Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1997043 / MT (2021/0308766-0) autuado em 11/10/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 12/04/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:11/10/2021
NÚMERO ÚNICO: 0001057-42.2016.8.11.0024
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Contratos Bancários. Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/04/2023 (17:47) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0001057422016811002420230412172432
Fases
12/04/202317:47 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0001057422016811002420230412172432 (132)
12/04/202317:24 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001057422016811002420230412172432 (123)
12/04/202314:03 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
12/04/202314:03 Transitado em Julgado em 11/04/2023 (848)
27/03/202301:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/03/2023 (300104)
15/03/202306:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/03/202305:38 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2023 Petição Nº 45364/2023 - EDcl nos EDcl no (92)
14/03/202318:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/03/202313:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0045364 - EDcl nos EDcl no REsp 1997043 - Publicação prevista para 15/03/2023 (11383)
13/03/202323:59 Embargos de Declaração de BANCO INDUSVAL SA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00045364/2023 - EDcl nos EDcl no REsp 1997043/MT (200)
28/02/202310:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000022-2023-AJC-3T) (106)
28/02/202310:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000022-2023-AJC-3T (Pauta) com ciente em 27/02/2023 (30019)
24/02/202305:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023 (92)
23/02/202318:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/02/202317:22 Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00045364/2023 - EDcl nos EDcl no REsp 1997043/MT (417)
13/02/202302:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 13/02/2023 (300104)
10/02/202319:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
10/02/202318:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 75469/2023 (85)
10/02/202318:34 Protocolizada Petição 75469/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2023 (118)
03/02/202306:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/02/202305:34 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/02/2023 Petição Nº 45364/2023 - (92)
02/02/202322:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
02/02/202308:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 45364/2023. Publicação prevista para 03/02/2023) (11383)
01/02/202320:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 45364/2023 (85)
01/02/202320:33 Protocolizada Petição 45364/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/02/2023 (118)
31/01/202302:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/01/2023 (300104)
14/12/202206:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/12/202205:48 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2022 Petição Nº 1030443/2022 - EDcl (92)
13/12/202220:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
13/12/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1030443 - EDcl no REsp 1997043 - Publicação prevista para 14/12/2022 (11383)
13/12/202216:24 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
13/12/202210:09 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 1030443/2022 - EDcl no REsp 1997043 (3001)
13/12/202210:09 Embargos de Declaração de BANCO INDUSVAL SA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 1030443/2022 - EDcl no REsp 1997043 (200)
12/12/202208:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000257-2022-AJC-3T) (106)
12/12/202208:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000257-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 06/12/2022 (30019)
02/12/202205:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2022 (92)
01/12/202219:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/12/202215:25 Incluído em pauta para 13/12/2022 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 1030443/2022 - EDcl no REsp 1997043/MT (417)
21/11/202201:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/11/2022 (300104)
17/11/202220:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
17/11/202220:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1065158/2022 (85)
17/11/202220:06 Protocolizada Petição 1065158/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2022 (118)
17/11/202220:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1065154/2022 (85)
17/11/202220:03 Protocolizada Petição 1065154/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2022 (118)
09/11/202205:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/11/202205:29 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/11/2022 Petição Nº 1030443/2022 - (92)
08/11/202218:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
07/11/202219:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1030443/2022. Publicação prevista para 09/11/2022) (11383)
07/11/202219:06 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1030443/2022 (85)
07/11/202219:05 Protocolizada Petição 1030443/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/11/2022 (118)
07/11/202202:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/11/2022 (300104)
27/10/202205:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/10/202205:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
26/10/202218:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/10/202216:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2022 (11383)
26/10/202216:34 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
25/10/202216:39 Não conhecido o recurso de BANCO INDUSVAL SA,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (235)
25/10/202216:39 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
20/10/202212:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000209-2022-AJC-3T) (106)
20/10/202212:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000209-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 19/10/2022 (30019)
17/10/202205:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2022 (92)
14/10/202220:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/10/202214:21 Incluído em pauta para 25/10/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
19/04/202220:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com certidão em cumprimento à decisão de fls.2049 (51)
19/04/202220:24 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1991601) (10966)
19/04/202217:44 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
19/04/202217:42 Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu em branco o prazo recursal com relação à decisão de fl. 2.049. (581)
04/04/202201:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2022 (300104)
23/03/202206:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/03/202205:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022 Petição Nº 147505/2022 - AgInt nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
22/03/202219:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/03/202214:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0147505 - AgInt nos EDcl no AREsp 1991601 - Publicação prevista para 23/03/2022 (11383)
22/03/202214:10 Conheço do agravo de BANCO INDUSVAL SA para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2022/00147505 - AgInt nos EDcl AREsp 1991601 (12437)
18/03/202201:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/03/2022 (300104)
16/03/202208:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
16/03/202208:20 Tipo de petição alterado (Petição nº 178138/2022 alterada de PET - PETIÇÃO para IMP - IMPUGNAÇÃO) (30077)
16/03/202207:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 178138/2022 (85)
16/03/202207:37 Protocolizada Petição 178138/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2022 (118)
08/03/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/03/202205:16 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/03/2022 Petição Nº 147505/2022 - (92)
07/03/202218:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
07/03/202218:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 147505/2022. Publicação prevista para 08/03/2022) (11383)
07/03/202217:21 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 147505/2022 (85)
07/03/202217:18 Protocolizada Petição 147505/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/03/2022 (118)
07/03/202202:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/03/2022 (300104)
24/02/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/02/202205:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2022 Petição Nº 67802/2022 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
23/02/202220:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/02/202219:30 Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2022/00067802 - EDcl no AREsp 1991601 (11010)
22/02/202219:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0067802 - EDcl no AREsp 1991601 - Publicação prevista para 24/02/2022 (11383)
21/02/202202:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/02/2022 (300104)
18/02/202218:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
18/02/202206:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 92448/2022 (85)
18/02/202201:38 Protocolizada Petição 92448/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/02/2022 (118)
14/02/202202:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2022 (300104)
11/02/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/02/202205:14 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/02/2022 Petição Nº 67802/2022 - (92)
10/02/202218:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
10/02/202216:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 67802/2022. Publicação prevista para 11/02/2022) (11383)
10/02/202215:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 67802/2022 (85)
Listando as fases da data 12/04/2023 até a data 10/02/2022
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0075469/2023IMP10/02/202310/02/2023EDVANDRO TONI
0045364/2023EDcl01/02/202301/02/2023BANCO INDUSVAL SA
1065154/2022IMP17/11/202217/11/2022EDVANDRO TONI
1065158/2022IMP17/11/202217/11/2022EDVANDRO TONI E OUTRA
1030443/2022EDcl07/11/202207/11/2022BANCO INDUSVAL SA
0178138/2022IMP15/03/202216/03/2022EDVANDRO TONI E OUTRO
0147505/2022AgInt07/03/202207/03/2022BANCO INDUSVAL SA
0092448/2022IMP17/02/202218/02/2022EDVANDRO TONI
0067802/2022EDcl10/02/202210/02/2022BANCO INDUSVAL SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
13/12/202210:003ª Turma  
13/03/202300:003ª Turma  
25/10/202214:003ª Turma  
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