Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1974436 / RJ (2021/0225324-5) autuado em 20/04/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo recebido pelo tribunal de origem - aguardando registro em 07/12/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/04/2022
NÚMERO ÚNICO: 0430325-65.2012.8.19.0001
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Oferta e Publicidade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 0430325-65.2012.8.19.0001, 04303256520128190001, 202124503833.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/12/2023 (17:08) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
07/12/202317:08 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
07/12/202317:08 Transitado em Julgado em 06/12/2023 (848)
13/11/202316:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1115598/2023 (85)
13/11/202315:53 Protocolizada Petição 1115598/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2023 (118)
13/11/202305:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/11/202305:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023 Petição Nº 1067093/2023 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl nos EREsp 1974436(2021/0225324-5 - 13/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
10/11/202319:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/11/202318:30 Embargos de Declaração de LEONARDO CARVALHO DA SILVA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01067093 - EDcl nos EREsp 1974436 (200)
09/11/202318:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1067093 - EDcl nos EREsp 1974436 - Publicação prevista para 13/11/2023 (11383)
06/11/202302:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 06/11/2023 (300104)
03/11/202315:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
03/11/202314:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1089278/2023 (85)
03/11/202314:37 Protocolizada Petição 1089278/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/11/2023 (118)
30/10/202301:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/10/2023 (300104)
27/10/202305:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/10/202305:36 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/10/2023 Petição Nº 1067093/2023 - (92)
26/10/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061)
26/10/202310:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1067093/2023. Publicação prevista para 27/10/2023) (11383)
26/10/202309:41 Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 638 teve início em 03/05/2023 e término em 09/05/2023, e a petição n. 1067093/2023 (EDcl) foi protocolizada em 26/10/2023. (581)
26/10/202309:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1067093/2023 (85)
26/10/202309:29 Protocolizada Petição 1067093/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/10/2023 (118)
19/10/202305:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/10/202305:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2023 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1974436(2021/0225324-5 - 19/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
18/10/202319:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/10/202306:55 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - sobrestamento do presente feito até a conclusão do julgamento do EREsp 1.304.939/RS (272)
17/10/202318:20 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (272)
17/10/202318:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2023 (11383)
22/08/202317:46 Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00478334/2023 - AgInt nos EREsp 1974436/RJ (897)
10/07/202304:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/07/2023 (300104)
29/06/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/06/202305:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023 (92)
28/06/202319:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
28/06/202316:08 Incluído em pauta para 16/08/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00478334/2023 - AgInt nos EREsp 1974436/RJ (417)
14/06/202311:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 571180/2023 (85)
14/06/202311:18 Protocolizada Petição 571180/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/06/2023 (118)
09/06/202316:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
09/06/202316:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 556108/2023 (85)
09/06/202315:57 Protocolizada Petição 556108/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2023 (118)
02/06/202301:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/06/2023 (300104)
23/05/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/05/202305:21 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/05/2023 Petição Nº 478334/2023 - (92)
22/05/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
22/05/202317:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 478334/2023. Publicação prevista para 23/05/2023) (11383)
22/05/202317:11 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 478334/2023 (85)
22/05/202317:10 Protocolizada Petição 478334/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2023 (118)
12/05/202301:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/05/2023 (300104)
02/05/202311:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/05/202311:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1974436(2021/0225324-5 - 02/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
28/04/202318:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/04/202317:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023 (11383)
28/04/202317:30 Conhecido o recurso de PEPSICO DO BRASIL LTDA e provido (237)
22/06/202218:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
22/06/202218:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 537689/2022 (85)
22/06/202218:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
22/06/202218:01 Protocolizada Petição 537689/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2022 (118)
14/06/202209:13 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
13/06/202214:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
09/06/202220:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 495306/2022 (85)
09/06/202220:34 Protocolizada Petição 495306/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2022 (118)
30/05/202202:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022 (300104)
23/05/202218:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 431876/2022 (85)
23/05/202218:05 Protocolizada Petição 431876/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2022 (118)
20/05/202219:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 20/05/2022 (300104)
20/05/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/05/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/05/202205:16 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 20/05/2022 (92)
20/05/202205:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1974436(2021/0225324-5 - 20/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
19/05/202219:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
19/05/202219:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/05/202217:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 202102253245. Publicação prevista para 20/05/2022) (11383)
19/05/202217:10 Admitidos os Embargos de divergência de PEPSICO DO BRASIL LTDA (30029)
19/05/202217:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2022 (11383)
26/04/202214:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
26/04/202214:30 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL (36)
26/04/202214:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
20/04/202214:56 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
20/04/202214:40 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1974436) (10966)
20/04/202213:47 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
19/04/202217:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 312108/2022 (85)
19/04/202217:55 Protocolizada Petição 312108/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/04/2022 (118)
28/03/202219:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220519/2022 (85)
28/03/202219:42 Protocolizada Petição 220519/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022 (118)
28/03/202216:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/03/2022 (300104)
25/03/202206:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/03/202205:36 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1974436(2021/0225324-5 de 25/03/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
24/03/202218:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/03/202215:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2022 (11383)
24/03/202215:29 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
22/03/202214:40 Conhecido o recurso de PEPSICO DO BRASIL LTDA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
22/03/202214:40 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). (3001)
21/03/202218:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2022-AJC-3T) (106)
21/03/202218:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000028-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 21/03/2022 (30019)
14/03/202205:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2022 (92)
11/03/202218:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/03/202214:22 Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
06/12/202109:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/12/2021 (300104)
02/12/202107:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
02/12/202107:57 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1942602) (10966)
01/12/202116:25 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
01/12/202105:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Listando as fases da data 07/12/2023 até a data 01/12/2021
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1115598/2023CieMPF13/11/202313/11/2023MPF
1089278/2023IMP 03/11/202303/11/2023PEPSICO DO BRASIL LTDA
1067093/2023EDcl 26/10/202326/10/2023LEONARDO CARVALHO DA SILVA
0571180/2023PET 14/06/202314/06/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0556108/2023IMP 09/06/202309/06/2023PEPSICO DO BRASIL LTDA
0478334/2023AgInt 22/05/202322/05/2023LEONARDO CARVALHO DA SILVA
0537689/2022ParMPF22/06/202222/06/2022MPF
0495306/2022IMP 09/06/202209/06/2022LEONARDO CARVALHO DA SILVA
0431876/2022CieMPF23/05/202223/05/2022MPF
0312108/2022EDv 19/04/202219/04/2022PEPSICO DO BRASIL LTDA
0220519/2022CieMPF28/03/202228/03/2022MPF
1054045/2021ParMPF17/11/202117/11/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/08/202300:00Corte Especial  
22/08/202300:00Corte Especial  
22/03/202214:003ª Turma  
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Impresso sábado, 09 de dezembro de 2023.
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