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EREsp nº 1974436 / RJ (2021/0225324-5) autuado em 20/04/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO em 22/06/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/04/2022
NÚMERO ÚNICO: 0430325-65.2012.8.19.0001
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Oferta e Publicidade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 0430325-65.2012.8.19.0001, 04303256520128190001, 202124503833.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/06/2022 (18:15) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) FRANCISCO FALCÃO (RELATOR)
Fases
22/06/202218:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
22/06/202218:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 537689/2022 (85)
22/06/202218:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
22/06/202218:01 Protocolizada Petição 537689/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2022 (118)
14/06/202209:13 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
13/06/202214:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
09/06/202220:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 495306/2022 (85)
09/06/202220:34 Protocolizada Petição 495306/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2022 (118)
30/05/202202:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022 (300104)
23/05/202218:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 431876/2022 (85)
23/05/202218:05 Protocolizada Petição 431876/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2022 (118)
20/05/202219:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 20/05/2022 (300104)
20/05/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/05/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/05/202205:16 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 20/05/2022 (92)
20/05/202205:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1974436(2021/0225324-5 - 20/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
19/05/202219:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
19/05/202219:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/05/202217:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 202102253245. Publicação prevista para 20/05/2022) (11383)
19/05/202217:10 Admitidos os Embargos de divergência de PEPSICO DO BRASIL LTDA (30029)
19/05/202217:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2022 (11383)
26/04/202214:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
26/04/202214:30 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL (36)
26/04/202214:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
20/04/202214:56 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
20/04/202214:40 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1974436) (10966)
20/04/202213:47 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
19/04/202217:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 312108/2022 (85)
19/04/202217:55 Protocolizada Petição 312108/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/04/2022 (118)
28/03/202219:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220519/2022 (85)
28/03/202219:42 Protocolizada Petição 220519/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022 (118)
28/03/202216:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/03/2022 (300104)
25/03/202206:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/03/202205:36 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1974436(2021/0225324-5 de 25/03/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
24/03/202218:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/03/202215:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2022 (11383)
24/03/202215:29 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
22/03/202214:40 Conhecido o recurso de PEPSICO DO BRASIL LTDA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
22/03/202214:40 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). (3001)
21/03/202218:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2022-AJC-3T) (106)
21/03/202218:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000028-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 21/03/2022 (30019)
14/03/202205:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2022 (92)
11/03/202218:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/03/202214:22 Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
06/12/202109:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/12/2021 (300104)
02/12/202107:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
02/12/202107:57 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1942602) (10966)
01/12/202116:25 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
01/12/202105:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/12/202105:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2021 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1974436(2021/0225324-5 - 01/12/2021)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
30/11/202119:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/11/202115:10 Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação (11010)
30/11/202115:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2021 (11383)
30/11/202115:10 Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação (11010)
17/11/202122:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
17/11/202122:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1054045/2021 (85)
17/11/202122:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
17/11/202122:01 Protocolizada Petição 1054045/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2021 (118)
22/10/202108:49 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
21/10/202117:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
21/10/202117:06 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF. (581)
21/10/202117:06 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123)
21/10/202116:15 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36)
08/10/202111:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
08/10/202111:31 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21? E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
06/08/202109:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
06/08/202108:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
16/07/202112:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0537689/2022ParMPF22/06/202222/06/2022MPF
0495306/2022IMP 09/06/202209/06/2022LEONARDO CARVALHO DA SILVA
0431876/2022CieMPF23/05/202223/05/2022MPF
0312108/2022EDv 19/04/202219/04/2022PEPSICO DO BRASIL LTDA
0220519/2022CieMPF28/03/202228/03/2022MPF
1054045/2021ParMPF17/11/202117/11/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/03/202214:003ª Turma  
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