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REsp nº 1966063 / MG (2021/0335463-7) autuado em 18/10/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA em 18/11/2021
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:18/10/2021
NÚMERO ÚNICO: 0026442-69.2009.4.01.3800
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, Reajustes e Revisões Específicos, Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/11/2021 (08:42) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) SÉRGIO KUKINA (RELATOR) - PELA SJD
Fases
18/11/202108:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (51)
18/11/202108:16 Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (26)
18/10/202115:47 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (132)
Decisões
Não há decisões.
Petições
Não há petições.
Pautas
Não há pautas.
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Impresso terça-feira, 27 de setembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.164| de 26/09/2022 17:15.
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