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EREsp nº 1970231 / AL (2021/0339867-6) autuado em 15/05/2023
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 30/11/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/05/2023
NÚMERO ÚNICO: 0700521-07.2015.8.02.0046
RELATOR(A):Min. MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Sucessões, Nulidade e Anulação de Testamento. Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, nulidade ou anulação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
NÚMEROS DE ORIGEM: 07001357420158020046, 0700521-07.2015.8.02.0046, 07005210720158020046, 7005210720158020046.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/12/2023 (19:26) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA PELO MPF Nº 1178601/2023
Fases
04/12/202319:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1178601/2023 (85)
04/12/202319:18 Protocolizada Petição 1178601/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023 (118)
04/12/202305:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/12/202305:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2023 Petição Nº 773099/2023 - AgInt (92)
01/12/202318:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/11/202322:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0773099 - AgInt nos EREsp 1970231 - Publicação prevista para 04/12/2023 (11383)
28/11/202323:59 Conhecido o recurso de AVELINO BALBINO DA SILVA NETO, SUZETE SOUZA BALBINO, EDNALDO BALBINO DA SILVA, ERIVALDO BALBINO DA SILVA, LENIRA LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO, LEONIDAS YURI SOUZA BALBINO, MARIA HELIA BRANDAO DE SA BALBINO e WANDECY BALBINO BARBOSA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00773099/2023 - AgInt nos EREsp 1970231/AL (239)
14/11/202314:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000056-2023-AJC-2S) (106)
14/11/202314:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000056-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 14/11/2023 (30019)
10/11/202305:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2023 (92)
09/11/202318:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/11/202316:36 Incluído em pauta para 22/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00773099/2023 - AgInt nos EREsp 1970231/AL (417)
01/09/202306:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (51)
01/09/202306:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 871935/2023 (85)
01/09/202306:16 Protocolizada Petição 871935/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/08/2023 (118)
25/08/202301:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 25/08/2023 (300104)
15/08/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/08/202305:17 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/08/2023 Petição Nº 773099/2023 - (92)
14/08/202319:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
11/08/202316:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 773099/2023. Publicação prevista para 15/08/2023) (11383)
11/08/202315:36 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 773099/2023 (85)
11/08/202315:34 Protocolizada Petição 773099/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/08/2023 (118)
03/07/202301:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/07/2023 (300104)
22/06/202314:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611827/2023 (85)
22/06/202314:08 Protocolizada Petição 611827/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023 (118)
22/06/202305:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/06/202305:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1970231(2021/0339867-6 - 22/06/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
21/06/202319:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/06/202314:40 Embargos de AVELINO BALBINO DA SILVA NETO, EDNALDO BALBINO DA SILVA, ERIVALDO BALBINO DA SILVA, LENIRA LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO, LEONIDAS YURI SOUZA BALBINO, MARIA HELIA BRANDAO DE SA BALBINO, SUZETE SOUZA BALBINO e WANDECY BALBINO BARBOSA não admitidos (30082)
21/06/202314:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023 (11383)
23/05/202312:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (51)
23/05/202311:15 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO (36)
23/05/202308:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
15/05/202316:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
15/05/202315:54 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1970231) (10966)
15/05/202315:30 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
12/05/202307:16 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 439726/2023 (85)
12/05/202307:14 Protocolizada Petição 439726/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/05/2023 (118)
02/05/202301:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/05/2023 (300104)
20/04/202314:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360679/2023 (85)
20/04/202314:29 Protocolizada Petição 360679/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2023 (118)
19/04/202305:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/04/202305:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2023 Petição Nº 171074/2023 - EDcl (92)
18/04/202319:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/04/202315:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0171074 - EDcl no REsp 1970231 - Publicação prevista para 19/04/2023 (11383)
17/04/202323:59 Embargos de Declaração de AVELINO BALBINO DA SILVA NETO, SUZETE SOUZA BALBINO, EDNALDO BALBINO DA SILVA, ERIVALDO BALBINO DA SILVA, LENIRA LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO, LEONIDAS YURI SOUZA BALBINO, MARIA HELIA BRANDAO DE SA BALBINO e WANDECY BALBINO BARBOSA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00171074/2023 - EDcl no REsp 1970231/AL (200)
29/03/202321:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000065-2023-AJC-3T) (106)
29/03/202321:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000065-2023-AJC-3T (Pauta) com ciente em 29/03/2023 (30019)
28/03/202305:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2023 (92)
27/03/202319:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/03/202313:57 Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 171074/2023 - EDcl no REsp 1970231/AL (417)
23/03/202301:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 23/03/2023 (300104)
21/03/202309:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
20/03/202316:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 217090/2023 (85)
20/03/202316:45 Protocolizada Petição 217090/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2023 (118)
13/03/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/03/202305:26 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/03/2023 Petição Nº 171074/2023 - (92)
13/03/202301:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/03/2023 (300104)
10/03/202318:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
10/03/202308:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 171074/2023. Publicação prevista para 13/03/2023) (11383)
09/03/202320:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 171074/2023 (85)
09/03/202320:32 Protocolizada Petição 171074/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/03/2023 (118)
02/03/202320:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145693/2023 (85)
02/03/202320:13 Protocolizada Petição 145693/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2023 (118)
02/03/202306:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/03/202305:36 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2023 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1970231(2021/0339867-6 de 02/03/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
01/03/202319:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/03/202314:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023 (11383)
28/02/202316:17 Conhecido o recurso de AVELINO BALBINO DA SILVA NETO, SUZETE SOUZA BALBINO, EDNALDO BALBINO DA SILVA, ERIVALDO BALBINO DA SILVA, LENIRA LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO, LEONIDAS YURI SOUZA BALBINO, MARIA HELIA BRANDAO DE SA BALBINO e WANDECY BALBINO BARBOSA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
28/02/202316:17 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
17/02/202319:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000009-2023-AJC-3T) (106)
17/02/202319:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000009-2023-AJC-3T (Pauta) com ciente em 17/02/2023 (30019)
14/02/202305:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023 (92)
13/02/202319:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/02/202314:09 Incluído em pauta para 28/02/2023 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
07/01/202215:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
07/01/202215:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 2517/2022 (85)
07/01/202214:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/01/202214:54 Protocolizada Petição 2517/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/01/2022 (118)
06/12/202109:58 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
03/12/202118:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
03/12/202118:01 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF. (581)
03/12/202118:01 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123)
03/12/202117:45 Distribuído por dependência à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: Pet 13243 (2020/0017983-1) (26)
21/10/202110:16 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1178601/2023CieMPF04/12/202304/12/2023MPF
0871935/2023IMP 31/08/202301/09/2023LUIZ VALERIANO BALBINO CANUTO
0773099/2023AgInt 11/08/202311/08/2023AVELINO BALBINO DA SILVA NETO
0611827/2023CieMPF22/06/202322/06/2023MPF
0439726/2023EDv 11/05/202312/05/2023AVELINO BALBINO DA SILVA NETO E OUTROS
0360679/2023CieMPF20/04/202320/04/2023MPF
0217090/2023IMP 20/03/202320/03/2023LUIZ VALERIANO BALBINO CANUTO
0171074/2023EDcl 09/03/202309/03/2023AVELINO BALBINO DA SILVA NETO
0145693/2023CieMPF02/03/202302/03/2023MPF
0002517/2022ParMPF07/01/202207/01/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
17/04/202300:003ª Turma  
28/11/202300:002ª Seção  
28/02/202314:003ª Turma  
28/02/202314:003ª Turma  
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