Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2022413 / PA (2022/0035644-0) autuado em 12/02/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 24/03/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/02/2022
NÚMERO ÚNICO: 0001404-61.2019.8.14.0000
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Concussão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00014046120198140000, 14046120198140000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/03/2023 (10:14) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0001404612019814000020230324100528
Fases
24/03/202310:14 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0001404612019814000020230324100528 (132)
24/03/202310:05 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001404612019814000020230324100528 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/03/202318:03 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
23/03/202318:03 Transitado em Julgado em 23/03/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
17/03/202301:27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/03/202301:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/03/202308:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/03/202308:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
08/03/202321:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166785/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/03/202321:08 Protocolizada Petição 166785/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/03/202319:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
07/03/202314:23 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (relator para acórdão) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/03/202306:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/03/202306:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/03/202305:28 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2023 (92)
Julgamento Eletrônico
06/03/202318:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/03/202313:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023 (11383)
15/02/202309:56 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
14/02/202315:24 Conhecido em parte o recurso de BEZALIEL CASTRO ALVARENGA e não-provido,por maioria, pela SEXTA TURMA Relator para Acórdão: ROGERIO SCHIETTI CRUZ (242)
14/02/202315:24 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz conhecendo parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negando-lhe provimento, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz, a Sexta Turma, por maioria, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, que lavrará o acórdão. (3001)
09/02/202315:26 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 14/02/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
04/10/202210:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
04/10/202210:22 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
20/09/202217:41 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dando-lhe provimento, pediu vista o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Aguardam os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz. (3001)
20/09/202217:41 Pedido de Vista (30061)
12/09/202201:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/202201:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202202:49 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202202:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/08/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/08/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/08/202205:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2022 (92)
30/08/202220:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/08/202212:42 Incluído em pauta para 20/09/2022 14:00:00 pela SEXTA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/08/202214:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731574/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/08/202214:44 Protocolizada Petição 731574/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/08/202206:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/08/202206:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/08/202205:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022 (92)
Decisão Monocrática
25/08/202222:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/08/202222:07 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2063816) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
25/08/202221:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/08/202219:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/08/202214:09 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/08/202213:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2022 (11383)
25/08/202213:10 Conheço do agravo de BEZALIEL CASTRO ALVARENGA para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
10/08/202221:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/08/202221:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 666503/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/08/202221:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/08/202221:12 Protocolizada Petição 666503/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/04/202214:37 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
18/04/202209:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
18/04/202208:30 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
18/04/202208:30 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/04/202208:02 Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 654075 (2021/0083653-3) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
12/04/202212:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
12/04/202212:00 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/02/202210:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/02/202210:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
10/02/202215:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0166785/2023CieMPF08/03/202308/03/2023MPF
0731574/2022CieMPF26/08/202226/08/2022MPF
0666503/2022ParMPF10/08/202210/08/2022MPF
Pautas
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20/09/202214:006ª Turma  
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