Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2016358 / MG (2022/0232163-9) autuado em 29/07/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES em 23/08/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/07/2022
NÚMERO ÚNICO: 2227565-49.2021.8.13.0000
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade, Progressão de Regime. Crimes contra a vida, Homicídio Qualificado.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00198721420198130352, 10352190019872003, 10352190019872004, 10352190019872005, 198721420198130352, 22275654920218130000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/08/2024 (09:20) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) OG FERNANDES (RELATOR) - PELA SJD
Fases
23/08/202409:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/08/202408:15 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - TERCEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
23/08/202408:01 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
21/08/202415:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
21/06/202414:01 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 524036/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/06/202413:40 Protocolizada Petição 524036/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/06/202416:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 515342/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/202415:51 Protocolizada Petição 515342/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/06/202402:28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/06/202402:28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 17/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/06/202402:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/06/202416:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/06/202415:46 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/06/2024 e término em 11/06/2024, para WELTON LUCIO SANTOS DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 465780/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 273. (581)
07/06/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/06/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/06/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/06/202405:14 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/06/2024 Petição Nº 465780/2024 - (92)
07/06/202405:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024 Petição Nº 465780/2024 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 2016358(2022/0232163-9 - 07/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
06/06/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/06/202418:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/06/202412:49 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 465780/2024. Publicação prevista para 07/06/2024) (11383)
06/06/202411:51 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00465780 - EDcl no REsp 2016358 (11010)
06/06/202411:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0465780 - EDcl no REsp 2016358 - Publicação prevista para 07/06/2024 (11383)
06/06/202409:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/06/202402:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/06/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/06/202418:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 465780/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/06/202418:04 Protocolizada Petição 465780/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/05/202409:51 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais, aos Tribunais Regionais Federais e ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do STJ, via e-mail, informando a publicação do acórdão. (581)
27/05/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202405:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2024 (92)
Julgamento Eletrônico
REsp 2016358(2022/0232163-9 de 27/05/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
24/05/202418:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/05/202412:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024 (11383)
23/05/202414:41 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
22/05/202416:53 Proclamação Final de Julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento do dia 22/05/2024, por votação unânime, negou provimento ao recurso especial representativo da controvérsia, a fim de, no caso concreto, manter a decisão do Juiz da Execução Penal que aplicou retroativamente a fração de 50% (cinquenta por cento) para a progressão de regime prisional, sem prejuízo da eventual concessão de livramento condicional da pena; e, assentou, sob o rito do art. 543-C do CPC a seguinte tese no Tema Repetitivo n. 1.196: "É válida a aplicação retroativa do percentual de 50% (cinquenta por cento), para fins de progressão de regime, a condenado por crime hediondo, com resultado morte, que seja reincidente genérico, nos moldes da alteração legal promovida pela Lei n. 13.964/2019 no art. 112, inc. VI, alínea a, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal), bem como a posterior concessão do livramento condicional, podendo ser formulado posteriormente com base no art. 83, inc. V, do Código Penal, o que não configura combinação de leis na aplicação retroativa de norma penal material mais benéfica", nos termos do voto do Sr. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT). (3001)
22/05/202416:53 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido, a fim de, no caso concreto, manter a decisão do Juiz da Execução Penal que aplicou retroativamente a fração de 50% (cinquenta por cento) para a progressão de regime prisional, sem prejuízo da eventual concessão de livramento condicional da pena; e, assentada, sob o rito do art. 543-C do CPC a seguinte tese no Tema Repetitivo n. 1.196: "É válida a aplicação retroativa do percentual de 50% (cinquenta por cento), para fins de progressão de regime, a condenado por crime hediondo, com resultado morte, que seja reincidente genérico, nos moldes da alteração legal promovida pela Lei n. 13.964/2019 no art. 112, inc. VI, alínea a, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal), bem como a posterior concessão do livramento condicional, podendo ser formulado posteriormente com base no art. 83, inc. V, do Código Penal, o que não configura combinação de leis na aplicação retroativa de norma penal material mais benéfica",por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
14/05/202417:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 389599/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/05/202417:32 Protocolizada Petição 389599/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 14/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/05/202402:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 13/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/05/202402:36 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 13/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/05/202416:30 Inclusão em mesa para julgamento - TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 22/05/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
03/05/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/05/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/05/202405:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024 (92)
02/05/202418:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/05/202416:44 Incluído em pauta para 22/05/2024 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
31/05/202315:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/05/202318:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 516471/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/05/202318:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 516498/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/05/202318:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
30/05/202318:22 Protocolizada Petição 516498/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/05/202318:19 Protocolizada Petição 516471/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/05/202301:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/05/202301:20 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/05/202314:14 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1196/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
04/05/202320:35 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
04/05/202319:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
04/05/202318:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
04/05/202318:30 Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para elaboração de parecer no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 256-M do RISTJ, houve registro automático de devolução do processo a esta Coordenadoria com petição de CIÊNCIA (CIEMPF). Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer, nos termos do v. acórdão de fls. 202/208. (581)
03/05/202320:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 403837/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/05/202319:45 Protocolizada Petição 403837/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/05/202314:34 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
03/05/202314:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
03/05/202306:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/05/202305:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/05/202305:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2023 Petição Nº IJ2275/2023 - ProAfR (92)
Julgamento Eletrônico
ProAfR no REsp 2016358(2022/0232163-9 de 03/05/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
02/05/202319:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/05/202317:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2275 - ProAfR no REsp 2016358 - Publicação prevista para 03/05/2023 (11383)
25/04/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2275/2023 - ProAfR no REsp 2016358 (12092)
25/04/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, não suspendeu a tramitação de processos, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2275/2023 - ProAfR no REsp 2016358 (3001)
19/04/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
14/04/202317:41 Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 14/04/2023 (30078)
14/04/202317:39 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
14/04/202316:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/04/202313:02 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
13/12/202215:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/12/202214:33 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
12/12/202220:02 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
12/12/202215:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
12/12/202215:34 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
28/11/202202:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/202202:51 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202211:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/11/202211:15 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
18/11/202205:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/202205:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/202205:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2016358(2022/0232163-9 - 18/11/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
17/11/202219:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/11/202205:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
16/11/202219:46 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/11/202219:10 Determinada a distribuição do feito, excetuando-se da distribuição o Presidente da Seção respectiva. (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
16/11/202219:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022 (11383)
21/09/202210:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/09/202207:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 840521/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/09/202207:54 Protocolizada Petição 840521/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202214:03 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/08/2022 e término em 12/09/2022 o prazo para WELTON LUCIO SANTOS DE SOUZA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 142. (581)
05/09/202202:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202202:26 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/09/202214:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
Listando as fases da data 23/08/2024 até a data 01/09/2022
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0524036/2024RE21/06/202421/06/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0515342/2024IMP19/06/202419/06/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0465780/2024EDcl05/06/202405/06/2024
0389599/2024MEMO14/05/202414/05/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0516471/2023PET30/05/202330/05/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0516498/2023ParMPF30/05/202330/05/2023MPF
0403837/2023CieMPF03/05/202303/05/2023MPF
0840521/2022PET20/09/202221/09/2022O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0755721/2022ParMPF01/09/202201/09/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/05/202414:003ª Seção  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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