Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2023016 / RS (2022/0273471-3) autuado em 29/08/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 03/10/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/08/2022
NÚMERO ÚNICO: 5023186-96.2021.4.04.7108
RELATOR(A):Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50231869620214047108.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/09/2024 (10:42) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
17/09/202410:42 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
17/09/202410:42 Transitado em Julgado em 17/09/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
05/09/202402:04 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/202412:30 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
26/08/202418:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 730756/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/08/202418:03 Protocolizada Petição 730756/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/08/202416:14 Expedição de Ofício nº 000538/2024-1S ao (à)Desembargador(a) Presidente dos TJs e TRFs comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
26/08/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/08/202405:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/08/202405:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2024 (92)
23/08/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/08/202411:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2024 (11383)
22/08/202419:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 22/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/08/202415:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/08/202418:35 Conhecido o recurso de AGRO LATINA LTDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
14/08/202418:35 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese, no tema 1174: As parcelas relativas ao vale-transporte, vale-refeição/alimentação, plano de assistência à saúde (auxílio-saúde, odontológico e farmácia), ao Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) dos empregados e à contribuição previdenciária dos empregados, descontadas na folha de pagamento do trabalhador, constituem simples técnica de arrecadação ou de garantia para recebimento do credor, e não modificam o conceito de salário ou de salário contribuição, e, portanto, não modificam a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do SAT e da contribuição de terceiros. (3001)
09/08/202408:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 05/08/2024 (30019)
09/08/202408:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/08/202409:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/08/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202405:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2024 (92)
02/08/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/202416:00 Incluído em pauta para 14/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
14/06/202417:56 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 500780/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/202417:39 Protocolizada Petição 500780/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/06/202402:12 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/06/202415:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463955/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/06/202415:04 Protocolizada Petição 463955/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/06/202411:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/06/202405:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/06/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/06/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024 Petição Nº 241386/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2023016(2022/0273471-3 - 04/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
03/06/202418:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/06/202417:11 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0241386 - PET no REsp 2023016 - Publicação prevista para 04/06/2024 (11383)
03/06/202417:11 Indeferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTARIA- ABAT- NOME FANTASIA: ABAT (12455)
03/04/202417:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 241386/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/04/202416:25 Protocolizada Petição 241386/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/05/202317:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/05/202316:36 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 431802/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/05/202316:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/05/202316:33 Protocolizada Petição 431802/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/05/202301:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/05/202301:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/05/202301:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/05/202301:10 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/202310:41 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1174/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
26/04/202307:52 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
25/04/202310:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
25/04/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202305:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2023 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 2023016(2022/0273471-3 de 25/04/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
25/04/202305:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2023016(2022/0273471-3 - 25/04/2023)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
24/04/202319:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/04/202319:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/04/202314:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023 (11383)
24/04/202314:40 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
24/04/202314:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023 (11383)
20/04/202322:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
17/04/202318:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 347627/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/04/202318:38 Protocolizada Petição 347627/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 17/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/04/202317:47 Proclamação Parcial de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, determinou o apensamento dos presentes autos aos recursos abrangidos pelo Tema Repetitivo 1174/STJ, nos termos da questão de ordem proposta pelo Sr. Ministro Relator. (3001)
12/04/202317:47 Afetação ao rito dos recursos repetitivos (12092)
10/04/202319:18 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 10/04/2023 (30078)
22/02/202301:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/02/202301:09 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/02/202315:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/02/202315:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2005029 (2022/0157001-5) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
08/02/202313:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
08/02/202310:02 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/02/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/02/202305:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/02/202305:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2023016(2022/0273471-3 - 08/02/2023)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
07/02/202318:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/02/202317:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2023 (11383)
07/02/202317:20 Determinada a distribuição do feito por prevenção (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
07/10/202210:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 905459/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/10/202209:57 Protocolizada Petição 905459/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/10/202218:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 892210/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/10/202218:05 Protocolizada Petição 892210/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/09/202201:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202201:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/09/202215:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/09/202215:36 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 861866/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/09/202215:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
27/09/202215:32 Protocolizada Petição 861866/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/09/202210:11 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/09/202209:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/09/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/09/202205:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/09/202205:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2023016(2022/0273471-3 - 20/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
19/09/202220:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/09/202211:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022 (11383)
19/09/202211:40 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia (11010)
14/09/202218:11 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 812084/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/09/202218:03 Protocolizada Petição 812084/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 14/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/09/202217:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/09/202217:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
29/08/202215:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0730756/2024CieMPF26/08/202426/08/2024MPF
0500780/2024PROC14/06/202414/06/2024AGRO LATINA LTDA
0463955/2024CieMPF05/06/202405/06/2024MPF
0241386/2024PET02/04/202403/04/2024ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTARIA - ABAT
0431802/2023ParMPF10/05/202310/05/2023MPF
0347627/2023MEMO17/04/202317/04/2023AGRO LATINA LTDA
0905459/2022PET07/10/202207/10/2022AGRO LATINA LTDA
0892210/2022PET04/10/202204/10/2022FAZENDA NACIONAL
0861866/2022ParMPF27/09/202227/09/2022MPF
0812084/2022MEMO14/09/202214/09/2022AGRO LATINA LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/08/202414:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.1| de 12/02/2025 15:15.
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