Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1989778 / MT (2022/0065351-0) autuado em 14/03/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/10/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/03/2022
NÚMERO ÚNICO: 0001015-40.2013.8.11.0107
RELATOR(A):Min. ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Dívida Ativa não-tributária, Multas e demais Sanções, Ambiental. Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação de Fazer / Não Fazer.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00010154020138110107, 10154020138110107.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/10/2023 (17:07) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Fases
20/10/202317:07 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22)
20/10/202317:07 Transitado em Julgado em 18/10/2023 (848)
02/10/202302:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/10/2023 (300104)
02/10/202302:10 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/10/2023 (300104)
22/09/202305:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/09/202305:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105)
22/09/202305:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2023 (92)
21/09/202318:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
20/09/202318:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2023 (11383)
20/09/202315:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
19/09/202315:07 Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237)
19/09/202315:07 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora." (3001)
18/09/202301:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/09/2023 (300104)
12/09/202316:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000747-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 12/09/2023 (30019)
12/09/202316:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000747-2023-AJC-2T) (106)
06/09/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105)
06/09/202305:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2023 (92)
05/09/202320:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/09/202317:23 Incluído em pauta para 19/09/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
23/05/202315:08 Adiado o julgamento (3003)
23/05/202315:08 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
17/05/202308:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000435-2023-AJC-2T) (106)
17/05/202308:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000435-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 15/05/2023 (30019)
11/05/202313:55 Juntada de Ofício de Intimação nº I000378-2023-AJC-2T (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO) (581)
11/05/202305:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2023 (92)
10/05/202318:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/05/202317:50 Incluído em pauta para 23/05/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
27/06/202216:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51)
27/06/202216:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 550651/2022 (85)
27/06/202216:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
27/06/202216:15 Protocolizada Petição 550651/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2022 (118)
05/05/202201:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/05/2022 (300104)
05/05/202201:14 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/05/2022 (300104)
25/04/202212:54 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
25/04/202211:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
25/04/202205:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/04/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105)
25/04/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022 (92)
Decisão Monocrática
22/04/202218:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/04/202211:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
21/04/202211:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2022 (11383)
23/03/202208:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51)
23/03/202208:01 Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA (26)
09/03/202218:53 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0550651/2022ParMPF27/06/202227/06/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
23/05/202314:002ª Turma  
23/05/202314:002ª Turma  
19/09/202314:002ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.
(0.0)Versão 3.1.7| de 22/02/2024 11:50.
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