Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2006644 / MG (2022/0169337-4) autuado em 08/06/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF em 27/01/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/06/2022
NÚMERO ÚNICO: 0057520-76.2012.4.01.3800
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00575207620124013800, 575207620124013800.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/03/2025 (11:31) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº 178340/2025
Fases
06/03/202511:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 178340/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/03/202511:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 178332/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/03/202511:15 Protocolizada Petição 178340/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/202511:13 Protocolizada Petição 178332/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/202501:22 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 06/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/03/202501:21 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 06/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/03/202501:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 06/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/02/202506:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202506:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202506:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202501:03 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/02/2025 Petição Nº 137863/2025 - (92)
21/02/202501:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/02/202519:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 137863/2025. Publicação prevista para 24/02/2025) (11383)
20/02/202519:11 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 137863/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/02/202518:59 Protocolizada Petição 137863/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/02/202517:19 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/02/202517:10 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/01/202516:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55140/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/01/202516:35 Protocolizada Petição 55140/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/01/202506:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/01/202506:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/01/202506:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/01/202500:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025 Petição Nº 878304/2024 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 2006644(2022/0169337-4 - 29/01/2025)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
28/01/202501:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/01/202510:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0878304 - RE nos EDcl no REsp 2006644 - Publicação prevista para 29/01/2025 (11383)
27/01/202510:00 Negado seguimento ao recurso de FAZENDA NACIONAL (901)
25/11/202418:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/11/202420:21 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1039979/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/11/202419:55 Protocolizada Petição 1039979/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/10/202414:21 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 969242/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/10/202414:05 Protocolizada Petição 969242/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/10/202401:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:16 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:09 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/10/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/202405:16 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 11/10/2024 Petição Nº 878304/2024 - (92)
10/10/202419:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/10/202419:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 878304/2024. Publicação prevista para 11/10/2024) (11383)
09/10/202418:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
09/10/202418:09 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
09/10/202417:30 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
04/10/202417:41 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 878304/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/10/202417:29 Protocolizada Petição 878304/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/09/202402:07 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/09/202401:58 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/09/202417:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815416/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/09/202416:46 Protocolizada Petição 815416/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/09/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/09/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/09/202405:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2024 Petição Nº 404566/2024 - EDcl (92)
12/09/202418:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/09/202416:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0404566 - EDcl no REsp 2006644 - Publicação prevista para 13/09/2024 (11383)
12/09/202414:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/09/202401:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/202401:55 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/09/202416:51 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Petição Nº 404566/2024 - EDcl no REsp 2006644 (3001)
11/09/202416:51 Embargos de Declaração de REAL COMÉRCIO LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 404566/2024 - EDcl no REsp 2006644 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
09/09/202416:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 06/09/2024 (30019)
09/09/202416:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/09/202410:00 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/09/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202405:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2024 (92)
30/08/202418:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/08/202412:26 Incluído em pauta para 11/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00404566/2024 - EDcl no REsp 2006644/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/06/202415:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/06/202415:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 464176/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/06/202415:35 Protocolizada Petição 464176/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/06/202413:11 Juntada de Certidão :, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024. (581)
31/05/202402:10 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 31/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/05/202402:09 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 31/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/05/202402:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 31/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/05/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202405:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202405:11 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/05/2024 Petição Nº 404566/2024 - (92)
20/05/202402:22 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/05/202402:20 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/05/202418:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/05/202418:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 404566/2024. Publicação prevista para 20/05/2024) (11383)
17/05/202417:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 404566/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/05/202417:21 Protocolizada Petição 404566/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/05/202422:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400622/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/05/202422:27 Protocolizada Petição 400622/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/05/202416:13 Expedição de Ofício nº 000228/2024-1S ao (à)Desembargador(a) Presidente dos Tribunais de Justiça dos Estados comunicando resultado de julgamento (via e-mail e malote digital) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/05/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/05/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/05/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/05/202405:06 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2024 (92)
09/05/202418:54 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
09/05/202418:46 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/05/202418:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/05/202413:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024 (11383)
14/03/202401:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/03/202401:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/03/202416:58 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Seção, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com os acréscimos sugeridos pelo Sr. Ministro Gurgel de Faria. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese jurídica, firmada no tema 1170: "A contribuição previdenciária patronal incide sobre os valores pagos ao trabalhador a título de décimo terceiro salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado." (3001)
13/03/202416:58 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
Listando as fases da data 06/03/2025 até a data 13/03/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0178332/2025IMP06/03/202506/03/2025SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
0178340/2025PROC06/03/202506/03/2025SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
0137863/2025AgInt20/02/202520/02/2025REAL COMÉRCIO LTDA
0055140/2025CieMPF29/01/202529/01/2025MPF
1039979/2024CRR22/11/202422/11/2024FAZENDA NACIONAL
0969242/2024CRR31/10/202431/10/2024SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
0878304/2024RE04/10/202404/10/2024REAL COMÉRCIO LTDA
0815416/2024CieMPF17/09/202417/09/2024MPF
0464176/2024IMP05/06/202405/06/2024FAZENDA NACIONAL
0404566/2024EDcl17/05/202417/05/2024REAL COMÉRCIO LTDA
0400622/2024CieMPF16/05/202416/05/2024MPF
1165845/2023PROC30/11/202330/11/2023REAL COMÉRCIO LTDA
1020905/2022ParMPF04/11/202204/11/2022MPF
0977043/2022CieMPF25/10/202207/11/2022MPF
0973059/2022PET24/10/202224/10/2022FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
0614518/2022ParMPF28/07/202228/07/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
11/09/202414:001ª Seção  
13/12/202309:001ª Seção  
13/03/202414:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
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