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REsp nº 2015693 / PR (2022/0227604-6) autuado em 26/07/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI em 19/12/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/07/2022
NÚMERO ÚNICO: 0050455-16.2021.8.16.0000
RELATOR(A):Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Impostos, ISS/ Imposto sobre Serviços. Liquidação / Cumprimento / Execução, Penhora / Depósito/ Avaliação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00081617420018160185, 00504551620218160000, 005045516202181600001, 504551620218160000, 5045516202181600001, 81617420018160185.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/12/2024 (16:54) CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) MARIA ISABEL GALLOTTI (MINISTRA) APÓS PEDIDO DE VISTA
Fases
19/12/202416:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Ministra) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/12/202416:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
18/12/202416:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora conhecendo e negando provimento ao recurso especial, bem como propondo a fixação da seguinte tese: I - É impenhorável a quantia de até 40 (quarenta) salários-mínimos: a) depositada em caderneta de poupança, ainda que esta seja usada para depósitos e pagamentos, como se fosse uma conta corrente; b) mantida em papel-moeda, depositada em conta corrente, aplicada em fundo de investimento ou em outro investimento financeiro que possua características de reserva contínua e duradoura destinada a conferir proteção individual ou familiar em caso de emergência ou imprevisto grave. II - A impenhorabilidade não se aplica a a) investimentos em aplicações especulativas e de alto risco e b) sobras que remanesçam de meses anteriores em conta corrente tradicional ou remunerada, ainda que inicialmente o recurso seja impenhorável, na forma do art. 833, IV, do CPC, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. (3001)
18/12/202416:30 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MARIA ISABEL GALLOTTI (12204)
13/12/202420:39 Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação. (581)
13/12/202417:28 Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação. (581)
12/12/202401:21 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202402:14 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202401:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/12/202408:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066572/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/12/202421:51 Protocolizada Petição 1066572/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/12/202416:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/12/202412:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/12/202410:29 MUNICÍPIO DE CURITIBA intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/12/202410:19 MUNICÍPIO DE CURITIBA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/11/202416:49 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/11/202416:48 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de "amicus curiae": UNIÃO, conforme decisão de fl. e-STJ 281. (581)
29/11/202416:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MUNICÍPIO DE CURITIBA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/11/202416:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE CURITIBA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/11/202416:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/11/202416:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/11/202416:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/11/202412:00 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão retro (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/11/202405:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2024 (92)
29/11/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024 Petição Nº 1033748/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2015693(2022/0227604-6 - 29/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
28/11/202400:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/11/202400:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/11/202416:45 Incluído em pauta para 18/12/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/11/202401:00 Proferidas outras decisões não especificadas admissão amicus curiae - UNIÃO (12164)
26/11/202401:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1033748 - PET no REsp 2015693 - Publicação prevista para 29/11/2024 (11383)
25/11/202401:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/11/202413:25 Juntada de Certidão : Processo retirado da pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 4/12/2024. (581)
21/11/202414:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1033748/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/11/202414:13 Protocolizada Petição 1033748/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/11/202409:49 MUNICÍPIO DE CURITIBA intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202405:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MUNICÍPIO DE CURITIBA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/11/202405:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/11/202405:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024 (92)
13/11/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/11/202416:20 Incluído em pauta para 04/12/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/11/202411:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
23/10/202417:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/10/202418:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
22/10/202418:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 936360/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/10/202417:49 Protocolizada Petição 936360/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/10/202401:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/10/202417:05 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1285/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
07/10/202418:04 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
07/10/202414:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
07/10/202410:26 MUNICÍPIO DE CURITIBA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/10/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MUNICÍPIO DE CURITIBA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/10/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/10/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/10/2024 Petição Nº IJ2712/2024 - ProAfR (92)
04/10/202418:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/10/202415:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2712 - ProAfR no REsp 2015693 - Publicação prevista para 07/10/2024 (11383)
03/10/202417:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
23/09/202417:43 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para CORTE ESPECIAL em 23/09/2024 (30078)
17/09/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e art. 257-C do RISTJ) para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos.". Ainda, por unanimidade, determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial em trâmite nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país que discorram sobre idêntica questão jurídica, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº IJ2712/2024 - ProAfR no REsp 2015693 (3001)
17/09/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2712/2024 - ProAfR no REsp 2015693 (12092)
11/09/202401:05 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
04/09/202418:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
04/09/202415:26 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/09/202415:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
26/08/202415:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/08/202415:02 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
23/08/202418:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
23/08/202418:31 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/08/202415:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 666282/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/08/202414:44 Protocolizada Petição 666282/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/08/202410:17 MUNICÍPIO DE CURITIBA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/08/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE CURITIBA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/08/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/08/202405:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2015693(2022/0227604-6 - 07/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
06/08/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/08/202412:20 Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos ao gabinete do Ministro Herman Benjamin (relator). (11010)
06/08/202412:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024 (11383)
01/07/202402:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202409:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/06/202408:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
20/06/202411:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
20/06/202411:03 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS conforme r. Despacho retro (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/06/202409:50 MUNICÍPIO DE CURITIBA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE CURITIBA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2015693(2022/0227604-6 - 20/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
19/06/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/06/202417:31 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos à Comissão Gestora de Precedentes. (11010)
19/06/202417:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024 (11383)
10/04/202315:59 Juntada de Certidão : Certifico a ocorrência neste recurso especial da hipótese de rejeição presumida da condição de representativo da controvérsia prevista no art. 256-G do RISTJ. Motivo pelo qual procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este processo deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015). (581)
17/11/202201:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202214:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/11/202214:15 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2020425 (2022/0171207-1) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/11/202210:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
07/11/202210:20 MUNICÍPIO DE CURITIBA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202209:51 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/11/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE CURITIBA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/202205:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/202205:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2015693(2022/0227604-6 - 07/11/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
04/11/202219:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202211:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022 (11383)
Listando as fases da data 19/12/2024 até a data 04/11/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1066572/2024CieMPF02/12/202403/12/2024MPF
1033748/2024PET21/11/202421/11/2024ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
0936360/2024ParMPF22/10/202422/10/2024MPF
0666282/2024CieMPF09/08/202409/08/2024MPF
0723577/2022ParMPF24/08/202224/08/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
04/12/202414:00Corte Especial  
18/12/202414:00Corte Especial  
04/12/202414:00Corte Especial  
18/12/202414:00Corte Especial  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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