Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1996685 / RS (2022/0105846-7) autuado em 18/04/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/06/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/04/2022
NÚMERO ÚNICO: 5067713-94.2020.4.04.7100
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Incidência sobre Aplicações Financeiras.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50677139420204047100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/06/2024 (19:23) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, EM ATENÇÃO À SUSPENSÃO DO PRAZO ENTRE 02/MAI E 31/MAI, PREVISTA NA RESOLUÇÃO STJ/GP Nº 10, DE 05 DE MAIO DE 2024, COMBINADA COM A RESOLUÇÃO STJ/GP Nº 11, DE 10 DE MAIO DE 2024
Fases
24/06/202419:23 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024 (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
24/06/202419:23 Transitado em Julgado em 24/06/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/06/202402:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/05/202413:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407430/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/05/202413:31 Protocolizada Petição 407430/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/05/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/202405:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2024 Petição Nº 394546/2023 - EDcl (92)
16/05/202418:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/05/202407:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0394546 - EDcl no REsp 1996685 - Publicação prevista para 17/05/2024 (11383)
15/05/202418:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
18/04/202416:23 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 394546/2023 - EDcl no REsp 1996685 (3001)
18/04/202416:23 Embargos de Declaração de JLC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 394546/2023 - EDcl no REsp 1996685 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
16/04/202401:55 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/04/202410:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2024-1S (Pauta) com ciente em 11/04/2024 (30019)
12/04/202410:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2024-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/04/202413:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/04/202413:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2024-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/04/202405:06 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2024 (92)
08/04/202418:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/04/202416:35 Incluído em pauta para 18/04/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00394546/2023 - EDcl no REsp 1996685/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/05/202301:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/05/202301:13 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/05/202315:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/05/202307:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 429078/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/05/202307:18 Protocolizada Petição 429078/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/05/202301:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/05/202301:05 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/05/202305:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/05/202305:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/05/202305:28 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/05/2023 Petição Nº 394546/2023 - (92)
02/05/202319:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/05/202316:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 394546/2023. Publicação prevista para 03/05/2023) (11383)
02/05/202316:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 394546/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/05/202315:56 Protocolizada Petição 394546/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/04/202318:36 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foram encaminhados o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação do acórdão no DJe do dia 24/4/2023 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização - TNU, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador (581)
24/04/202318:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367085/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/04/202318:05 Protocolizada Petição 367085/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/04/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202305:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202305:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2023 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1996685(2022/0105846-7 de 24/04/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
20/04/202319:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/04/202314:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023 (11383)
15/03/202312:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
09/03/202301:02 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/03/202317:21 Conhecido o recurso de JLC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
08/03/202317:21 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.160/STJ: O IR e a CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, porquanto estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes do Lucro Operacional. (3001)
08/03/202311:01 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 163304/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/03/202310:54 Protocolizada Petição 163304/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 08/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/202318:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 156942/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/03/202318:11 Protocolizada Petição 156942/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/202306:01 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 152164/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/03/202314:27 Protocolizada Petição 152164/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 05/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/03/202314:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000036-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/03/202314:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000036-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/03/2023 (30019)
27/02/202312:15 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000036-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/02/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/02/202305:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2023 (92)
24/02/202318:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/02/202316:08 Incluído em pauta para 08/03/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/09/202208:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/09/202208:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 849484/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/09/202208:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/09/202208:29 Protocolizada Petição 849484/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/09/202214:50 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/09/202214:21 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
12/09/202201:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/202201:14 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/09/202216:06 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1160/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
01/09/202219:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 758107/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/09/202219:12 Protocolizada Petição 758107/2022 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/09/202219:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 758031/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/09/202219:04 Protocolizada Petição 758031/2022 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/08/202217:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751440/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/08/202217:54 Protocolizada Petição 751440/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/08/202206:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/08/202205:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/08/202205:28 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2022 Petição Nº IJ2139/2022 - ProAfR (92)
30/08/202220:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/08/202213:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2139 - ProAfR no REsp 1996685 - Publicação prevista para 31/08/2022 (11383)
29/08/202218:33 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
29/08/202216:39 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/08/202216:57 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 23/08/2022 (30078)
16/08/202223:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Possibilidade de incidência do Imposto de Renda retido na fonte e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária.” e, igualmente por unanimidade, suspendeu a tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem em todo o território nacional (art. 1.037, II, do CPC/15), conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2139/2022 - ProAfR no REsp 1996685 (3001)
16/08/202223:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2139/2022 - ProAfR no REsp 1996685 (12092)
10/08/202200:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
08/08/202213:48 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
20/06/202201:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202201:40 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202207:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 496133/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/06/202207:32 Protocolizada Petição 496133/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/06/202216:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/06/202216:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1996013 (2022/0101094-3) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
09/06/202211:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
09/06/202211:06 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS decis~so de fls. 226/229. (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/06/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1996685(2022/0105846-7 - 09/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
08/06/202218:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/06/202211:30 Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 1.996.013/PR (2022/0101094-3). (12255)
Listando as fases da data 24/06/2024 até a data 08/06/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0407430/2024CieMPF20/05/202420/05/2024MPF
0429078/2023IMP09/05/202310/05/2023FAZENDA NACIONAL
0394546/2023EDcl02/05/202302/05/2023JLC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
0367085/2023CieMPF24/04/202324/04/2023MPF
0163304/2023DOC08/03/202308/03/2023JLC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
0156942/2023PET06/03/202306/03/2023JLC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
0152164/2023MEMO05/03/202306/03/2023JLC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
0849484/2022ParMPF23/09/202223/09/2022MPF
0758031/2022PET01/09/202201/09/2022FAZENDA NACIONAL
0758107/2022PET01/09/202201/09/2022FAZENDA NACIONAL
0751440/2022CieMPF31/08/202231/08/2022MPF
0496133/2022PET09/06/202210/06/2022FAZENDA NACIONAL
0419650/2022PET19/05/202219/05/2022JLC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
0398899/2022ParMPF12/05/202212/05/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
18/04/202414:001ª Seção  
08/03/202314:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 11 de outubro de 2024.
(0.0)Versão 3.5.1| de 10/10/2024 19:45.
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