Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
EREsp nº 1991989 / MA (2021/0323123-8) autuado em 27/05/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI em 13/09/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/05/2022
NÚMERO ÚNICO: 0804347-92.2020.8.10.0000
RELATOR(A):Min. MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08005486020208100026, 08043479220208100000, 8005486020208100026, 8043479220208100000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/11/2023 (15:46) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 1166754/2023
Fases
30/11/202315:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1166754/2023 (85)
30/11/202315:34 Protocolizada Petição 1166754/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2023 (118)
29/11/202317:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-2S) (106)
29/11/202317:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 29/11/2023 (30019)
27/11/202305:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2023 (92)
24/11/202318:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/11/202317:01 Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00868478/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1991989/MA (417)
14/09/202301:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 14/09/2023 (300104)
13/09/202314:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (51)
13/09/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/09/2023 e término em 12/09/2023, para NPK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA apresentar resposta à petição n. 868478/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 699. (581)
04/09/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/09/202305:18 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/09/2023 Petição Nº 868478/2023 - (92)
01/09/202319:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
01/09/202308:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 868478/2023. Publicação prevista para 04/09/2023) (11383)
31/08/202316:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 868478/2023 (85)
31/08/202315:57 Protocolizada Petição 868478/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/08/2023 (118)
29/08/202306:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 855527/2023 (85)
29/08/202306:27 Protocolizada Petição 855527/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2023 (118)
24/08/202305:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/08/202305:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 1147635/2022 - EDcl no AgInt nos (92)
23/08/202318:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/08/202317:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1147635 - EDcl no AgInt nos EREsp 1991989 - Publicação prevista para 24/08/2023 (11383)
15/08/202323:59 Embargos de Declaração de ISAIAS SOLDATELLI COMERCIO, L L CAMERA, E B CAMERA COMERCIO, D ANTONIO CAMERA COMERCIO, GILMAR O CAMERA COMERCIO e JUARES SOLDATELLI CULTIVO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 01147635/2022 - EDcl no AgInt nos EREsp 1991989/MA (200)
27/07/202316:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2023-AJC-2S) (106)
27/07/202316:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000034-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 26/07/2023 (30019)
30/06/202305:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2023 (92)
29/06/202319:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/06/202318:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora), conforme certidão de fl. 682 (51)
29/06/202316:41 Incluído em pauta para 09/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01147635/2022 - EDcl no AgInt nos EREsp 1991989/MA (417)
29/06/202316:10 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação SPF - Demanda 15528 -, procedeu-se à verificação da autuação, em cumprimento ao Despacho de fl(s). e-STJ 681, referente às fl(s). e-STJ 657/677. (581)
29/06/202314:40 Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação . (11010)
03/02/202314:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/12/2022 e término em 02/02/2023 o prazo para ADM DO BRASIL LTDA apresentar resposta à petição n. 1147635/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 648. (581)
31/01/202302:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 31/01/2023 (300104)
17/01/202314:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (51)
16/01/202307:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 14597/2023 (85)
16/01/202307:08 Protocolizada Petição 14597/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/01/2023 (118)
14/12/202206:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/12/202205:49 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/12/2022 Petição Nº 1147635/2022 - (92)
13/12/202220:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
12/12/202218:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1147635/2022. Publicação prevista para 14/12/2022) (11383)
12/12/202218:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1147635/2022 (85)
12/12/202218:18 Protocolizada Petição 1147635/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/12/2022 (118)
12/12/202202:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/12/2022 (300104)
08/12/202216:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1139133/2022 (85)
08/12/202216:39 Protocolizada Petição 1139133/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/12/2022 (118)
02/12/202206:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/12/202205:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2022 Petição Nº 602669/2022 - AgInt (92)
01/12/202219:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/12/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0602669 - AgInt nos EREsp 1991989 - Publicação prevista para 02/12/2022 (11383)
29/11/202223:59 Conhecido o recurso de ISAIAS SOLDATELLI COMERCIO, L L CAMERA, E B CAMERA COMERCIO, D ANTONIO CAMERA COMERCIO, GILMAR O CAMERA COMERCIO e JUARES SOLDATELLI CULTIVO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00602669/2022 - AgInt nos EREsp 1991989/MA (239)
17/11/202218:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000065-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 16/11/2022 (30019)
17/11/202218:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000065-2022-AJC-2S) (106)
14/11/202205:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2022 (92)
11/11/202219:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/11/202218:25 Incluído em pauta para 23/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00602669/2022 - AgInt nos EREsp 1991989/MA (417)
23/08/202217:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (51)
23/08/202216:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 715522/2022 (85)
23/08/202216:35 Protocolizada Petição 715522/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/08/2022 (118)
12/08/202205:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/08/2022 (300104)
01/08/202207:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/202205:32 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 602669/2022 - (92)
29/07/202223:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
19/07/202219:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 602669/2022. Publicação prevista para 01/08/2022) (11383)
19/07/202219:06 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 602669/2022 (85)
19/07/202219:05 Protocolizada Petição 602669/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/07/2022 (118)
01/07/202216:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 570799/2022 (85)
01/07/202216:02 Protocolizada Petição 570799/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2022 (118)
30/06/202216:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/06/2022 (300104)
28/06/202205:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/06/202205:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1991989(2021/0323123-8 - 28/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
27/06/202218:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/06/202218:50 Indeferido(a) liminarmente (30047)
24/06/202218:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2022 (11383)
08/06/202216:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (51)
08/06/202216:15 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO (36)
08/06/202207:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
27/05/202217:02 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
27/05/202217:01 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1991989) (10966)
27/05/202209:21 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
26/05/202217:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 445276/2022 (85)
26/05/202216:58 Protocolizada Petição 445276/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/05/2022 (118)
09/05/202217:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384287/2022 (85)
09/05/202217:12 Protocolizada Petição 384287/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2022 (118)
06/05/202213:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/05/2022 (300104)
05/05/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/05/202205:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1991989(2021/0323123-8 de 05/05/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
04/05/202218:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
04/05/202215:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022 (11383)
03/05/202214:39 Conhecido o recurso de ADM DO BRASIL LTDA e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238)
03/05/202214:39 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
26/04/202217:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000060-2022-AJC-3T) (106)
26/04/202217:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000060-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 25/04/2022 (30019)
25/04/202205:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2022 (92)
22/04/202218:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/04/202212:55 Incluído em pauta para 03/05/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
01/04/202201:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/04/2022 (300104)
23/03/202217:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206163/2022 (85)
23/03/202217:34 Protocolizada Petição 206163/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2022 (118)
23/03/202206:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
23/03/202206:27 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2000153) (10966)
Listando as fases da data 30/11/2023 até a data 23/03/2022
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1166754/2023PET 30/11/202330/11/2023ISAIAS SOLDATELLI COMERCIO E OUTROS
0868478/2023EDcl 31/08/202331/08/2023ISAIAS SOLDATELLI COMERCIO
0855527/2023CieMPF29/08/202329/08/2023MPF
0014597/2023PET 15/01/202316/01/2023ADM DO BRASIL LTDA
1147635/2022EDcl 12/12/202212/12/2022ISAIAS SOLDATELLI COMERCIO
1139133/2022CieMPF08/12/202208/12/2022MPF
0715522/2022IMP 23/08/202223/08/2022ADM DO BRASIL LTDA
0602669/2022AgInt 19/07/202219/07/2022ISAIAS SOLDATELLI COMERCIO
0570799/2022CieMPF01/07/202201/07/2022MPF
0445276/2022EDv 26/05/202226/05/2022P/ D ANTONIO CAMERA E OUTROS
0384287/2022CieMPF09/05/202209/05/2022MPF
0206163/2022CieMPF23/03/202223/03/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
29/11/202200:002ª Seção  
15/08/202300:002ª Seção  
15/08/202300:002ª Seção  
12/12/202300:002ª Seção  
03/05/202214:003ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sábado, 09 de dezembro de 2023.
(0.0)Versão 3.1.3| de 23/11/2023 19:00 .
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ