202303/08/2023MPF
0447945/2023IMP15/05/202315/05/2023BASF SA
0641576/2022EDv05/08/202205/08/2022PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA
0523678/2022CieMPF20/06/202220/06/2022MPF
0347886/2022IMP28/04/202228/04/2022BASF SA
0348900/2022IMP28/04/202228/04/2022PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
0318025/2022EDcl20/04/202220/04/2022PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
0310060/2022EDcl18/04/202218/04/2022BASF SA
0282763/2022CieMPF13/04/202213/04/2022MPF
0926370/2021CieMPF15/10/202118/10/2021MPF
0705335/2021PROC09/08/202109/08/2021PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
07/06/202214:003ª Turma  
07/06/202214:003ª Turma  
05/04/202214:003ª Turma  
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Impresso domingo, 16 de junho de 2024.
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