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REsp nº 1986304 / RS (2022/0045087-7) autuado em 21/02/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 17/05/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/02/2022
NÚMERO ÚNICO: 5052661-58.2020.4.04.7100
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Incidência sobre Aplicações Financeiras. Contribuições, Contribuições Sociais, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50526615820204047100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/05/2023 (20:02) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 5052661582020404710020230517195438
Fases
17/05/202320:02 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 5052661582020404710020230517195438 (132)
17/05/202319:54 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5052661582020404710020230517195438 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/05/202319:23 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
17/05/202319:23 Transitado em Julgado em 17/05/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
04/05/202301:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/05/202301:05 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/202318:31 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foram encaminhados o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação do acórdão no DJe do dia 24/4/2023 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização - TNU, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador (581)
24/04/202318:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367087/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/04/202318:05 Protocolizada Petição 367087/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/04/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202305:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202305:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2023 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1986304(2022/0045087-7 de 24/04/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
20/04/202319:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/04/202314:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023 (11383)
15/03/202312:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
09/03/202301:02 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/03/202317:20 Conhecido o recurso de MG INDUSTRIA COMERCIO SA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
08/03/202317:20 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.160/STJ: O IR e a CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, porquanto estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes do Lucro Operacional. (3001)
01/03/202314:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000036-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/03/202314:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000036-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/03/2023 (30019)
27/02/202312:15 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000036-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/02/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/02/202305:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2023 (92)
24/02/202318:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/02/202316:08 Incluído em pauta para 08/03/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/09/202219:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/09/202218:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 872440/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/09/202218:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
29/09/202218:54 Protocolizada Petição 872440/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/09/202216:44 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/09/202216:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
12/09/202201:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/202201:14 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/09/202217:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761847/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/09/202217:15 Protocolizada Petição 761847/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/202216:05 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1160/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
01/09/202219:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 757866/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/09/202219:27 Protocolizada Petição 757866/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 01/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/08/202206:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/08/202205:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/08/202205:28 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2022 Petição Nº IJ2142/2022 - ProAfR (92)
30/08/202220:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/08/202213:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2142 - ProAfR no REsp 1986304 - Publicação prevista para 31/08/2022 (11383)
29/08/202218:33 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
23/08/202216:51 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 23/08/2022 (30078)
16/08/202223:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2142/2022 - ProAfR no REsp 1986304 (12092)
16/08/202223:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Possibilidade de incidência do Imposto de Renda retido na fonte e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária.” e, igualmente por unanimidade, suspendeu a tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem em todo o território nacional (art. 1.037, II, do CPC/15), conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2142/2022 - ProAfR no REsp 1986304 (3001)
10/08/202200:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
08/08/202214:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com petição (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/08/202211:52 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
20/06/202201:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202201:41 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202207:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 496127/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/06/202207:30 Protocolizada Petição 496127/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/06/202216:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/06/202216:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1996013 (2022/0101094-3) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
09/06/202210:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
09/06/202210:34 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS por prevenção do RESP 1.996.013/PR (2022/0101094-3). (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/06/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1986304(2022/0045087-7 - 09/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
08/06/202218:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/06/202211:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022 (11383)
08/06/202211:30 Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 1.996.013/PR (2022/0101094-3). (12255)
19/05/202219:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/05/202218:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 422843/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/05/202218:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
19/05/202218:37 Protocolizada Petição 422843/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/05/202201:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/202201:10 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/05/202212:33 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
09/05/202210:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
09/05/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/05/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/05/202205:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1986304(2022/0045087-7 - 09/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
06/05/202218:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/05/202219:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia (11010)
05/05/202219:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2022 (11383)
01/04/202218:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/04/202218:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
18/02/202212:58 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0367087/2023CieMPF24/04/202324/04/2023MPF
0872440/2022ParMPF29/09/202229/09/2022MPF
0761847/2022CieMPF02/09/202202/09/2022MPF
0757866/2022Cienc01/09/202201/09/2022FAZENDA NACIONAL
0496127/2022PET09/06/202210/06/2022FAZENDA NACIONAL
0422843/2022ParMPF19/05/202219/05/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
08/03/202314:001ª Seção  
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