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REsp nº 1977172 / PR (2021/0379224-3) autuado em 09/12/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em VICE-PRESIDÊNCIA em 30/11/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:09/12/2021
NÚMERO ÚNICO: 0038170-25.2020.8.16.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/11/2022 (19:00) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) VICE-PRESIDENTE DO STJ (RELATOR)
Fases
29/11/202219:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
26/11/202212:01 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1095112/2022 (85)
26/11/202211:59 Protocolizada Petição 1095112/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/11/2022 (118)
21/11/202201:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 21/11/2022 (300104)
17/11/202213:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1063409/2022 (85)
17/11/202213:11 Protocolizada Petição 1063409/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2022 (118)
14/11/202201:38 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104)
14/11/202201:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104)
10/11/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/11/202205:16 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 10/11/2022 Petição Nº 1038616/2022 - (92)
09/11/202218:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
09/11/202216:15 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1038616/2022. Publicação prevista para 10/11/2022) (11383)
09/11/202215:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
09/11/202215:42 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
09/11/202213:14 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123)
09/11/202212:56 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1038616/2022 (85)
09/11/202212:54 Protocolizada Petição 1038616/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/11/2022 (118)
03/11/202206:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
03/11/202206:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/11/202205:39 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2022 Petição Nº 862992/2022 - EDcl (92)
28/10/202219:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/10/202214:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0862992 - EDcl no REsp 1977172 - Publicação prevista para 03/11/2022 (11383)
28/10/202213:36 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
26/10/202216:53 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 862992/2022 - EDcl no REsp 1977172 (200)
26/10/202216:53 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 862992/2022 - EDcl no REsp 1977172 (3001)
14/10/202214:58 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 26/10/2022 14:00:00 (3002)
30/09/202201:37 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2022 (300104)
30/09/202201:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2022 (300104)
27/09/202218:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51)
27/09/202218:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 862992/2022 (85)
27/09/202218:23 Protocolizada Petição 862992/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/09/2022 (118)
20/09/202217:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838400/2022 (85)
20/09/202217:16 Protocolizada Petição 838400/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2022 (118)
20/09/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
20/09/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/09/202205:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/09/2022 (92)
Julgamento Eletrônico
RELATÓRIO E VOTO- Min. RIBEIRO DANTAS
VOTO-VENCIDO- Min. JOEL ILAN PACIORNIK
VOTO-VENCIDO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
19/09/202220:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/09/202214:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022 (11383)
19/09/202213:00 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
24/08/202215:52 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido,por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO (239)
24/08/202215:52 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, negando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Sebastião Reis Júnior, e o voto antecipado divergente do Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik, dando provimento ao recurso especial para reformar os acórdãos proferidos na origem, cassar a declaração de extinção de punibilidade da pessoa jurídica e determinar o prosseguimento da ação penal, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, João Otávio de Noronha e Rogerio Schietti Cruz, e o voto desempate do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (Presidente da Terceira Seção), acompanhando o Relator, a Terceira Seção, por maioria, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
22/08/202218:31 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 710764/2022 (85)
22/08/202218:19 Protocolizada Petição 710764/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 22/08/2022 (118)
15/08/202202:06 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/08/2022 (300104)
15/08/202202:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/08/2022 (300104)
04/08/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
04/08/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/08/202205:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2022 (92)
03/08/202220:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/08/202216:10 Incluído em pauta para 24/08/2022 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417)
30/06/202215:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51)
30/06/202215:49 Órgão julgador alterado de QUINTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 30/06/2022 (30078)
30/06/202211:45 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
30/06/202211:44 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA SEÇÃO (123)
22/06/202216:26 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
21/06/202218:00 Declarada incompetência,por unanimidade, pela QUINTA TURMA (941)
21/06/202218:00 Proclamação Parcial de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, afetou o julgamento do feito à Terceira Seção." (3001)
15/06/202216:58 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 21/06/2022 14:00:00 (3002)
11/05/202214:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK com pedido de vista (51)
10/05/202216:24 Pedido de Vista (30061)
10/05/202216:24 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso, pediu vista o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik." (3001)
02/05/202201:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/05/2022 (300104)
02/05/202201:01 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/05/2022 (300104)
20/04/202205:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
20/04/202205:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/04/202205:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/04/2022 (92)
19/04/202213:03 Incluído em pauta para 10/05/2022 14:00:00 pela QUINTA TURMA (417)
01/04/202206:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51)
31/03/202223:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 236684/2022 (85)
31/03/202223:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
31/03/202223:30 Protocolizada Petição 236684/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2022 (118)
06/01/202218:03 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
06/01/202218:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
06/01/202217:36 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
06/01/202217:36 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123)
06/01/202217:30 Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA (26)
25/11/202114:30 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1095112/2022CRR 25/11/202226/11/2022SEARA ALIMENTOS LTDA
1063409/2022CieMPF17/11/202217/11/2022MPF
1038616/2022RE 09/11/202209/11/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
0862992/2022EDcl 27/09/202227/09/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
0838400/2022CieMPF20/09/202220/09/2022MPF
0710764/2022MEMO 22/08/202222/08/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
0236684/2022ParMPF31/03/202231/03/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
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Sessão
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Julgamento
 
24/08/202214:003ª Seção  
10/05/202214:005ª Turma  
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