Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1994182 / RJ (2022/0089619-8) autuado em 31/03/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL em 15/12/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:31/03/2022
NÚMERO ÚNICO: 0426307-59.2016.8.19.0001
RELATOR(A):Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Roubo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/01/2024 (03:05) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 08/01/2024
Fases
08/01/202403:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104)
08/01/202403:04 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104)
19/12/202314:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1222855/2023 (85)
19/12/202314:39 Protocolizada Petição 1222855/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023 (118)
18/12/202308:34 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais, aos Tribunais Regionais Federais e ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do STJ, via e-mail, informando a publicação do acórdão. (581)
18/12/202306:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
18/12/202306:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
18/12/202306:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/202305:37 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 (92)
Julgamento Eletrônico
15/12/202320:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/12/202319:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023 (11383)
14/12/202310:48 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
13/12/202318:00 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, via e-mail, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 13 de dezembro de 2023. (581)
13/12/202315:32 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido para, reformando o acórdão impugnado, restabelecer a pena privativa de liberdade fixada, e delimitada a seguinte tese quanto ao Tema Repetitivo n. 1171: "a utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do tipo penal do roubo, subsumindo à hipótese legal que veda a substituição da pena", nos termos do voto do Sr. Ministro Relator,por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO (237)
13/12/202315:32 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por maioria, deu provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão impugnado, restabelecer a pena privativa de liberdade fixada, e delimitou a seguinte tese quanto ao Tema Repetitivo n. 1171: "a utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do tipo penal do roubo, subsumindo à hipótese legal que veda a substituição da pena", nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencida a Sra. Ministra Daniela Teixeira, que negava provimento ao recurso especial por entender que simulacro de arma de fogo não configura elementar de grave ameaça do tipo penal do roubo. (3001)
04/12/202301:17 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/12/2023 (300104)
04/12/202301:17 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/12/2023 (300104)
04/12/202301:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/12/2023 (300104)
23/11/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
23/11/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/11/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
23/11/202305:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2023 (92)
22/11/202318:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/11/202316:17 Incluído em pauta para 13/12/2023 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417)
03/11/202202:23 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2022 (300104)
03/11/202202:23 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2022 (300104)
03/11/202202:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2022 (300104)
28/10/202216:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
28/10/202216:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 990355/2022 (85)
28/10/202215:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
28/10/202215:57 Protocolizada Petição 990355/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2022 (118)
24/10/202208:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 969432/2022 (85)
24/10/202207:51 Protocolizada Petição 969432/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2022 (118)
21/10/202212:00 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1171/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
20/10/202220:57 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
20/10/202217:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
20/10/202214:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 963568/2022 (85)
20/10/202214:00 Protocolizada Petição 963568/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2022 (118)
20/10/202206:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
20/10/202206:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
20/10/202206:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/10/202205:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2022 Petição Nº IJ2177/2022 - ProAfR (92)
19/10/202219:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/10/202214:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2177 - ProAfR no REsp 1994182 - Publicação prevista para 20/10/2022 (11383)
19/10/202214:04 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
05/10/202215:21 Juntada de Certidão : Certifico que foi expedido e-mail à DPU - [email protected] - comunicando a sua inclusão como "amicus curiae" no presente processo. (581)
04/10/202223:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2177/2022 - ProAfR no REsp 1994182 (12092)
04/10/202223:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, não suspendeu a tramitação de processos, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2177/2022 - ProAfR no REsp 1994182 (3001)
28/09/202200:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
26/09/202215:18 Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 26/09/2022 (30078)
27/06/202202:27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/06/2022 (300104)
27/06/202202:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/06/2022 (300104)
20/06/202215:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD (51)
20/06/202215:15 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA (36)
17/06/202215:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521096/2022 (85)
17/06/202215:34 Protocolizada Petição 521096/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2022 (118)
17/06/202211:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
17/06/202209:57 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS fl. 536 (123)
17/06/202206:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
17/06/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/06/202205:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
15/06/202219:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/06/202210:30 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
15/06/202210:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2022 (11383)
13/06/202214:15 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/05/2022 e término em 10/06/2022 o prazo para MARCELO GOMES RIBEIRO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 500. (581)
06/06/202202:23 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2022 (300104)
06/06/202202:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2022 (300104)
03/06/202220:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
03/06/202219:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 473097/2022 (85)
03/06/202219:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
03/06/202219:43 Protocolizada Petição 473097/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2022 (118)
31/05/202214:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 458344/2022 (85)
31/05/202214:32 Protocolizada Petição 458344/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/05/2022 (118)
26/05/202218:18 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
26/05/202218:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
26/05/202205:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
26/05/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/05/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
25/05/202218:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/05/202211:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022 (11383)
25/05/202211:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia. (11010)
07/04/202215:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
07/04/202215:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
29/03/202218:23 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1222855/2023CieMPF19/12/202319/12/2023MPF
0990355/2022ParMPF28/10/202228/10/2022MPF
0969432/2022PET 24/10/202224/10/2022DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0963568/2022CieMPF20/10/202220/10/2022MPF
0521096/2022CieMPF17/06/202217/06/2022MPF
0473097/2022ParMPF03/06/202203/06/2022MPF
0458344/2022PET 31/05/202231/05/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
13/12/202314:003ª Seção  
13/12/202314:003ª Seção  
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Impresso domingo, 25 de fevereiro de 2024.
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