Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1982001 / SP (2022/0017057-0) autuado em 28/01/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS em 17/03/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/01/2022
NÚMERO ÚNICO: 2062230-15.2021.8.26.0000
RELATOR(A):Min. TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 20622301520218260000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/03/2024 (21:49) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) TEODORO SILVA SANTOS (RELATOR) - PELA SJD
Fases
17/03/202421:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/03/202415:31 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
15/03/202415:02 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
14/03/202417:23 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
10/11/202301:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202309:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/10/202321:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1085697/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/10/202321:01 Protocolizada Petição 1085697/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/10/202310:24 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/10/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/10/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/10/202305:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023 Petição Nº 1041291/2023 - RCD nos EDcl na PET no (92)
Decisão Monocrática
RCD nos EDcl na PET no REsp 1982001(2022/0017057-0 - 31/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
30/10/202318:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202318:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1079881/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/10/202318:13 Protocolizada Petição 1079881/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/10/202318:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1041291 - RCD nos EDcl na PET no REsp 1982001 - Publicação prevista para 31/10/2023 (11383)
28/10/202318:40 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/01041291 - RCD nos EDcl na PET REsp 1982001 (11010)
28/10/202318:40 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/01041291 - RCD nos EDcl na PET REsp 1982001 (11010)
18/10/202318:36 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1042460/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/10/202318:33 Tipo de petição alterado (Petição nº 1042460/2023 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
18/10/202318:28 Protocolizada Petição 1042460/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/10/202317:11 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 1041291/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/10/202317:02 Protocolizada Petição 1041291/2023 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 18/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/10/202302:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202302:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202301:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202301:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/10/202318:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016380/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/10/202317:50 Protocolizada Petição 1016380/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/10/202316:02 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/10/202316:01 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como interessadas, na qualidade de "amicus curiae": FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS e ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC, nos termos das decisões de fls. e-STJ 763-764 e 765-768. (581)
06/10/202313:03 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/10/202312:02 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme rr. Decisões de e-STJ fls. 763/764 e fls. 765/768 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/10/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202305:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023 Petição Nº 980583/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
AgInt na PET no REsp 1982001(2022/0017057-0 - 06/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
06/10/202305:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023 Petição Nº 1156281/2022 - AgInt na PET no (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1982001(2022/0017057-0 - 06/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
05/10/202319:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/202319:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/10/202320:30 Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC - Petição Nº 2023/00980583 - PET no REsp 1982001 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
04/10/202320:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0980583 - PET no REsp 1982001 - Publicação prevista para 06/10/2023 (11383)
04/10/202318:30 Deferido o pedido de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - Petição Nº 2022/01156281 - AgInt na PET REsp 1982001 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
04/10/202318:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1156281 - AgInt na PET no REsp 1982001 - Publicação prevista para 06/10/2023 (11383)
28/09/202315:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 980583/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/09/202314:00 Protocolizada Petição 980583/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202315:03 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº1156281/2022 - AgInt na PET no REsp REsp 1982001 (3001)
13/09/202315:03 Adiado o julgamento Petição Nº1156281/2022 - AgInt na PET no REsp REsp 1982001 (12106)
12/09/202321:06 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 910703/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/09/202320:59 Protocolizada Petição 910703/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 12/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/09/202319:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 904501/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/09/202319:03 Protocolizada Petição 904501/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/09/202302:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202319:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000246-2023-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/09/202319:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000246-2023-1S (Pauta) com ciente em 05/09/2023 (30019)
04/09/202316:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/09/202317:42 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000243-2023-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
01/09/202312:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 872888/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/09/202312:13 Protocolizada Petição 872888/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/09/202310:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
01/09/202310:43 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Pauta do dia 13/09/2023) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
01/09/202305:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/09/202305:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2023 (92)
01/09/202305:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023 Petição Nº 1106595/2022 - EDcl na PET no (92)
Decisão Monocrática
EDcl na PET no REsp 1982001(2022/0017057-0 - 01/09/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
01/09/202301:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/08/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/08/202318:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/08/202317:24 Incluído em pauta para 13/09/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 01156281/2022 - AgInt na PET no REsp 1982001/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
31/08/202312:10 Indeferido o pedido de ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA (12455)
31/08/202312:10 Embargos de Declaração de ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01106595 - EDcl na PET REsp 1982001 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
31/08/202312:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1106595 - EDcl na PET no REsp 1982001 - Publicação prevista para 01/09/2023 (11383)
23/08/202314:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/08/202310:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 826088/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/08/202310:37 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/08/202310:36 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de "amicus curiae": MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, nos termos da decisão de fls. e-STJ 504-507. (581)
22/08/202316:50 Protocolizada Petição 826088/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/08/202310:37 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/08/202310:25 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 504/507 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/08/202305:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202305:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 Petição Nº 399875/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1982001(2022/0017057-0 - 22/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
21/08/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/08/202306:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0399875 - PET no REsp 1982001 - Publicação prevista para 22/08/2023 (11383)
19/08/202306:10 Deferido o pedido de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Petição Nº 2023/00399875 - PET no REsp 1982001 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
03/05/202306:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 399875/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/05/202305:04 Protocolizada Petição 399875/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/02/202315:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/02/202320:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/12/2022 e término em 23/02/2023 o prazo para ITAU UNIBANCO S.A apresentar resposta à petição n. 1156281/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 411. (581)
31/01/202303:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 31/01/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/202214:17 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1172615/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/12/202214:12 Protocolizada Petição 1172615/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/12/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/12/202206:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202205:35 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/12/2022 Petição Nº 1156281/2022 - (92)
15/12/202219:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/12/202210:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1156281/2022. Publicação prevista para 16/12/2022) (11383)
14/12/202219:16 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1156281/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/12/202219:10 Protocolizada Petição 1156281/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/12/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/12/202201:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/12/202220:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/12/202208:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1134244/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 17/03/2024 até a data 07/12/2022
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1085697/2023PET31/10/202331/10/2023FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
1079881/2023PET30/10/202330/10/2023ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
1042460/2023PROC18/10/202318/10/2023ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA
1041291/2023RCD18/10/202318/10/2023ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
1016380/2023CieMPF09/10/202309/10/2023MPF
0980583/2023PET28/09/202328/09/2023ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
0910703/2023RtPaut12/09/202312/09/2023FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0904501/2023PROC11/09/202311/09/2023ITAU UNIBANCO S.A
0872888/2023ParMPF01/09/202301/09/2023MPF
0826088/2023PET22/08/202323/08/2023FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0399875/2023PET02/05/202303/05/2023MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
1172615/2022IMP19/12/202219/12/2022MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
1156281/2022AgInt14/12/202214/12/2022FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
1134244/2022IMP07/12/202207/12/2022MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
1106595/2022EDcl29/11/202229/11/2022ITAU UNIBANCO S.A
1079408/2022CieMPF22/11/202222/11/2022MPF
1014806/2022PET03/11/202203/11/2022FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0842464/2022PET21/09/202221/09/2022ITAU UNIBANCO S.A
0714785/2022ParMPF23/08/202223/08/2022MPF
0627092/2022CieMPF02/08/202202/08/2022MPF
0205830/2022CieMPF23/03/202223/03/2022MPF
0154274/2022ParMPF09/03/202209/03/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/09/202314:001ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
(0.0)Versão 3.3.3| de 29/08/2024 18:40.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ