Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1968695 / SP (2021/0338844-1) autuado em 29/10/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 29/10/2024
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:29/10/2021
NÚMERO ÚNICO: 5004763-40.2018.4.03.6100
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Retido na fonte. Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50047634020184036100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/10/2024 (18:19) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 5004763402018403610020241029174236
Fases
29/10/202418:19 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 5004763402018403610020241029174236 (132)
29/10/202417:42 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004763402018403610020241029174236 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/10/202416:23 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
23/10/202416:23 Transitado em Julgado em 23/10/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
18/09/202414:51 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos o Aviso de Recebimento - AR, referente a(o) Ofício n. 00002920241T. (581)
09/09/202402:31 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202416:24 Juntada de Certidão : Junto aos presentes auto a devolução do envelope referente ao Ofício 00002820241T, sem cumprimento. (581)
05/09/202416:23 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos a devolução do envelope referente ao Ofício 00002720241T, sem cumprimento. (581)
05/09/202409:19 Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº OY199986258BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se. (581)
05/09/202409:18 Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº OY199986258BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se. (581)
05/09/202409:10 Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº OY199986261BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se. (581)
02/09/202409:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754454/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/09/202409:35 Protocolizada Petição 754454/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/08/202412:14 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 00002820241T, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº OY199986261BR. (581)
29/08/202412:13 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 00002720241T, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº OY199986258BR. (581)
29/08/202412:12 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 00002920241T, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº OY199986244BR. (581)
29/08/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/08/202405:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/08/202405:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2024 (92)
28/08/202418:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/08/202414:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2024 (11383)
28/08/202414:09 Expedição de Ofício nº 000027/2024-1T ao (à)Delegacia Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em SP - DERPF comunicando resultado de julgamento (cópia juntada) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/08/202414:09 Expedição de Ofício nº 000028/2024-1T ao (à)Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em SP - DERAT comunicando resultado de julgamento (cópia juntada) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/08/202414:09 Expedição de Ofício nº 000029/2024-1T ao (à)Delegacia da Receita Federal de Fiscalização em SP - DEFIS comunicando resultado de julgamento (cópia juntada) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
23/08/202419:55 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/08/202415:00 Conhecido o recurso de PEDRO DE GODOY BUENO e CAMILLA DE GODOY BUENO GROSSI e provido em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
13/08/202415:00 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, a fim de restabelecer os efeitos da sentença concessiva da segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
08/08/202415:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 661815/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/08/202415:23 Protocolizada Petição 661815/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/08/202415:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000448-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 05/08/2024 (30019)
07/08/202415:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000448-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/08/202409:35 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000448-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/08/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202405:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2024 (92)
02/08/202418:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/202408:46 Incluído em pauta para 13/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/07/202415:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
29/03/202312:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 260730/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/03/202311:59 Protocolizada Petição 260730/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/04/202216:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/04/202216:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 248218/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/04/202216:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
04/04/202216:21 Protocolizada Petição 248218/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/12/202111:39 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
02/12/202110:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/12/202109:55 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (581)
02/12/202109:55 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/12/202109:45 Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: TP 3561 (2021/0258282-0) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
20/10/202113:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0754454/2024CieMPF02/09/202402/09/2024MPF
0661815/2024PROC08/08/202408/08/2024PEDRO DE GODOY BUENO
0260730/2023PET29/03/202329/03/2023PEDRO DE GODOY BUENO
0248218/2022ParMPF04/04/202204/04/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/08/202414:001ª Turma  
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Impresso domingo, 23 de março de 2025.
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