Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2007874 / DF (2021/0106828-2) autuado em 21/04/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 04/11/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/04/2021
NÚMERO ÚNICO: 0018913-02.2016.8.07.0001
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Empreitada.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00189130220168070001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/11/2022 (18:12) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Fases
03/11/202218:12 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22)
03/11/202218:12 Transitado em Julgado em 03/11/2022 (848)
17/10/202201:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/10/2022 (300104)
06/10/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/10/202205:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 2007874(2021/0106828-2 de 06/10/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
05/10/202218:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/10/202214:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2022 (11383)
04/10/202217:44 Conhecido o recurso de ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA, ABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA, INSTALACIONES INABENSA S.A. e CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
04/10/202217:44 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
27/09/202216:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000186-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 27/09/2022 (30019)
27/09/202216:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000186-2022-AJC-3T) (106)
26/09/202205:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022 (92)
23/09/202218:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/09/202215:28 Incluído em pauta para 04/10/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
14/06/202218:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
14/06/202217:01 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123)
14/06/202216:59 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA, ABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA e INSTALACIONES INABENSA S.A. como recorrentes, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 1708/1710. (581)
14/06/202216:53 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1873224) (10966)
10/06/202219:09 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (e-STJ fls. 1.708/1.710). (123)
30/05/202201:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/05/2022 (300104)
18/05/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/05/202205:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2022 Petição Nº 211451/2022 - EDcl no AgInt no (92)
17/05/202218:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/05/202215:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0211451 - EDcl no AgInt no AREsp 1873224 - Publicação prevista para 18/05/2022 (11383)
16/05/202223:59 Embargos de Declaração de ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA, ABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA e INSTALACIONES INABENSA S.A. acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00211451/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1873224/DF (198)
04/05/202214:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000068-2022-AJC-3T) (106)
04/05/202214:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000068-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 03/05/2022 (30019)
02/05/202205:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2022 (92)
29/04/202218:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/04/202214:56 Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 211451/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1873224/DF (417)
25/04/202217:12 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 211451/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1873224 (897)
12/04/202220:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000053-2022-AJC-3T) (106)
12/04/202220:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000053-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 12/04/2022 (30019)
11/04/202205:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2022 (92)
08/04/202218:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/04/202214:16 Incluído em pauta para 26/04/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 211451/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1873224/DF (417)
07/04/202202:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 07/04/2022 (300104)
01/04/202216:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
31/03/202208:30 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 232669/2022 (85)
31/03/202208:22 Protocolizada Petição 232669/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2022 (118)
28/03/202206:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/03/202205:29 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/03/2022 Petição Nº 211451/2022 - (92)
28/03/202204:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/03/2022 (300104)
25/03/202218:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
24/03/202220:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 211451/2022. Publicação prevista para 28/03/2022) (11383)
24/03/202219:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 211451/2022 (85)
24/03/202219:46 Protocolizada Petição 211451/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/03/2022 (118)
18/03/202206:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/03/202205:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2022 Petição Nº 1057283/2021 - AgInt (92)
17/03/202221:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/03/202210:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1057283 - AgInt no AREsp 1873224 - Publicação prevista para 18/03/2022 (11383)
14/03/202223:59 Conhecido o recurso de ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA, ABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA e INSTALACIONES INABENSA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01057283/2021 - AgInt no AREsp 1873224/DF (239)
02/03/202214:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2022-AJC-3T) (106)
02/03/202214:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000017-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 26/02/2022 (30019)
23/02/202205:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022 (92)
22/02/202219:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/02/202215:16 Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1057283/2021 - AgInt no AREsp 1873224/DF (417)
17/12/202119:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
17/12/202114:23 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/11/2021 e término em 16/12/2021 o prazo para CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE apresentar resposta à petição n. 1057283/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1640. (581)
06/12/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 06/12/2021 (300104)
24/11/202105:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/11/202105:32 Republicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/11/2021 Petição Nº 1057283/2021 - (928)
23/11/202118:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
23/11/202116:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1057283/2021. Publicação prevista para 24/11/2021) (11383)
18/11/202122:31 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1057283/2021 (85)
18/11/202122:29 Protocolizada Petição 1057283/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/11/2021 (118)
04/11/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2021 (300104)
04/11/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2021 (300104)
25/10/202105:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/10/202105:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/10/202105:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2007874(2021/0106828-2 - 25/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
25/10/202105:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2007874(2021/0106828-2 - 25/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
22/10/202118:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/10/202118:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/10/202122:50 Conheço do agravo de ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA, ABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA e INSTALACIONES INABENSA S.A. para não conhecer do Recurso Especial (12436)
21/10/202122:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2021 (11383)
21/10/202122:30 Conheço do agravo de CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE para não conhecer do Recurso Especial (12436)
21/10/202122:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2021 (11383)
05/10/202110:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
05/10/202110:30 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36)
05/10/202109:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
05/10/202109:01 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
23/09/202101:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2021 (300104)
13/09/202105:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/09/202105:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2021 Petição Nº 584786/2021 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt no REsp 2007874(2021/0106828-2 - 13/09/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
10/09/202118:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/09/202114:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0584786 - AgInt no AREsp 1873224 - Publicação prevista para 13/09/2021 (11383)
10/09/202114:30 Conhecido o recurso de ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA, ABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA e OUTROS e provido (237)
17/08/202111:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
16/08/202114:21 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/06/2021 e término em 13/08/2021 o prazo para CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE apresentar resposta à petição n. 584786/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1592. (581)
02/08/202101:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/08/2021 (300104)
23/06/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/06/202105:16 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/06/2021 Petição Nº 584786/2021 - (92)
22/06/202119:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
22/06/202117:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 584786/2021. Publicação prevista para 23/06/2021) (11383)
21/06/202117:16 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 584786/2021 (85)
21/06/202117:09 Protocolizada Petição 584786/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/06/2021 (118)
10/06/202101:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/06/2021 (300104)
31/05/202106:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/05/202105:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2007874(2021/0106828-2 - 31/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
Listando as fases da data 03/11/2022 até a data 31/05/2021
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0232669/2022IMP 31/03/202231/03/2022CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE
0211451/2022EDcl 24/03/202224/03/2022ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA
1057283/2021AgInt 18/11/202118/11/2021ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA
0584786/2021AgInt 21/06/202121/06/2021ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/03/202200:003ª Turma  
02/05/202200:003ª Turma  
16/05/202200:003ª Turma  
04/10/202214:003ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 22 de março de 2023.
(0.0)Versão 2.0.171| de 13/03/2023 19:49.
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