Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2003759 / RJ (2022/0034982-8) autuado em 17/02/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 04/04/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/02/2022
NÚMERO ÚNICO: 0459782-74.2014.8.19.0001
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Sucessões, Inventário e Partilha.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 04597827420148190001, 202124511272, 4597827420148190001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/04/2023 (16:25) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0459782742014819000120230404143617
Fases
04/04/202316:25 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0459782742014819000120230404143617 (132)
04/04/202314:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0459782742014819000120230404143617 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/04/202312:09 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
03/04/202312:09 Transitado em Julgado em 31/03/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
20/03/202301:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/03/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/03/202305:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 839503/2022 - EDcl (92)
08/03/202318:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/03/202316:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0839503 - EDcl no REsp 2003759 - Publicação prevista para 09/03/2023 (11383)
06/03/202323:59 Embargos de Declaração de LUCIA REZENDE PORTUGAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00839503/2022 - EDcl no REsp 2003759/RJ (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
17/02/202319:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2023-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/02/202319:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2023-AJC-3T (Pauta) com ciente em 17/02/2023 (30019)
14/02/202305:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023 (92)
13/02/202319:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/02/202315:20 Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 839503/2022 - EDcl no REsp 2003759/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/09/202208:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/09/202201:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/09/202218:49 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/09/202214:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 846350/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/09/202214:06 Protocolizada Petição 846350/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/09/202219:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 839503/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/09/202219:34 Protocolizada Petição 839503/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/09/202212:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/09/202207:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 809309/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/09/202207:35 Protocolizada Petição 809309/2022 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202205:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/09/202205:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 2003759(2022/0034982-8 de 13/09/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
12/09/202219:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/09/202213:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2022 (11383)
06/09/202214:49 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
06/09/202214:49 Conhecido o recurso de LUCIA REZENDE PORTUGAL e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
01/09/202216:16 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 756464/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/09/202216:06 Protocolizada Petição 756464/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 01/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/08/202207:06 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 747170/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/08/202207:06 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 747172/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/08/202206:59 Protocolizada Petição 747172/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 30/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/08/202206:56 Protocolizada Petição 747170/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 30/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/08/202218:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2022-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
30/08/202218:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 30/08/2022 (30019)
29/08/202205:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2022 (92)
26/08/202219:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/08/202212:50 Incluído em pauta para 06/09/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
30/05/202202:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/05/202216:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/05/202215:40 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2068534) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
20/05/202214:36 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/05/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202205:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2003759(2022/0034982-8 - 20/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
19/05/202219:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/05/202213:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2022 (11383)
19/05/202213:10 Conheço do agravo de LUCIA REZENDE PORTUGAL para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
03/05/202215:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/05/202214:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 364832/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/05/202214:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
03/05/202214:45 Protocolizada Petição 364832/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/04/202211:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
27/04/202216:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
27/04/202216:06 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/04/202216:06 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF. (581)
27/04/202216:00 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
22/04/202213:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
22/04/202213:27 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
31/03/202211:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 233385/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/03/202211:30 Protocolizada Petição 233385/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/03/202206:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 212352/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/03/202201:03 Protocolizada Petição 212352/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/03/202201:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrente Para Manifestação Acerca de Vício Certificado em 18/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/03/202221:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 171393/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/03/202221:32 Protocolizada Petição 171393/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/03/202218:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/03/202214:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 158661/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/03/202214:18 Protocolizada Petição 158661/2022 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/03/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/03/202205:17 Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 08/03/2022 (92)
07/03/202218:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/03/202208:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200349828. Publicação prevista para 08/03/2022) (11383)
07/03/202208:01 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
10/02/202212:12 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0846350/2022IMP22/09/202222/09/2022PEDRO BRICIO DE PAIVA CORTES
0839503/2022EDcl20/09/202220/09/2022LUCIA REZENDE PORTUGAL
0809309/2022PET13/09/202214/09/2022LUCIA REZENDE PORTUGAL
0756464/2022PSusOr01/09/202201/09/2022PEDRO BRICIO DE PAIVA CORTES
0747172/2022PSusOr30/08/202231/08/2022LUCIA REZENDE PORTUGAL
0747170/2022PSusOr30/08/202231/08/2022LUCIA REZENDE PORTUGAL
0364832/2022ParMPF03/05/202203/05/2022MPF
0233385/2022PET31/03/202231/03/2022LUCIA REZENDE PORTUGAL
0212352/2022PET24/03/202225/03/2022PEDRO BRICIO DE PAIVA CORTES
0171393/2022PROC14/03/202214/03/2022PEDRO BRICIO DE PAIVA CORTES
0158661/2022PET10/03/202210/03/2022LUCIA REZENDE PORTUGAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/03/202300:003ª Turma  
06/09/202214:003ª Turma  
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