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REsp nº 1985198 / MG (2021/0221435-7) autuado em 03/08/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI em 20/04/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/08/2021
NÚMERO ÚNICO: 5151483-24.2016.8.13.0024
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Práticas Abusivas. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Material. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10000191237601004.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/04/2022 (01:12) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO DOS EDCL EM 29/04/2022
Fases
29/04/202201:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/04/2022 (300104)
20/04/202215:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
19/04/202216:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 311717/2022 (85)
19/04/202216:34 Protocolizada Petição 311717/2022 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 19/04/2022 (118)
19/04/202212:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/04/202212:32 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/04/2022 Petição Nº 284441/2022 - (92)
18/04/202219:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
18/04/202203:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104)
15/04/202218:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 284441/2022. Publicação prevista para 19/04/2022) (11383)
15/04/202217:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 284441/2022 (85)
15/04/202217:39 Protocolizada Petição 284441/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/04/2022 (118)
07/04/202218:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263621/2022 (85)
07/04/202218:42 Protocolizada Petição 263621/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2022 (118)
07/04/202206:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/202205:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
06/04/202218:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
06/04/202216:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2022 (11383)
06/04/202216:05 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
05/04/202215:22 Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS S.A e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
05/04/202215:22 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). (3001)
31/03/202217:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2022-AJC-3T) (106)
31/03/202217:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000041-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 30/03/2022 (30019)
28/03/202205:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2022 (92)
25/03/202218:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/03/202211:32 Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
25/02/202201:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/02/2022 (300104)
15/02/202220:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
15/02/202220:04 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1940603) (10966)
15/02/202219:32 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
15/02/202217:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81194/2022 (85)
15/02/202216:55 Protocolizada Petição 81194/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2022 (118)
15/02/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/02/202205:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2022 (92)
Decisão Monocrática
14/02/202219:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/02/202210:10 Conheço do agravo de EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS S.A para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
14/02/202210:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2022 (11383)
14/09/202110:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
14/09/202108:01 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36)
10/09/202111:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
10/09/202111:48 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21? E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
03/08/202113:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
03/08/202113:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
13/07/202118:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0311717/2022Acordo19/04/202219/04/2022EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS S.A
0284441/2022EDcl 14/04/202215/04/2022EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS S.A
0263621/2022CieMPF07/04/202207/04/2022MPF
0081194/2022CieMPF15/02/202215/02/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
05/04/202214:003ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
(0.0)Versão 2.0.161| de 02/08/2022 11:04.
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