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REsp nº 1996052 / RS (2021/0238558-0) autuado em 16/08/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 08/11/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/08/2021
NÚMERO ÚNICO: 5027522-88.2019.8.21.0001
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Mútuo. Obrigações, Espécies de Contratos, Previdência privada.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/11/2022 (18:20) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
04/11/202218:20 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
04/11/202218:20 Transitado em Julgado em 03/11/2022 (848)
17/10/202202:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/10/2022 (300104)
06/10/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/10/202205:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2022 Petição Nº 696736/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no (92)
05/10/202218:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/10/202214:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0696736 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1996052 - Publicação prevista para 06/10/2022 (11383)
04/10/202214:25 Embargos de Declaração de FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº696736/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp REsp 1996052 (198)
04/10/202214:25 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº696736/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp REsp 1996052 (3001)
27/09/202216:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000186-2022-AJC-3T) (106)
27/09/202216:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000186-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 27/09/2022 (30019)
26/09/202205:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022 (92)
23/09/202218:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/09/202215:28 Incluído em pauta para 04/10/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 696736/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1996052/RS (417)
06/09/202208:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
29/08/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/08/2022 e término em 26/08/2022 o prazo para GILMAR ELENILTO PIRES apresentar resposta à petição n. 696736/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 675. (581)
29/08/202202:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/08/2022 (300104)
22/08/202202:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/08/2022 (300104)
19/08/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/08/202205:23 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/08/2022 Petição Nº 696736/2022 - (92)
18/08/202218:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
18/08/202212:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 696736/2022. Publicação prevista para 19/08/2022) (11383)
18/08/202211:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 696736/2022 (85)
18/08/202211:23 Protocolizada Petição 696736/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/08/2022 (118)
12/08/202206:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/08/202205:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/08/2022 Petição Nº 439128/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no (92)
10/08/202218:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/08/202217:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0439128 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1996052 - Publicação prevista para 12/08/2022 (11383)
09/08/202215:48 Embargos de Declaração de FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº439128/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp REsp 1996052 (200)
09/08/202215:48 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº439128/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp REsp 1996052 (3001)
03/08/202215:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000131-2022-AJC-3T) (106)
03/08/202215:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000131-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 02/08/2022 (30019)
01/08/202205:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2022 (92)
29/07/202223:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/07/202212:55 Incluído em pauta para 09/08/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 439128/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1996052/RS (417)
06/06/202202:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 06/06/2022 (300104)
03/06/202217:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
03/06/202216:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 472205/2022 (85)
03/06/202216:52 Protocolizada Petição 472205/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/06/2022 (118)
30/05/202201:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/05/2022 (300104)
27/05/202205:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/05/202205:22 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/05/2022 Petição Nº 439128/2022 - (92)
26/05/202218:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
26/05/202214:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 439128/2022. Publicação prevista para 27/05/2022) (11383)
25/05/202210:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 439128/2022 (85)
25/05/202210:21 Protocolizada Petição 439128/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/05/2022 (118)
19/05/202206:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/05/202205:35 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
18/05/202218:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/05/202212:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2022 (11383)
17/05/202215:14 Conhecido o recurso de GILMAR ELENILTO PIRES e FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
17/05/202215:14 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). (3001)
12/05/202212:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000074-2022-AJC-3T) (106)
12/05/202212:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000074-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 10/05/2022 (30019)
09/05/202205:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2022 (92)
06/05/202218:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/05/202213:50 Incluído em pauta para 17/05/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
11/04/202217:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
11/04/202216:31 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação - alterando-se a classe para REsp, fazendo consta GILMAR ELENILTO PIRES como recorrente/agravado e FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN como recorrido/agravante, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 623. (581)
11/04/202216:27 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1950139) (10966)
08/04/202219:24 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
08/04/202219:12 Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu em branco o prazo recursal com relação à decisão de fl. 623. (581)
28/03/202201:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/03/2022 (300104)
16/03/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/03/202205:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2022 Petição Nº 60215/2022 - AgInt nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
15/03/202222:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000024-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 09/03/2022 (30019)
15/03/202222:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2022-AJC-3T) (106)
15/03/202218:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/03/202211:10 Conheço do agravo de GILMAR ELENILTO PIRES para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2022/00060215 - AgInt nos EDcl AREsp 1950139 (12437)
15/03/202211:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0060215 - AgInt nos EDcl no AREsp 1950139 - Publicação prevista para 16/03/2022 (11383)
14/03/202214:03 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 60215/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1950139 (897)
10/03/202219:21 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 160478/2022 (85)
10/03/202219:13 Protocolizada Petição 160478/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 10/03/2022 (118)
07/03/202205:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022 (92)
04/03/202219:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/03/202214:45 Incluído em pauta para 15/03/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 60215/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1950139/RS (417)
24/02/202217:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
24/02/202213:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 114761/2022 (85)
24/02/202212:57 Protocolizada Petição 114761/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2022 (118)
21/02/202202:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 21/02/2022 (300104)
10/02/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/02/202205:13 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/02/2022 Petição Nº 60215/2022 - (92)
09/02/202218:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
08/02/202220:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 60215/2022. Publicação prevista para 10/02/2022) (11383)
08/02/202219:16 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 60215/2022 (85)
08/02/202219:11 Protocolizada Petição 60215/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/02/2022 (118)
01/02/202203:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2022 (300104)
15/12/202107:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/12/202105:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021 Petição Nº 1065753/2021 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
14/12/202119:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/12/202120:30 Embargos de Declaração de GILMAR ELENILTO PIRES Não-acolhidos - Petição Nº 2021/01065753 - EDcl no AREsp 1950139 (200)
13/12/202120:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1065753 - EDcl no AREsp 1950139 - Publicação prevista para 15/12/2021 (11383)
10/12/202115:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
06/12/202101:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 06/12/2021 (300104)
01/12/202111:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1092433/2021 (85)
01/12/202111:05 Protocolizada Petição 1092433/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2021 (118)
26/11/202101:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/11/2021 (300104)
26/11/202101:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/11/2021 (300104)
25/11/202106:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/11/202106:05 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/11/2021 Petição Nº 1065753/2021 - (92)
Listando as fases da data 04/11/2022 até a data 25/11/2021
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0696736/2022EDcl 18/08/202218/08/2022FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
0472205/2022IMP 03/06/202203/06/2022GILMAR ELENILTO PIRES
0439128/2022EDcl 25/05/202225/05/2022FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
0160478/2022MEMO 10/03/202210/03/2022GILMAR ELENILTO PIRES
0114761/2022IMP 24/02/202224/02/2022FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
0060215/2022AgInt 08/02/202208/02/2022GILMAR ELENILTO PIRES
1092433/2021IMP 01/12/202101/12/2021FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
1065753/2021EDcl 22/11/202122/11/2021GILMAR ELENILTO PIRES
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
21/03/202200:003ª Turma  
09/08/202214:003ª Turma  
04/10/202214:003ª Turma  
17/05/202214:003ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 01 de dezembro de 2022.
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