Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1973180 / SP (2021/0358574-2) autuado em 24/11/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: ESSER HOLDING LTDA
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 10/10/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/11/2021
NÚMERO ÚNICO: 2207822-27.2020.8.26.0000
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/10/2022 (09:58) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
06/10/202209:58 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
06/10/202209:58 Transitado em Julgado em 05/10/2022 (848)
23/09/202201:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/09/2022 (300104)
13/09/202214:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805321/2022 (85)
13/09/202214:27 Protocolizada Petição 805321/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2022 (118)
13/09/202205:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/09/202205:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2022 Petição Nº 465167/2022 - EDcl (92)
12/09/202219:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/09/202213:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0465167 - EDcl no REsp 1973180 - Publicação prevista para 13/09/2022 (11383)
06/09/202215:55 Embargos de Declaração de ESSER HOLDING LTDA, ESSER EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ESSER FRANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ESSER MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ESSER ORLANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e ESSER URUGUAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 465167/2022 - EDcl no REsp 1973180 (200)
06/09/202215:55 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 465167/2022 - EDcl no REsp 1973180 (3001)
30/08/202218:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2022-AJC-3T) (106)
30/08/202218:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 30/08/2022 (30019)
29/08/202205:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2022 (92)
26/08/202219:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/08/202212:49 Incluído em pauta para 06/09/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 465167/2022 - EDcl no REsp 1973180/SP (417)
17/06/202214:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
17/06/202201:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 17/06/2022 (300104)
16/06/202220:54 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 505074/2022 (IMPUGNAÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para ser desvinculada do processo em face de duplicidade.) (11383)
16/06/202220:54 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 505029/2022 (IMPUGNAÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para ser desvinculada do processo em face de duplicidade.) (11383)
16/06/202220:53 Desentranhamento de Petição 505029/2022 (IMPUGNAÇÃO) Vl 1 Fls. 930 (30018)
16/06/202220:52 Desentranhamento de Petição 505074/2022 (IMPUGNAÇÃO) Vl 1 Fls. 942 (30018)
15/06/202214:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/06/2022 e término em 13/06/2022 o prazo para VILA NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 465167/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 888. (581)
13/06/202217:25 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 505007/2022 (85)
13/06/202217:25 Protocolizada Petição 505007/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/06/2022 (118)
10/06/202219:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 499380/2022 (85)
10/06/202219:19 Protocolizada Petição 499380/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2022 (118)
08/06/202216:21 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 489887/2022 (85)
08/06/202216:16 Protocolizada Petição 489887/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/06/2022 (118)
06/06/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/06/202205:10 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/06/2022 Petição Nº 465167/2022 - (92)
06/06/202201:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/06/2022 (300104)
03/06/202218:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
03/06/202213:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 465167/2022. Publicação prevista para 06/06/2022) (11383)
01/06/202219:16 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 465167/2022 (85)
01/06/202219:14 Protocolizada Petição 465167/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/06/2022 (118)
25/05/202219:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441683/2022 (85)
25/05/202218:51 Protocolizada Petição 441683/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2022 (118)
25/05/202205:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/05/202205:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2022 (92)
24/05/202219:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/05/202216:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2022 (11383)
24/05/202211:21 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
17/05/202213:20 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso especial e, nesta parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
17/05/202213:20 Conhecido em parte o recurso de ESSER HOLDING LTDA, ESSER EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ESSER FRANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ESSER MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ESSER ORLANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e ESSER URUGUAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (242)
10/05/202214:52 Adiado o julgamento (3003)
10/05/202214:52 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro-Relator para a sessão do dia 17/05/2022." (3001)
04/05/202214:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000067-2022-AJC-3T) (106)
04/05/202214:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000067-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 03/05/2022 (30019)
02/05/202205:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2022 (92)
29/04/202218:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/04/202215:45 Incluído em pauta para 10/05/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
08/03/202221:10 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento outorgando poderes ao advogado substabelecente de fl. 854 e signatário da petição Procuração nº 152227/2022, LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS, OAB/RS 53.731, para atuar em nome de todos os peticionantes mencionados à fl. 855. (581)
08/03/202219:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 152227/2022 (85)
08/03/202219:24 Protocolizada Petição 152227/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/03/2022 (118)
18/01/202216:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
18/01/202216:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 12604/2022 (85)
18/01/202215:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
18/01/202215:58 Protocolizada Petição 12604/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/01/2022 (118)
22/12/202117:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1160853/2021 (85)
22/12/202117:41 Protocolizada Petição 1160853/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/12/2021 (118)
15/12/202109:47 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/12/202109:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
14/12/202109:04 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123)
14/12/202109:04 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF. (581)
14/12/202108:01 Distribuído por dependência ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: TP 3424 (2021/0155590-4) (26)
09/11/202111:59 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0805321/2022CieMPF13/09/202213/09/2022MPF
0505007/2022IMP13/06/202213/06/2022BANCO DO BRASIL SA
0499380/2022IMP10/06/202210/06/2022CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA
0489887/2022ManMPF08/06/202208/06/2022MPF
0465167/2022EDcl01/06/202201/06/2022ESSER HOLDING LTDA
0441683/2022CieMPF25/05/202225/05/2022MPF
0152227/2022PROC08/03/202208/03/2022ESSER HOLDING LTDA
0012604/2022ParMPF18/01/202218/01/2022MPF
1160853/2021PROC22/12/202122/12/2021BANCO DO BRASIL SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
06/09/202214:003ª Turma  
10/05/202214:003ª Turma  
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